Para conhecimento e ampla divulgação, encaminhamos, em anexo, o Edital da CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL/ RECUPERAÇÃO – INFRA 2023, que visa à seleção pública de propostas para apoio financeiro à recuperação e à atualização de ambiente de pesquisa e equipamentos.
A Chamada Pública em epígrafe tem como objetivos principais:
Conforme item 4.1 do edital, cada ICT Executora (no caso, a UFRRJ) poderá participar de (01) uma única proposta, com até 5 (cinco) subprojetos de recuperação e atualização de equipamentos de porte intermediário ou superior, ou seja, com valores acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), que deverão ser encaminhadas em formulário na plataforma própria da Finep (https://financiamento.finep.gov.br/), em parceria com instituição de apoio que atuará obrigatoriamente como proponente (no caso, a FAPUR). Nesse ínterim, deve ser observado que:
O valor solicitado na proposta não poderá ultrapassar R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), não podendo ser inferior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), visto que as propostas que não observarem estes limites serão eliminadas.
Cabe ainda salientar que cada Subprojeto deve corresponder a um Laboratório de Pesquisa e cada Laboratório e seus equipamentos a serem recuperados / atualizados deverão, obrigatoriamente, possuir cadastro atualizado na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mcti.gov.br).
As propostas que indicarem ICTs públicas como executoras deverão apresentar também, como anexo obrigatório, cópia da sua Política de Inovação, em atendimento ao previsto no art. 15-A da Lei n° 10.973/2004 c/c art. §2º do art. 14, do Decreto n° 9.283/2018, que será considerada na avaliação de mérito da proposta.
Logo, os coordenadores de Laboratórios de Pesquisa, interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para editaisfinepufrrj@gmail.com até o dia 26/01/2024 (às 18:00hs, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão incluídos Laboratórios que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.
A manifestação de interesse deve ser acompanhada de uma síntese da proposta de subprojeto, de no máximo 3 páginas, contendo as informações requeridas no item 4.5 do edital; além da síntese, os coordenadores devem anexar comprovantes do:
1) Cadastro do Laboratório no Sigaa/ UFRRJ, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;
2) Cadastro do laboratório na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (https://pnipe.mctic.gov.br). O Laboratório e seus equipamentos a serem recuperados / atualizados deverão, obrigatoriamente, possuir cadastro atualizado na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI – PNIPE (conforme item 4.4 do Edital);
3) Cadastro do(s) projeto(s) interno(s) e/ou externo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ que dependem do(s) equipamento(s) a serem recuperados para o seu desenvolvimento;
4) Cadastro do(s) grupo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ, a cujos projetos se encontrem vinculados.
A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo laboratório que melhor se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento da proposta na plataforma da Finep (https://financiamento.finep.gov.br/), que deverá ser enviada, impreterivelmente até o dia 26/04/2023 (às 17:00hs, horário de Brasília).
OBS1: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/laboratorio/como-cadastrar-laboratorio/
OBS2: As orientações para cadastro dos projetos de pesquisa no Sigaa estão contidas nos links: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/regimento-geral-projeto-pesquisa/ e https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/como-cadastrar-projeto-pesquisa/
OBS3: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/grupos-de-pesquisa/como-cadastrar-grupo-pesquisa/
Em caso de dúvidas, entrar em contato, exclusivamente, por meio do endereço eletrônico naapproppg@gmail.com até o dia 29/12/2023 (sexta-feira). Após essa data, os emails dos interessados serão respondidos somente após o dia 26/01/2024 (sexta-feira), por motivo de férias do servidor responsável.