O Núcleo de Legislação e Normas de Pessoal – NULEP é uma unidade da PROGEP/UFRRJ que tem por atribuição a análise, informação e indicação da legislação pertinente relativa à Gestão de Pessoas no âmbito da Administração Pública Federal.
A atuação do NULEP na estrutura da PROGEP/UFRRJ ocorre mediante Processos Administrativos que tramitam na Instituição com a finalidade de prestar suporte legislativo aos departamentos e coordenações da PROGEP.
Dessa forma, não é possível o encaminhamento de processos advindos de outros setores da UFRRJ que não seja da PROGEP.
As informações prestadas pelo NULEP estão norteadas pela legislação vigente em nosso ordenamento jurídico e demais orientações da Secretaria de Recursos Humanos do Sistema –SIPEC, com competência normativa em assuntos relativos ao pessoal civil da Administração Federal.
