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UFRRJ e Incra apresentam ações do acordo de cooperação técnica

Em Reunião de Trabalho realizada no Auditório Gustavo Dutra, na manhã de 9 de maio, a UFRRJ e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentaram as ações previstas no acordo de cooperação técnica que visa à regularização fundiária da Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC). Para este evento, foram convidados representantes dos parceiros que atuarão ao lado de Incra e Rural nesse processo: cartórios, parlamentares e prefeituras dos municípios que possuem terras remanescentes da FNSC. Participaram da mesa cerimonial o reitor da UFRRJ Roberto Rodrigues; o presidente do Incra Geraldo Melo Filho; o deputado federal Felício Laterça; o juiz corregedor João Luiz Ferraz, representando o corregedor de justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desembargador Ricardo Cardoso; e o prefeito de Rio Claro José Osmar Almeida.

Na abertura, o presidente do Incra citou o caso da FNSC como “o problema fundiário mais antigo do Brasil, com cerca de 500 anos”. “O desafio é como podemos solucionar isso para que a população, a pessoa lá na ponta, tenha sanado esse problema histórico”, disse Geraldo Melo Filho. “Convidamos os municípios, a bancada federal do Rio na Câmara de Deputados, a Universidade, a Corregedoria de Justiça e os cartórios porque precisamos do envolvimento de todos. O objetivo de promover a regularização fundiária nesta terra vai ser cumprido se todos estivermos juntos”.

Para o reitor Roberto Rodrigues, a parceria será fundamental para desenvolver o que a região precisa: “A Universidade entra com o conhecimento, articulando os eixos do ensino, pesquisa e extensão. Vamos envolver cerca de 40 alunos dos cursos de graduação e do Colégio Técnico, neste trabalho junto com o Incra, a fim de que o título chegue aos municípios, cujo papel é fundamental”.

Na apresentação do Termo de Execução Descentralizada (TED) entre UFRRJ e Incra, a diretora de Governança Fundiária do Instituto, Eleusa Gutemberg, ressaltou a importância dos atores locais e a oportunidade de “fazer história” com esta ação. “Vocês têm conhecimento melhor para avaliar os impactos”, avaliou a representante do Incra. “Estamos falando de uma história que vem do Brasil Colônia e está percorrendo todos esses anos. Somente com o Incra, esta fazenda já tem 57 anos. Então, a gente espera que conste nos livros de História que vocês foram os responsáveis pela regularização fundiária da FNSC”.

Alguns dados sobre a FNSC ()*

História

– A FNSC tem origem em duas sesmarias concedidas pela Coroa Portuguesa a partir de 1567, totalizando 226 mil hectares.

– Em 1656, estas terras foram reunidas e adquiridas pela Companhia de Jesus, formando a Fazenda da Santa Cruz.

– Com a expulsão dos jesuítas, em 1759, a Coroa transformou a propriedade na Real Fazenda de Santa Cruz.

– Durante o Império, as terras continuaram sendo concedidas como sesmarias menores, para fins agrícolas.

– Com a Proclamação da República, em 1889, as terras passam a integrar o patrimônio da União, adotando-se o nome de Fazenda Nacional de Santa Cruz (FNSC).

– O Decreto-lei 893, de 26 de novembro de 1938, dispõe sobre o aproveitamento agrícola da FNSC e ainda está em vigor. Já o Decreto 57.081, de 15 de outubro de 1965 transferiu a Fazenda da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para o antigo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (Ibra), atual Incra.

Território

– O perímetro atual da FNSC abrange aproximadamente 80 mil hectares, o que representa 1,8% do território do estado do Rio de Janeiro.

– A Fazenda abrange áreas de dez municípios: Rio de Janeiro, Itaguaí, Seropédica, Nova Iguaçu, Piraí, Japeri, Mendes, Miguel Pereira, Paulo de Frontin e Paracambi.

Objetivos do Termo de Execução Descentralizada

– “Executar ações de regularização fundiária no remanescente da FNSC (levantamento cartorial, georreferenciamento [glebas], georreferenciamento e certificação [parcelas], instrução de processos de doação de áreas urbanas aos municípios e análise de requerimentos de regularização).”

Atuação dos parceiros

Corregedoria/cartórios: apoiar ações e levantamento das cadeias dominiais das áreas remanescentes da FNSC e das ocupações. Apoiar a análise das soluções jurídicas para efetivar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) áreas urbanizadas.

Parlamentares: apoiar com recursos para execução das ações de regularização fundiária. Alteração de marco legal.

Prefeituras: receber áreas urbanizadas e regularizar ocupações (Reurb).

UFRRJ e Incra: executar as ações de georreferenciamento, levantamentos cartoriais, doação das áreas urbanas e análise dos requerimentos de regularização.

(*) Fonte: Incra