PROGRAMA DE ESTUDANTE-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO (PEC-G)
O Programa
A gestão do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação é realizada conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), tendo por objetivo a formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas, no período diurno ou integral, em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.
O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação
educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.
Processo seletivo
No primeiro momento, o estudante deve realizar a inscrição gratuita no processo seletivo junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em seu país de origem, conforme edital publicado pelo Ministério da Educação.
No segundo momento, os candidatos selecionados são designados para as IES brasileiras, das quais recebem orientação para realizar a matrícula e iniciar o curso de graduação, no 1º ou 2º semestre letivo, conforme o edital no qual se candidatou.
Bolsas
Os estudantes participantes do PEC-G podem concorrer a bolsas concedidas de acordo com rendimento acadêmico e para manutenção da permanência durante o curso. A oferta destas bolsas depende da realização de processo seletivo prévio na Universidade, após publicação de editais do MEC e do MRE.
Legislação
Manual do Estudante-Convênio (em atualização)
Decreto nº4.875, de 11 de novembro de 2003
Portaria do MEC, nº510, de 21 de agosto de 2006
Portaria do MRE, nº200, de 20 de março de 2012
Portaria do MEC nº745, de 5 de junho de 2012
Decreto nº7.948, de 12 de março de 2013
Portaria Interministerial nº1, de 20 de maio de 2019
Páginas importantes
MEC/PEC-G (http://portal.mec.gov.br/pec-g)
Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/carta-de-servicos/migracao)
Receita Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf)
Informações: pec_g@ufrrj.br