Atualmente em âmbito nacional é possível delimitar legislações que discorrem sobre a proteção da mulher contra a violência e o feminicídio, o que demonstra um grande avanço no combate da desigualdade de gênero, entretanto, desde da promulgação das mesmas é possível observar que as taxas de violência contra a mulher ainda apresentam um crescimento significativo. Nesse sentido o trabalho teve como objetivo explicitar que fatores contribuem para a pouca efetividade das políticas públicas desenvolvidas. Com a análise dos dados em âmbito nacional e em relação ao Estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro, foi possível delimitar as relações com as diferentes características das vítimas e o ato violento a fim de comprovar o objetivo principal que é de estabelecer de que forma os diversos tipos desigualdades presentes na disparidade de gênero impactam diretamente no nível de efetividade da legislação. Baseado na análise dos dados o trabalho teve como propósito, portanto, a análise das políticas públicas voltadas para a violência contra a mulher e o seu impacto na promoção de igualdade social em relação ao gênero e ao exercício da legislação.
Coordenador(a)
Vinicius Ferreira Baptista
viniciusferbap2007@hotmail.com
O objetivo geral do projeto foi realizar um mapeamento sobre a transversalidade de gênero nas ações da política de assistência em Seropédica, tendo como base as ações de uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e do NIAM (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) do município. Como objetivos específicos, pretendíamos: Identificar no planejamento da política de assistência social de Seropédica, as ações em que houvesse a transversalidade de gênero; Compreender como as ações contendo a transversalidade de gênero se davam na prática, junto ao público-alvo atendido na rede de assistência de Seropédica, a partir das ações do CRAS Boa Esperança e do NIAM do município; Subsidiar intervenção para uma etapa posterior à pesquisa.
Coordenador(a)
Tatiane de Oliveira Pinto
tati_olp@yahoo.com.br
Os objetivos do projeto são: conhecer a história de Seropédica a partir do relato de pioneiros da Floresta Nacional Mário Xavier (Flona MX); levantar materiais fotográficos e documentais que tragam informações da memória da Flona MX; identificar as famílias pioneiras que trabalharam no antigo Horto de Santa Cruz e, hoje, Flona MX; reconhecer as ações coletivas socioculturais realizadas na Flona Mário Xavier, ao longo da história; promover ações de Pertencimento Ambiental com os moradores de Seropédica.
Coordenador(a)
Karine Bueno Vargas
karibvargas@yahoo.com.br
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INSTAGRAM : @guardaflonamx
FACEBOOK: https://www.facebook.com/guardaflonamx-100860214636999/
ESTE PROJETO FOI APROVADO NA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 PARA O “PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19″, recebendo bolsa no escopo desta chamada. Este programa está registrado sob o número 23083.011225/2020-76 na PROEXT. Trata-se de projeto, organizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas em parceria com o Grupo de Pesquisa Diálogos da UFRRJ, que presta orientação jurídica à sociedade civil em geral, de forma gratuita e on line, para dúvidas sobre direitos impactados pela pandemia do COVID-19. A demanda por orientação jurídica é uma das facetas do acesso à justiça, muitas vezes escassa na população carente, e torna-se ainda mais latente neste cenário em que os escritórios de advocacia, órgãos de assessoria estão funcionando em regime excepcional restrito. A informação jurídica enquanto parcel essencial deste direito fundamental constitucionalmente garantido a todo cidadão, pode ser exercida através do papel social da Universidade. Assim, visando ir além do papel tradicional dos Núcleos de Práticas Jurídicas, tradicionalmente voltados aos litígios judiciais, esta prática é pautada no conceito de uma Justiça Multiportas, onde os litígios podem ser resolvidos de forma protagonista pelas partes por outros meios que não o exclusivamente judicial, caso assim, de forma consciente, decidam. A prática primordialmente visa prestar um serviço social, de resguardando a celeridade necessária ao acesso à justiça, razão pela qual, o projeto ganhar relevância por ter se estruturado e iniciado suas atividades poucos dias após a declaração da pandemia. Através de uma conta de e-mail, qualquer pessoa pode enviar sua dúvida jurídica, sem a necessidade de se identificar. As perguntas recebidas são estudadas por advogados (egressos), professores e alunos do curso (devidamente supervisionados) e são respondidas, com linguagem simples e acessível, através de um vídeo curto publicado em conta do instagram. O projeto iniciou a divulgação em 08/04/2020,quando recebeu também a primeira pergunta e desde 13/04/2020 diariamente publica um vídeo com as orientações solicitadas, atingindo não só o autor da pergunta, mas também outros que possam se interessar (alguns vídeos atingiram cerca de 800 visualizações). O projeto também iniciou uma série Explicando, com o propósito de apresentar explicações de forma rápida e em linguagem direta e acessível ao público em geral, sobre temas jurídicos ainda não demandados, quando percebeu que após o abrandamento do isolamento social a quantidade de perguntas reduziram. O projeto, até agora, já atingiu mais de 40.000 visualizações dos vídeos postados no instagram (principal rede social do projeto, muito embora ainda sejam também os vídeos divulgados no Facebook, em playlist institucional do Youtube e transmitidos por WhatsApp).
