O Núcleo de Legislação e Normas de Pessoal – NULEP é uma unidade da PROGEP/UFRRJ que tem por atribuição a análise, informação e indicação da legislação pertinente relativa à Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública Federal.
A atuação do NULEP na estrutura da PROGEP/UFRRJ ocorre mediante Processos Administrativos que tramitam na Instituição com a finalidade de prestar suporte legislativo aos departamentos e coordenações da PROGEP.
Dessa forma, não é possível o encaminhamento de processos advindos de outros setores da UFRRJ que não seja da PROGEP.
As informações prestadas pelo NULEP estão norteadas pela legislação vigente em nosso ordenamento jurídico e demais orientações da Secretaria de Recursos Humanos do Sistema –SIPEC, com competência normativa em assuntos relativos ao pessoal civil da Administração Federal.
Manual de Horário Especial para Servidor Estudante
Manual de Condutas do Agente Público Civil do Poder Executivo Federal