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Pró-Reitoria de Graduação

PEC-G – Programa de Estudante de Convênio de Graduação

PROGRAMA DE ESTUDANTE-CONVÊNIO DE GRADUAÇÃO (PEC-G)

O Programa

A gestão do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação é realizada conjuntamente pela Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) e pela Divisão de Cooperação Educacional do Ministério das Relações Exteriores (DCE/MRE), tendo por objetivo a formação e qualificação de estudantes estrangeiros por meio de oferta de vagas gratuitas, no período diurno ou integral, em cursos de graduação presenciais em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras.

O PEC-G constitui-se em um conjunto de atividades e procedimentos de cooperação educacional internacional, com países preferencialmente em desenvolvimento, com base em acordos bilaterais vigentes, e caracteriza-se pela formação do estudante estrangeiro em curso de graduação no Brasil e posterior retorno ao país de origem ao final do curso.

Processo seletivo

No primeiro momento, o estudante deve realizar a inscrição gratuita no processo seletivo junto a uma representação diplomática ou consular brasileira em seu país de origem, conforme edital publicado pelo Ministério da Educação.

No segundo momento, os candidatos selecionados são designados para as IES brasileiras, das quais recebem orientação para realizar a matrícula e iniciar o curso de graduação, no 1º ou 2º semestre letivo, conforme o edital no qual se candidatou.

Bolsas

Os estudantes participantes do PEC-G podem concorrer a bolsas concedidas de acordo com rendimento acadêmico e para manutenção da permanência durante o curso. A oferta destas bolsas depende da realização de processo seletivo prévio na Universidade, após publicação de editais do MEC e do MRE.

Bolsa – Promisaes
O Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior (Promisaes) tem o objetivo de fomentar a cooperação técnico-científica e cultural entre o Brasil e os países com os quais mantém acordos – em especial os africanos – nas áreas de educação e cultura.

O projeto oferece apoio financeiro para alunos estrangeiros participantes do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), regularmente matriculados em cursos de graduação em instituições federais de educação superior. O auxílio visa cooperar para a manutenção dos estudantes durante o curso, já que muitos vêm de países pobres.

Para concorrer ao Promisaes, o estudante, além de estar matriculado em instituição federal de educação superior, deve ter bom desempenho acadêmico, de acordo com as exigências da universidade em que estuda.

PROCESSOS SELETIVOS:

Bolsa – MÉRITO

Voltada a estudantes-convênio que apresentem desempenho acadêmico excepcional, após o primeiro ano de graduação e que não sejam beneficiários de programas de auxílio financeiro no Brasil. Após pré-seleção realizada pela Universidade, os documentos dos candidatos são enviados ao Ministério das Relações Exteriores, que fará a seleção dos estudantes contemplados.

Legislação

Páginas importantes

MEC/PEC-G (http://portal.mec.gov.br/pec-g)

MRE/ PEC-G (https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/cultura-e-educacao/temas-educacionais/programas-de-estudo-para-estrangeiros/pec-g)

Polícia Federal (https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/carta-de-servicos/migracao) 

Receita Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/inscrever-no-cpf) 

Informações: pec_g@ufrrj.br