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Pró-Reitoria de Graduação

PET – Programa de Educação Tutorial

O Programa de Educação Tutorial (PET) é uma das frentes de trabalho de nossa universidade, alicerçada em práticas, ações e projetos baseados na tríade ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO concomitantemente.

Trata-se de um programa de base nacional, criado em 1979, vinculado ao MEC e financiado pelo FNDE. O PET está presente em diversas universidades públicas e privadas do país e institutos federais de norte a sul do Brasil.

No Brasil, existem atualmente cerca de 840 grupos PET. Na UFRRJ, o PET teve início no ano de 2006, e atualmente contamos com 14 grupos ligados ao MEC, distribuídos nos 03 campi da universidade: seis (6) de abrangência “interdisciplinar” e oito (8) de abrangência “curso específico. Recentemente, em 2018, dois (2) outros grupos PET foram criados na universidade, na modalidade “Saúde & Interprofissionalidade”, a partir de edital proposto pelo Ministério da Saúde: nas temáticas Educação e Humanização em Saúde e Tecnologias em Saúde Aplicadas à Educação Básica.

Cronologicamente, a criação dos grupos PET na UFRRJ, assim se deu:

‣ 2006 – O primeiro grupo criado na instituição foi o PET Física.

‣ 2007 – Criação do PET História.

‣ 2009 – Criação do PET Medicina Veterinária.

‣ 2010 – A partir desse ano, em sequência, houve a criação dos grupos PET Floresta, Geografia, Dimensões da Linguagem, Baixada, Conexões de Saberes ITR, Etnodesenvolvimento, Inclusão e Matemática.

‣ 2012 – Sistemas de Informação, Engenharia Química e Educação do Campo.

‣ 2018 – Educação e Humanização em Saúde e Tecnologias em Saúde Aplicadas à Educação Básica.

COMO FUNCIONA E COMO SE DÁ O PROCESSO SELETIVO:

Cada grupo PET é composto por um (a) professor(a) tutor(a) e por até 12 estudantes bolsistas e 6 não-bolsistas. Para fazer parte dos grupos, os estudantes de graduação devem ser aprovados e selecionados nos editais (que são publicados nesta página), apresentar bom rendimento acadêmico, não acumular o recebimento de outra bolsa, ter disponibilidade para dedicar 20h semanais às atividades do Programa, além de cumprir outros requisitos e deveres. Para ser tutor do grupo, é preciso cumprir uma série de requisitos e deveres, a partir da abertura de vagas nos grupos. O período de exercício máximo de um tutor, nesse programa, é de 06 anos à frente de um grupo.

Na UFRRJ, o programa está vinculado à Pró-Reitoria de Graduação. Dele fazem parte duas importantes instâncias: o Fórum dos Grupos PET e o Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação. Informações sobre o programa na UFRRJ podem ser obtidas através do e-mail: progeductut@outlook.com.

LEGISLAÇÃO PET:

O PET é regido por algumas orientações legais, dispositivos e documentos, explicados a seguir:

Manual de Orientações Básicas
O Manual de Orientações Básicas do Programa de Educação Tutorial, versão 2006, foi elaborado para apresentar o programa e orientar os interessados quanto aos objetivos, procedimentos, atividades, avaliação e benefícios.

Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005
Institui o Programa de Educação Tutorial – PET.

Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010
Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET.

Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013
Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores.

Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013
Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

Regimento Interno do PET/UFRRJ
Estabelece as normas de funcionamento do PET e das atividades de seus integrantes no âmbito da UFRRJ, com base na legislação vigente. Define os objetivos do Programa, a estrutura dos grupos, questões relacionadas às bolsas e à verba de custeio, especificidades dos processos seletivos, direitos e deveres de petianos e de tutores, afastamentos, desligamentos, atuação das instâncias colegiadas e da Interlocução Oficial.

PROCESSOS SELETIVOS: