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Território, desenvolvimento e cidadania

Professor Lamounier Erthal durante reunião do Colegiado Territorial Rural da Baía da Ilha Grande, realizada na Câmara de Itaguaí

Criados em 2014, pelo então Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (Nedets) surgem com o objetivo de apoiar ações de extensão e assessoramento técnico a comunidades locais em todo o país. O programa se concretizou na parceria entre Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT/MDA), Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Um de seus alicerces é a união de representantes da sociedade civil, poder público e universidades – numa articulação que busca desenvolver o protagonismo dos sujeitos locais, com eixo nas políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar.

Uma chamada pública, ainda em 2014, abriu o processo de criação dos Nedets. O edital contemplou 185 territórios rurais no país, com participação de 54 instituições de ensino superior. Um dos projetos selecionados foi elaborado pelo Laboratório de Pesquisa em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (LPDT), coordenado pelo professor Lamounier Erthal Villela e vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT/UFRRJ). O título do trabalho é autoexplicativo quanto ao foco inicial da iniciativa do LPDT: “A participação das mulheres em atividades rurais nos municípios de Seropédica e Itaguaí (RJ): pesquisa e extensão para a capacitação em gestão social na agricultura familiar visando ao desenvolvimento territorial sustentável”. Contudo, a abrangência do Núcleo se ampliou para além das duas cidades citadas, incluindo todos os cinco municípios do Território Rural da Baía da Ilha Grande (BIG): Angra do Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Parati e Seropédica. Daí se explica a sigla composta: Nedet-BIG.

Após a aprovação do CNPq, o projeto foi submetido à Pró-Reitoria de Extensão (Proext/UFRRJ). O próximo passo foi a definição da equipe, sob coordenação de Lamounier Erthal. Assim, o Núcleo foi composto por três assessores territoriais: de Gestão Social, professor Márcio de Albuquerque Vianna (Instituto de Educação e PPGDT); de Inclusão Produtiva, professora Adriana Schueler (PPGDT); e de Gênero, professora Lucimar Ferraz (PPGDT). O grupo também incluiu dois estudantes de graduação – Dayenne Brandão e Daniel Senna, ambos do curso de Economia – além de alunos de mestrado e doutorado do LPDT.

Os cinco municípios da Baía da Ilha Grande ocupam área de 2.663 km2 (Mapa: Diagnóstico Territorial/Unacoop. Disponível em: goo.gl/jQwG9V)

Principais ações — Uma das realizações do Nedet-BIG foi a recomposição do Colegiado do Território da Baía da Ilha Grande, do qual participam as prefeituras dos cinco municípios da região; representantes de instituições de pesquisa e extensão; órgãos públicos federais como a Fundação Nacional do Índio (Funai); e membros da sociedade civil, tais como representantes de associações, sindicatos e cooperativas.

“O objetivo do Colegiado é fortalecer a atividade rural do pequeno produtor (agricultor familiar, pescador artesanal, etc.) por meio de fomentos, parcerias, projetos e capacitações, sobretudo com os atores institucionais locais como a Universidade Rural, a Emater, a Embrapa, entre outros”, explicou o professor Márcio de Albuquerque.

Portanto, o papel do Nedet-BIG é promover a aproximação dos três principais sujeitos do território: as comunidades locais (produtores rurais, indígenas, quilombolas e caiçaras), o poder público dos municípios (representados pelas secretarias de Agricultura e Pesca) e as entidades de pesquisa e extensão. “Tal aproximação pode ajudar a fomentar projetos que busquem fortalecer a agricultura familiar, assim como as comunidades tradicionais que desenvolvem atividades artesanais”, salientou Albuquerque.

Uma das frentes da integração universidade-comunidade pode ser exemplificada pelos cursos de capacitação que o Nedet-BIG promoveu em duas associações de moradores – uma em Itaguaí, na localidade do Mazombinha, e outra em Seropédica, junto a um coletivo de produtores orgânicos (Serorgânico). A capacitação tratou de temas como “Políticas sociais para o meio rural”, “Projetos de sustentabilidade ambiental”, “Controle Social e participação nos conselhos municipais”, entre outros. O Núcleo também participou de projetos como a inclusão de agricultores na Feira de Agricultura Familiar da Rural; a criação de projeto de turismo rural de base comunitária na Serra do Piloto, em Mangaratiba; o desenvolvimento dos comitês de jovens, mulheres e comunidades tradicionais; a elaboração do regimento interno do Colegiado da BIG; entre outros.

Além de promoverem o desenvolvimento sustentável das comunidades locais, as atividades do Nedet-BIG também estimulam a produção acadêmica de seus integrantes, conforme observa o pesquisador LPDT e doutorando do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação Agropecuária (PPGCTIA/UFRRJ), Carlos Alberto Sarmento: “A participação dos membros do Núcleo em atividades de promoção e desenvolvimento para o mundo rural também resultou, ao longo dos últimos três anos, em mais de 25 artigos publicados em revistas e congressos nacionais e internacionais, seis capítulos de livros e três cursos de extensão para a sociedade civil”.

Riyuzo Ikeda Junior, integrante do Nedet-BIG, pesquisou o desenvolvimento de Santa Cruz e Itaguaí

Trabalho reconhecido — A pesquisa de um integrante do Nedet-BIG teve importância reconhecida por um agente do poder público. Assim, o mestrando do PPGDT, Riyuzo Ikeda Junior, recebeu em maio, por indicação do vereador Willian Cezar Padela, uma ‘Moção de Congratulações e Elogio’ na Câmara de Itaguaí. O prêmio foi um reconhecimento “pelos relevantes serviços prestados” com a dissertação “Gestão Social e Controle Social no Bairro Carioca de Santa Cruz e Itaguaí – RJ: Um Olhar Sobre o Desenvolvimento Local no Território dos Megaempreendimentos”.

“Durante o desenvolvimento do meu trabalho, realizei diversas pesquisas de campo no município, com atores das esferas pública e privada, incluindo representantes da Câmara, Ministério Público, Prefeitura e sociedade civil. O objetivo dessa pesquisa de campo era captar as perspectivas desses sujeitos sobre questões como gestão e controle social, desenvolvimento, território, participação social, dentre outros fatores”, explicou Ikeda.

E foi na mesma Câmara de Itaguaí que o Nedet-BIG participou, em 21 de junho, da 9ª Reunião do Colegiado Territorial Rural da Baía da Ilha Grande. O principal ponto de pauta foi a discussão sobre futuras ações para o fortalecimento do orgão, como a parceria da Universidade para a realização do projeto de turismo rural na Serra do Piloto, a elaboração de um Consórcio Intermunicipal com as secretarias de Agricultura, a formação de jovens rurais em agroecologia e a construção do Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PTDRSS).

Para acompanhar as ações do Nedet-BIG, acesse a página do grupo no Facebook: www.facebook.com/mulheresrurais

Por João Henrique Oliveira (CCS/UFRRJ)

Publicado originalmente no Rural Semanal 10/2017