Coordenador(a)
Ana Paula Bustamante
anapaula.bustamante@gmail.com
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O projeto tem como objeto a violência doméstica e de gênero, considerando os aspectos teóricos e práticos das suas formas de criminalização de violações dos direitos humanos das mulheres. Propõe-se a atuação junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) da comarca de Três Rios, oferecendo assistência jurídica às mulheres em situação de violência, para orientação em relação aos seus direitos e para representação nas ações penais de iniciativa privada. Busca-se uma análise da efetividade do direito penal na proteção de direitos e na tutela das vítimas desta espécie de violência, considerando os novos mecanismos interdisciplinares instituídos para lidar com esta questão. A pesquisa pretende utilizar como universo de análise os impactos que a Lei 11.340/2006 traz para as mulheres em situação de violência doméstica, nos seus diferentes momentos de aplicação.
Coordenador(a)
Rulian Emmerick
rulianemmerick@yahoo.com.br
O Projeto “DIREITOS HUMANOS E PORTADORES DE HIV/AIDS: acesso universal ao tratamento de saúde e combate ao preconceito e discriminação” tem como focos principais: contribuir diretamente com organizações não-governamentais de apoio aos portadores de HIV/AIDS com informações sobre direitos humanos, esclarecendo que o acesso ao tratamento universal à sua doença crônica deve ser garantido, não por decisão isolada de governo, mas porque o direito à vida é o princípio mais essencial de todas as convenções e tratados de direitos humanos. Do mesmo modo, pretende-se realizar palestras em escolas e um curso de capacitação para tratar dos temas de direitos humanos e HIV/AIDS. Assim, objetiva-se, diminuir o preconceito, a desinformação e discriminação em relação a HIV/AIDS.
Coordenador(a)
Ronald Clay dos Santos Ericeira
ronaldericeira@yahoo.com.br
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O projeto tem como finalidade central registrar as memórias de resistência e tradições que se perpassam entre gerações de maneira consciente, perpetuando assim o movimento de resistência e luta pela terra daqueles que sofrem os desdobramentos mais nefastos da crise estrutura do capital. O Grupo de Estudos Cultura e Educação Popular, mesmo durante a pandemia do novo COVID-19, manteve seu ritmo assíduo e elaborou encontros semanais constantes por meio de plataformas online como o Skype, entre as estudantes vinculadas ao grupo, entre bolsistas de extensão, bolsistas de iniciação científica, pesquisadoras e extensionistas voluntárias, e a professora e orientadora Adriana, cujo objetivo foi a realização de leituras e discussões temáticas acerca dos conceitos estudados e observados em campo. O projeto buscou realizar um estudo das ações de auto-organização que se fazem presentes nos movimentos camponeses, desde a ocupação da terra até a conquista do assentamento, destacando a relevância de tais processos constituírem a memória da comunidade e sua ancestralidade, a referência cultural das gerações vindouras, como formas de resistir à barbárie social fruto da permanente crise estrutural do capital.
