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Pró-Reitoria de Graduação

PARFOR – Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica

O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica – PARFOR é resultado de um conjunto de ações do Ministério da Educação – MEC, em colaboração com as secretarias de educação dos estados e municípios e as instituições públicas de educação superior neles sediadas, para ministrar cursos superiores gratuitos e de qualidade a professores em exercício das escolas públicas sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –LDB, de dezembro de 1996.

A partir de 2007, os estados e municípios brasileiros, com a adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, elaboraram seus Planos de Ações Articuladas – PAR, contendo diagnósticos dos sistemas locais e as demandas por formação de professores. Por meio do Decreto nº 6.755, de janeiro de 2009, o MEC instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, com a finalidade de organizar os Planos Estratégicos da formação inicial e continuada, com base em arranjos educacionais acordados nos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente.

Cumprindo o Decreto 6.755, o MEC delegou à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes a responsabilidade pela indução, fomento e avaliação dos cursos no âmbito do PARFOR. Todas as licenciaturas das áreas de conhecimento da educação básica serão ministrados no PARFOR, nas modalidades presencial e a distância: cursos de 1ª Licenciatura para professores sem graduação, de 2ª Licenciatura para licenciados atuando fora da área de formação e de Formação Pedagógica, para bacharéis sem licenciatura.

Prevê-se no PARFOR uma oferta superior a 400 mil vagas novas, envolvendo cerca de 150 instituições de educação superior – federais, estaduais, comunitárias e confessionais, nos 25 estados que aderiram à formação inicial, tendo os cursos iniciado no 2º. Semestre de 2009 e as demais entradas previstas em 2010 e 2011. As instituições formadoras que participam do Plano receberão recursos adicionais do MEC, num montante da ordem de R$700 milhões, distribuídos nos anos de 2009 (R$50 milhões), 2010 (R$140 milhões) e 2011 (R$510 milhões).

Com as demandas por formação organizadas pelos Fóruns Estaduais Permanentes, cada professor deve fazer sua pré-inscrição aos cursos por meio de um sistema informatizado criado pelo MEC, denominado Plataforma Paulo Freire, onde poderá também cadastrar e atualizar seu currículo. Os sistemas estaduais e municipais devem ainda fornecer o suporte indispensável aos professores cursistas em exercício, em parceria com as instituições de educação superior do Brasil, cujo comprometimento é inestimável para o sucesso do PARFOR, experiência inédita na história do país para melhoria da educação básica pública.

Fonte: www.capes.gov.br/educacao-basica/parfor

LEGISLAÇÃO:

Decreto nº 6.755, de 29 de Janeiro de 2009

Institui a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, disciplina a atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -CAPES no fomento a programas de formação inicial e continuada, e dá outras providências.

Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Decreto/D6755.htm