O pró-reitor de Assuntos Estudantis da UFRRJ, César Augusto Da Ros, atual vice-coordenador nacional do Fórum dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (Fonaprace), participou de reuniões de trabalho em Brasília, nos dias 16 e 17 de maio, para acompanhar as ações governamentais relativas à assistência estudantil.
Na ocasião, César Da Ros reuniu-se com o autor do projeto de lei nº 3474/15, que trata da aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), transformando o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), atualmente regido pelo Decreto 7.234/2010, em uma política de Estado.
O pedido do autor foi formalizado junto à presidência da Câmara dos Deputados, com vistas à criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de lei. Desta forma, o projeto não terá de tramitar nas diversas comissões do Congresso Nacional, podendo ser encaminhado diretamente ao plenário para votação. A única condição para que isso ocorra é a realização prévia de uma audiência pública.
Da Ros também compareceu à 117ª reunião extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na qual defendeu o encaminhamento de solicitação ao MEC de proposta de recomposição e reajuste do orçamento do PNAES, tendo em vista o aumento das demandas de assistência estudantil existente nas Universidades.
Em reunião com a Coordenação de Relações Estudantis do MEC, o pró-reitor ressaltou essa necessidade de recomposição e reajuste do orçamento do PNAES e reivindicou a reabertura das inscrições do Programa Bolsa Permanência (PBP) voltado ao atendimento dos estudantes indígenas e quilombolas.
Por fim, em encontro com o Secretário Executivo da Andifes, o pró-reitor solicitou apoio financeiro à organização do Congresso Nacional de Assistência Estudantil, que será realizado em outubro de 2018, na UNB.