Coordenador(a)
Adriana Amaral Ferreira
adrianaferreira@protonmail.com
ESTE PROJETO FOI APROVADO NA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 PARA O “PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19″, recebendo bolsa no escopo desta chamada. Esta conta de bolsa foi deslocada para o programa de Direitos Humanos e foi feita sua vinculação à área de DH, de acordo com despacho no processo 23083.011225/2020-76. Nos primeiros 30 dias de distanciamento social em virtude da pandemia de COVID-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro registrou um aumento de 50% no registro de ocorrências de casos de violência contra a mulher 1 . O aumento foi observado em todos os demais Estados da federação bem como ao redor do globo 2 , levando a Organização Mundial de Saúde em parceria com a ONU Mulheres a alertarem para o que pode ser considerada uma “pandemia das sombras” 3 , com o agravamento de uma situação que já era preocupante antes mesmo do surgimento do vírus SARS-COV 2. Assim, diante da crise alardeada e do aumento da vulnerabilidade das mulheres no atual contexto, o curso de Direito do IM/UFRRJ, através do seu Núcleo de Extensão de Prática Jurídica em parceria com o grupo de pesquisa Diálogos, em sua linha de pesquisa “Epistemologias Feministas e Direito” entende que pode e deve contribuir para o “PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19”
Coordenador(a)
Flavia Machado Cruz
machadocruz.f@gmail.com
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O presente projeto de extensão apresenta como proposta a continuidade do trabalho realizado em etapa anterior no projeto “A transversalidade de gênero em políticas sociais: mapeando ações no município de Seropédica – RJ”. A partir dos dados coletados, já era uma das metas de nossa pesquisa-ação a realização de atividades de extensão e intervenção junto às gestoras e técnicas dos equipamentos pesquisados, estabelecendo um diálogo com essas profissionais de modo a somar nossas experiências acadêmicas aos conhecimentos já existentes em seu cotidiano de trabalho, sobretudo, no que tange às questões de gênero e à desconstrução de algumas naturalizações e estereótipos relacionados à vivência feminina.
Coordenador(a)
Tatiane de Oliveira Pinto
tati_olp@yahoo.com.br
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INSTAGRAM: https://www.instagram.com/neggra.ufrrj/
Trata-se de projeto de extensão desenvolvido no âmbito do NPJ/ITR/UFRRJ, de forma articulada com atividades de ensino e pesquisa relacionadas a práticas consensuais de administração de conflitos. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do projeto, segundo THIOLENT, 2002, pode ser denominada de “participativa” e consiste em um “aprender enquanto se faz”. A proposta é empregar técnicas de mediação e de conciliação para a solução consensual de conflitos de interesse, não apenas os que venham a ser apresentados pelos assistidos do NPJ, mas também outros encaminhados mediante parcerias já existentes e outras a serem firmadas na cidade de Três Rios e região, com a OAB e Tribunais, por exemplo. Os alunos são envolvidos nessas atividades. São desenvolvidas iniciativas voltadas à preparação de mediadores e conciliadores entre os alunos e, posteriormente, membros da comunidade. Em sentido reverso, no campo da pesquisa, pretende-se compreender e colocar sob discussão os mecanismos utilizados espontaneamente pela comunidade para lidar com seus conflitos. O Laboratório está abrigado e atua de forma articulada com o NPJ.
Coordenador(a)
Klever Paulo Leal Filho
klever.filpo@yahoo.com.br
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SITE: https://itr.ufrrj.br/portal/npj/
O grupo de pesquisa associado a/articulado com esse projeto de extensão é o FOCA.
Está cadastrado no diretório dos grupos de pesquisa do Brasil e seu espelho pode ser encontrado no link: dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/8739217634779740
A proposta do presente projeto de pesquisa visa continuar indo ao encontro de narrativas distintas e hegemônicas acerca da história da Floresta Nacional Mário Xavier (Flona MX), localizada no município de Seropédica-RJ, identificando em seu percurso no tempo, personagens que ajudaram a construí-la e também povoá-la. Por meio de revisões bibliográficas, consulta em acervos históricos, entrevistas e rodas de conversas com servidores e antigos moradores da Flona MX, buscará novas narrativas e curiosidades sobre a memória da Flona MX, divulgando-as por meio de cartilhas educativas e material audiovisual. Através da divulgação dos materiais confeccionados, com foco para as escolas públicas do município, mas também por meio das redes sociais institucionais e do Programa de Extensão Guarda Compartilhada Flona MX, o projeto buscará solidificar o pertencimento socioambiental da população seropedicense junto a esta unidade de conservação, através de ações Educação Ambiental. Ressaltando a importância da promoção da memória, Nora (1984) ressalta que os lugares que ocupam a memória coletiva são alvos impulsionadores de disputas de poder, sendo de fundamental importância a construção de empoderamento coletivo, para a conservação do patrimônio cultural e ambiental desses territórios. Ainda, a afim de divulgar o que viemos desenvolvendo na Flona MX, e capacitar novos atores a trabalhar com “memória e pertencimento socioambiental” ofereceremos um curso de capacitação para gestores, pesquisadores e educadores ambientais, intitulado “Percepção e Justiça Ambiental: diálogos entre Direitos Humanos e Educação Ambiental” pela Escola de Extensão.
