Pró-Reitoria de Assuntos Financeiros

DGCC

Procedimentos – DGCC

Passo a passo: Formalização de Contrato de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação com base na Deliberação nº 551/2023/CONSU e na Lei nº 8.958/1994.

1. Interessado (a):

   1. Abertura de processo administrativo:
      1. 1. Sipac:
            1. Mesa Virtual;
            2. Documentos;
            3. Cadastrar Documentos;
            4. Tipo de Documento: FORMULÁRIO DE ABERTURA – CONVÊNIO OU INSTRUMENTO CONGÊNERE QUE ENVOLVA REPASSE DE RECURSOS (DGCC);
            5. Escrever documento;
            6. Carregar Modelo;
            7. Preencher as informações solicitadas. Obs. Não deverá ser anexado nenhum documento neste primeiro momento;
            8. Encaminhar o Formulário à Seção de Arquivo e Protocolo Geral – SAPG, para abertura do Processo Administrativo que, após, aberto será encaminhado à Unidade do interessado (a).
2. Elaboração de Projeto Acadêmico que deve ser anexado ao Processo;
3. Elaboração de Plano de Trabalho:
   1. Se repasse para a Fapur, solicitar modelo de Plano de Trabalho através do e-mail: convenios@fapur.org.br ou utilizar o modelo disponibilizado pelo Financiador;
4. Aprovar o Plano de Trabalho junto a Fapur e/ou Financiador do Projeto e anexá-lo ao Processo Administrativo;
5. Em caso de Contrato tripartite, no qual o financiador constar como partícipe no mesmo instrumento de pactuação a ser celebrado entre a UFRRJ e a Fapur, deverão ser, obrigatoriamente, anexados os seguintes documentos do Financiador:
   1. Cópia do Contrato Social ou similar;
   2. Cópia do RG e CPF do representante legal do Financiador, caso tais dados não constem em Contrato Social;
   3. Carta de manifestação de interesse do Financiador em celebrar parceria com a Universidade com a devida motivação.
6. Submeter o Projeto e Plano de Trabalho, mediante Processo Administrativo, às seguintes instâncias, conforme o caso:
   1. Oriundos de Unidades acadêmicas:
      1. Colegiado de Departamento ou equivalente;
      2. Conselho de Unidade (CONSUNI);
      3. Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão de Área (CEPEA-Área).
   2. Oriundos de Pró-reitorias Acadêmicas e Projetos de Desenvolvimento Institucional de origem diversa:
      1. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).
   3. Oriundos de Pró-reitorias Administrativas e Projetos de Desenvolvimento Institucional de origem diversa:
      1. Conselho Universitário (CONSU).
7. Após aprovação, encaminhar o processo ao Departamento de Gestão de Contratos e Convênios – DGCC, para procedimentos subsequentes.
8. Departamento de Gestão de Contratos e Convênios – DGCC:
   1. Elaboração, em conjunto com a Fundação e/ou Financiador de minuta de Contrato para formalização da parceria, cuja versão final deverá ser aprovada por todos os partícipes e anexada ao processo administrativo.
   2. Anexação dos documentos concernentes à Fundação de Apoio nos autos, qual sejam:
      1. Estatuto;
      2. Ata de Nomeação da Gestão atual;
      3. Cópia do documento de identidade do representante legal da Fapur (modo restrito);
      4. Comprovante de credenciamento junto ao MEC e ao MCTI;
      5. Certidões negativas da Fapur junto à Receita Federal, Previdenciária e Trabalhista;
   3. Encaminhamento do Processo Administrativo para análise da Procuradoria Federal;
      Após análise jurídica:
      1. Em caso de aprovação da celebração do ajuste, eventuais recomendações serão apreciadas e uma versão final da minuta de Contrato será disponibilizada aos partícipes.
      2. Em caso de não aprovação da celebração do ajuste, o Processo será devolvido à origem para ciência e arquivamento.
   4. Encaminhamento do Termo de Contrato e Plano de Trabalho para assinatura eletrônica dos partícipes.
   5. Publicação do extrato do Termo de Contrato no Diário Oficial de União e disponibilização do instrumento, na íntegra, no site do DGCC.
   6. Envio do processo administrativo para o Gabinete da Reitoria, solicitando emissão de Portaria de designação do Coordenador.
   7. Arquivamento provisório do Processo Administrativo.