A Reitoria da UFRRJ lançou, no dia 30 de agosto, edital para a eleição de novos representantes docentes para integrarem a Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). As inscrições estarão abertas até 29 de setembro de 2023, e as eleições ocorrerão de 17 a 19 de outubro.
Serão escolhidos um representante titular e um representante suplente das Classes de Docentes do Magistério Superior (Assistente A e B, Adjunto A e C, Associado D e Titular E); dois representantes titulares e dois representantes suplentes da Classe de Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para o mandato 2023/2025.
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Atribuições da CPPD em uma Instituição Federal de Ensino
A Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) foi instituída pela Lei 12.772/2012 para assessorar os colegiados competentes ou os reitores em cada Instituição Federal de Ensino (IFE) a fim de formular e acompanhar a execução da política de pessoal docente.
De acordo com a Lei, a comissão é eleita pelos docentes para atuar no assessoramento referente à avaliação do desempenho para fins de progressão e promoção funcional, dimensionamento da alocação de vagas docentes nas unidades acadêmicas, contratação e admissão de professores efetivos e substitutos, alteração do regime de trabalho docente, solicitação de afastamento de docentes para estudos de pós-graduação, e liberação de professores para programas de cooperação com outras instituições, entre outros.