Coordenador(a)
Karine Bueno Vargas
karibvargas@yahoo.com.br
O projeto tem como propósito inserir mulheres, negros (as) e idosos (as) usuários de saúde mental, no contexto social; bem como promover conhecimento acerca do tema, como estratégia para modificação de comportamentos e atitudes que culminam com o estigma social. Esse projeto teve como objetivo promover discussões com o propósito de modificar atitudes e comportamentos relacionados ao estigma social em saúde mental, principalmente relacionados às mulheres, aos (às) negros (as) e aos (às) idosos (as) acometidos (as) por enfermidade de natureza psíquica. Devido ao cenário de pandemia, a partir do mês de março de 2020 o objetivo foi cumprido de maneira remota.
Coordenador(a)
Jaqueline Rocha Borges dos Santos
jaqueroc@terra.com.br
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ACERVOS DE MATERIAIS: https://drive.google.com/drive/mobile/folders/1XAG7VAa9bhqFOoPRz4F35vUMXDxP7QKD?usp=drive_open
O Observatório tem como missão primeira a qualificação do corpo discente por meio da pesquisa, ensino e extensão de modo a fortalecer uma cultura de direitos humanos e cidadania. Os trabalhos a serem desenvolvidos no âmbito do Observatório de Direitos Humanos do IM (ODHIM) terão como norte o respeito pela diversidade e pelo pluralismo das ideias e modos de viver, de forma a agregar e colaborar com as mais diversas práticas sociais, sempre iluminados por uma postura crítica e respeitosa. Os objetivos são: 1.1. Criar um espaço para o fortalecimento das práticas de direitos humanos na Universidade e nas suas relações com a sociedade; 1.2. Organizar espaços e atividades no Instituto Multidisciplinar para oportunizar debates, críticas, reflexões sobre as mais diversas áreas dos direitos humanos; .3. Promover a cultura dos direitos humanos nos mais diversos segmentos sociais da Baixada Fluminense, priorizando as questões de gênero, etnia e inclusão social a partir do desenvolvimento de atividades de extensão; 1.4. Monitorar as violações em direitos humanos e suas formas de enfrentamento na construção democrática dos direitos na Baixada Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro, no Brasil e no âmbito internacional, mediante análises periódicas a partir de reportagens, debates e conhecimentos produzidos na área, com o propósito de divulgar o fortalecimento dos mecanismos de defesa dos direitos humanos e as políticas públicas da área. 1.5. Desenvolver e consolidar pesquisas na área de direitos humanos, em especial sobre as questões de gênero, etnia e inclusão social de grupos sociais, de modo a poder oferecer um painel do seu desenvolvimento e enfrentamento das dificuldades de sua consolidação.
Coordenador(a)
Débora da Silva Roland
debora.roland@gmail.com
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O patriarcado e o machismo estrutural indicam que não existe a paridade entre homens e mulheres no sistema judiciário brasileiro, em que as demandas judiciais são analisadas por homens. Neste sentido as demandas judiciais que envolvem relações jurídicas familiares como divórcio, alimentos e guarda de filhos analisados por homens não levam em consideração as situações específicas vivenciadas por mulheres que exercem várias atividades, e, muitas vezes em razão da sua subalternidade, são prejudicadas em demandas judiciais que envolve a relação familiar colocando a mulher em situação de vulnerabilidade. Assim, o projeto, vinculado ao Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito, Campus Seropédica, visa a promover o estudo, crítica, debate e aprimoramento profissional acerca das questões de gênero nas varas de família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em especial da Comarca de Seropédica, como forma de capacitação do profissional da área jurídica para atuação diferenciada junto ao Poder Judiciário. Espera-se como resultado final: a) mapeamento da aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais das Varas de Família da Comarca de Seropédica, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; b) análise quantitativa e qualitativa dos possíveis impactos da aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais das Varas de Família da Comarca de Seropédica, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; c) monitoramento da aplicação da perspectiva de gênero nas decisões judiciais das Varas de Família da Comarca de Seropédica, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e d) produção de base de dados com as decisões judiciais que adotam a perspectiva de gênero, para servirem de paradigmas a serem utilizados em novas demandas das Varas de Família da Comarca de Seropédica, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Coordenador(a)
Gabriela Quinhonesde Souza
gabrielaquinhones05@gmail.com
Busca-se com a presente proposta intervir, através da perspectiva psicossocial, junto a alunos e professores no sentido do enfrentamento ao preconceito e a discriminação de grupos minoritários. A escola é espaço rico de troca interpessoais, e, por conter grupos sociais distintos em suas características sejam elas físicas ou culturais, também é um espaço que revela relações intergrupais identitárias de ingroup e outgroup. A escola, é nesse sentido, um microcosmo da sociedade em geral, se tornando um excelente espaço de sensibilização para questões importantes nas relações sociais. O objetivo do presente projeto é propor 4 atividades que consigam atingir a comunidade escolar no sentido de sensibilização e produção de ações dialógicas, de ampla participação, e com isso, de estímulo a autonomia e transformação social. As ações propostas são: Etapa virtual- Curso de extensão de 30 horas voltado para professores e estudantes de licenciatura sobre Psicologia social, preconceito e intervenção na escola; Produção de um “ Caderno virtual interativo” a partir de atividades virtuais feitas com alunos de escolas públicas de Seropédica e adjacências; Etapa presencial – Criação de um trabalho piloto de formação de multiplicadores entre os estudantes para discussão do Caderno virtual interativo em escolas da região através de palestras presenciais; Culminância em um evento de apresentação dos resultados do projeto na UFRRJ.
