Desde 2021, com a criação da Comissão Permanente da Política Institucional pela Diversidade, Gênero, Etnia/Raça e Inclusão (CPID), por meio da Deliberação Nº 430 / 2021, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro vem avançando em suas políticas de inclusão e respeito à diversidade e aos Direitos Humanos. Dessa forma, diversas ações de cunho antirracistas, antissexistas e antiLGBTIfóbicos foram realizadas nesses últimos anos, envolvendo toda a comunidade universitária.
Campanhas educativas, de prevenção às violências e de promoção da valorização das diferenças de segmentos da sociedade discriminados e invisibilizados estão sendo realizadas na UFRRJ desde agosto de 2022 e têm obtido êxito no diálogo e na sensibilização da comunidade para com todas as formas de preconceito e de discriminação.
Foi institucionalizada uma agenda pedagógica no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) por meio da Deliberação nº 83/2024 de 20 de fevereiro de 2024, contendo quatro campanhas institucionais permanentes, mas que acontecem de forma mais intensa e mobilizada ao longo de 5 meses ao ano, a saber: Mulheridades (Mês das Mulheres (março) e Agosto Lilás – luta contra a violência de gênero (agosto)); Orgulhe-se! LGBTQIA + RURAL (junho); Setembro Amarelo – mês em prol da saúde mental (setembro); e Por uma Rural Antirracista (novembro).
Para além das muitas atividades propostas nas campanhas, a CPID, em parceria com a Codep/Progep, promoveu e coordenou várias turmas do curso “Diversidade e Inclusão”, cujo público-alvo inicial foram os guardas universitários que atuam na Divisão de Guarda e Vigilância (DGV) e, posteriormente, os/as servidores/as (técnicos/as e docentes). Nesse curso, pode-se destacar a oficina “Letramento de Gênero e Sexualidades”.
No que se refere a ações efetivas de permanência da população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos e assexuais), em 31 de janeiro de 2023, no Conselho Universitário (CONSU), foi aprovada a Deliberação nº22/2023, que visou atualizar a política de uso de nome social de pessoas trans, além de estabelecer o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero autodeclarada e a criação do banheiro neutro.
Dessa forma, desde 2021, tendo em vista todas as atividades de formação promovidas junto à comunidade, além das normativas institucionais de acolhimento e permanência, aprovamos, em 25 de setembro de 2023, junto ao CEPE, a Deliberação nº556/2023 de ampliação de cotas na Pós-Graduação, incluindo, dessa forma, pessoas trans, quilombolas e refugiadas. Tratou-se de uma Deliberação histórica, uma vez que a UFRRJ configurou-se como a primeira universidade do Estado do Rio de Janeiro a ter política de ação afirmativa regulamentada para pessoas trans e refugiadas. Nessa mesma reunião, iniciamos a discussão das cotas para pessoas transexuais e travestis na graduação.
A população de pessoas transexuais e travestis se configura em um dos segmentos sociais mais invisibilizados do Brasil. Isso se reflete na falta de dados e de levantamentos que forneçam subsídios para a implementação de políticas públicas para essa população. No entanto, apesar de poucas pesquisas, os dados são alarmantes: o Brasil é campeão em assassinato de pessoas trans e travestis (ANTRA, 2023); transexuais e travestis representam apenas 0,2% dos/as estudantes em instituições federais públicas de ensino superior no Brasil (ANDIFES, 2019); e apenas 10% dessa população estão empregadas no mercado de trabalho formal (ANTRA, 2023).
Dessa forma, a implementação das cotas poderá garantir o acesso, assim como ampliar a diversidade e a representatividade transexual e travesti no ambiente acadêmico. Atualmente, 14 universidades públicas brasileiras já possuem política de ação afirmativa de reserva de vagas para a população trans na graduação, sendo 10 Federais e 4 Estaduais. São elas: UFABC (2018); UFBA (2018); UNILAB (2021); UFSB (2021); UFLA (2023); UFSC (2023); UFSM (2023); FURG (2023); UNIR (2023); UFG (2024); UNEB (2018); UEFS (2019); UEAP (2020); UESB (2023).
Portanto, como parte do processo de debate do tema junto à comunidade universitária, disponibilizamos a MINUTA DE DELIBERAÇÃO DE COTA PARA PESSOAS TRANSEXUAIS E TRAVESTIS NA GRADUAÇÃO para consulta pública virtual. Caso tenha alguma sugestão para o documento, pedimos que preencha o formulário, no seguinte link: https://forms.gle/2tL116KgGZj6qKUg9
A consulta pública virtual ficará disponível até o dia 31/08/2024.
Cronograma e metodologia de discussão sobre reserva de vagas na graduação para pessoas Trans e Travestis.
| Evento | Data |
| 1º Fórum Estudantil com a pauta: Cotas para pessoas transexuais e travestis nas universidades. | 08/07/2024 |
| Divulgação da minuta de reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis na graduação | 12/08/2024 |
| Consulta virtual sobre a minuta de reserva de vagas | 12 a 31/08/2024 |
| Audiência pública em Seropédica às 14h – Auditório Hilton Salles | 21/08/2024 |
| Audiência pública em Nova Iguaçu às 17h – Auditório principal | 22/08/2024 |
| Audiências pública em Três Rios às 16h – Auditório principal | 23/08/2024 |
| Divulgação do resultado da consulta virtual | 03/09/2024 |
| Fórum de Coordenações de Curso | 05/09/2024 |
| Apreciação pela Câmara de Graduação | a ser agendado |
| Apreciação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão | CEPE de setembro 2024 |