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Nota da Andifes sobre despacho do STF que trata de emendas a fundações de apoio

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou, nesta segunda-feira (13/1), nota pública a respeito do despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal – ADPF 854 / DF, de 12.01.2025. O despacho trata da “prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio”.

Leia, abaixo, a nota na íntegra:

Nota Pública da ANDIFES sobre a ADPF 854/DF

Tendo em vista a publicação do Despacho do Ministro Flávio Dino na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 854 Distrito Federal – ADPF 854 / DF, de 12.01.2025, que determinou ao Ministério da Educação (MEC), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que providenciem “a publicação de normas e/ou orientações para que haja aplicação e prestação de contas adequadas quanto às emendas parlamentares federais, com transparência e rastreabilidade, pelas Instituições de Ensino Superior e suas respectivas Fundações de Apoio”, e deu ciência aos Presidentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), a Diretoria Executiva da ANDIFES esclarece que as universidades federais cumprem com as normas vigentes de transparência e de prestação de contas e as fundações de apoio desempenham um importante papel na gestão administrativa e financeira dos projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação. As universidades federais reafirmam seu compromisso inequívoco com a promoção da transparência no serviço público, como sempre têm atuado, e a ANDIFES estará à disposição para contribuir com a definição de novas normas e/ou orientações que tragam ainda mais transparência na execução de recursos de emendas parlamentares federais pelas fundações de apoio.

Brasília, 13 de janeiro de 2025.

Presidente: Reitor José Daniel Diniz Melo (UFRN)
Vice-presidente: Reitor José Geraldo Ticianeli (UFRR)
Vice-presidente: Reitor Luciano Schuch (UFSM)
Vice-presidente: Reitora Roselma Lucchese (UFCAT)
Vice-presidente: Reitora Sandra Regina Goulart Almeida (UFMG)

Publicado originalmente em https://www.andifes.org.br/2025/01/13/nota-publica-da-andifes-sobre-a-adpf-854-df/