Coordenador(a)
Luciene Alves Miguez Naiff
lunaiff@hotmail.com
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O Projeto de Extensão Remição de Pena pela leitura é consolidado na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) a partir da concessão das bolsas previstas no edital 09/2018, que contempla atividades que promovam os direitos humanos. O professor orientador já trabalhava, em caráter voluntário, junto dos participantes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio). A parceria com a UniRio foi mantida mesmo após firmar-se a cooperação entre a UFRRJ e a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (doravante, SEAP). O projeto é voltado para os internos do sistema prisional do Complexo Penitenciário do Gericinó, do Estado do Rio de Janeiro. Com o intuito de promover o direito à cidadania por meio de acesso à educação e à leitura, o projeto visa estimular a formação do leitor, acreditando que essa é uma das formas de garantir tal direito. Além disso, trata-se de uma tentativa de construir ou reconstruir a cidadania e a dignidade humana dos encarcerados participantes, desenvolvendo-lhes, pela leitura e pela escrita, a cognição mais complexa dos conteúdos culturais e sociais, ampliando-lhes a capacidade crítica.
Coordenador(a)
Marcos Estevão Gomes Pasche
marcospasche@uol.com.br
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A presente proposta tem como temática central o estudo da violência contra o idoso como uma negação aos direitos humanos, bem como a realização de ações educativas de modo a estimular a prevenção, a identificação de casos de violência, o acompanhamento das vítimas e o estabelecimento de um plano de enfrentamento à violência contra o idoso nos municípios de Seropédica, de Paracambi, de Japeri e de Itaguaí, da região metropolitana do Rio de Janeiro. Partimos do pressuposto de que a violência contra o idoso ainda é um tema pouco discutido pela comunidade acadêmica e enfrentado pelo poder público, em especial, municipal. Sendo assim, esta realidade precisa ser desvelada, pois há pouca disseminação das informações sobre maus-tratos aos idosos contribui para sua perpetuação. Para isto, o projeto articulará ações de ensino, de pesquisa e de extensão, a saber: traçar o perfil dos agressores, das vítimas da violência, as principais tipologias de violência sofrida pelos idosos, as formas de atendimento aos mesmos, as ações de prevenção e as de enfrentamento à violência contra o idoso e o registro das notificações de violência nos municípios escolhidos para estudo. Para tanto, terá como foco a realização de atividades educativas para o enfrentamento da violência contra idoso, tendo em vista a defesa dos Direitos Humanos da pessoa idosa; com estímulo no estabelecimento de um fluxo de notificação e de atendimento às vítimas de violência nos municípios abrangidos, e a realização de grupos de estudos que versem sobre envelhecimento, direitos humanos e violência contra o idoso. Esperamos que estas ações possam contribuir para um melhor diagnóstico e notificação dos casos de violência, bem como para um atendimento qualificado às necessidades dos idosos vítimas de violência, assim como ao estímulo de produção acadêmica e de novos projetos de pesquisa e extensão sobre a temática. O Projeto tem, pois, na dimensão educativo-interventiva a linha mestra de condução de sua proposta, a partir da interação com os idosos nos municípios que circunscrevem a jurisdição da Universidade, em Seropédica.
Coordenador(a)
Fabrícia Vellasquez Paiva
fabriciavellasquez@yahoo.com.br