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Sobre as solicitações de emendas parlamentares

Nota de esclarecimento sobre as solicitações de emendas parlamentares

A relação das universidades federais com a União e com os demais poderes é complexa. O orçamento encaminhado pelo Ministério da Educação às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) tem sido insuficiente e elas se veem obrigadas a solicitar recursos extraorçamentários ao Legislativo, através de emendas parlamentares. Fica evidente a distorção, pois é o Poder Executivo Federal que deveria, por meio do seu orçamento aprovado pelo Congresso, atender as necessidades de nossas instituições.

Entretanto, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016 (teto de gastos), houve um agravamento da situação orçamentária do conjunto das universidades, ainda que com diferenciações. Desde então, as Ifes passaram a enfrentar sérias dificuldades para se manterem em funcionamento. Neste contexto, os recursos públicos alocados em emendas parlamentares se tornaram fundamentais e a disputa por eles tem sido acirrada.

A Reitoria da UFRRJ tem envidado esforços incansáveis no sentido de captar tais recursos extraorçamentários, a fim não de resolver todas as necessidades de investimento em infraestrutura e custeio, mas sim de compensar tanto quanto possível a perda de recursos orçamentários que não chegaram à nossa instituição.

Recentemente, nas solicitações de emendas encaminhadas pela Reitoria aos parlamentares do estado do Rio de Janeiro, há texto protocolar e padrão, comum a todos os pedidos, independentemente do nome ou do partido do parlamentar destinatário. Tal mensagem não designa simpatia ou anuência à atuação dos destinatários.

A Administração Central reconheceu publicamente a legitimidade das manifestações de protesto das entidades sindicais e estudantis e de membros da comunidade universitária em relação às solicitações feitas a determinados parlamentares. Tais manifestações foram registradas nas atas das reuniões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho Universitário realizadas nesta semana. Nessas ocasiões, a Reitoria se colocou à disposição para continuar o debate sobre o aprimoramento dos critérios de captação de recursos extraorçamentários.

Reafirmamos mais uma vez o nosso compromisso com a autonomia universitária, a democracia, o ensino público, a ciência, a cultura, a laicidade do Estado, as liberdades individuais, o desenvolvimento, a transparência e a eficiência da gestão pública. São estes os princípios com os quais a chapa que compõe esta gestão foi eleita democraticamente pela comunidade universitária no final de 2020.

Por fim, esta Reitoria reitera a sua disposição de luta permanente pela defesa da universidade pública e da democracia, em sintonia com as associações científicas e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Seropédica, 1º de outubro de 2021

Roberto de Souza Rodrigues
Reitor da UFRRJ