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UFRRJ celebra Dia do Advogado

Hoje, 11 de agosto, comemora-se o Dia do Advogado. A data é uma referência à fundação das duas primeiras escolas de Direito do Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP) e Faculdade de Direito de Olinda (PE), ambas fundadas em 1827, por Dom Pedro I. 

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), que oferece o curso de Direito nos câmpus de Seropédica (noturno), Três Rios (noturno) e Nova Iguaçu (matutino), saúda os alunos, professores e profissionais da área através dos alunos Ian Dantas Ribeiro e Giovanni Bosco Bonder, ambos do curso de Seropédica 7º e 8º períodos, respectivamente (foto). 

O advogado é o profissional que defende os direitos de seus clientes junto às leis vigentes do País. Esses clientes podem ser pessoas física ou jurídica, como empresas e organizações.

O curso da UFRRJ tem duração de 10 semestres (5 anos). Segundo o Portal de Cursos, compartilha a missão institucional da Universidade de gerar, sistematizar, socializar e aplicar saberes, conhecimentos, competências e habilidades, por meio da indissociável articulação entre ensino, pesquisa e extensão, com o objetivo de ampliar e aprofundar a formação de seus estudantes não apenas para o exercício profissional, mas também para a reflexão crítica, o exercício da solidariedade nacional e internacional e a construção de uma sociedade justa, democrática, laica e plural.

Segundo Ian Dantas e Giovanni Bonder quem estimulou muito algumas das principais características de um profissional de Direito, como ética, criatividade, raciocínio lógico, paciência, tolerância e prontidão, foi o saudoso professor Hailton Pinheiro de Souza Júnior, falecido em 29/12/2023, aos 41 anos. 

Ainda no primeiro semestre, os recém-estudantes precisavam se organizar em grupos para a prática de júris simulados. Também foi por meio do professor Hailton que muitos deles conheceram de perto as dificuldades das pessoas que perderam suas casas nas tragédia das chuvas de Petrópolis, em 2022, ao acompanharem o Grupo Ecodir (Ecologia e Direito). O Grupo de Pesquisa e Extensão, criado pelo professor Hailton, pesquisava desastres e dava apoio jurídico às famílias.

Foto e texto: Miriam Braz/CCS.

Como falar do Hailton?

Por Tatiana Cotta¹.

Milhões de maneiras de começar, e certamente, não serei breve… como ele não era, e essa era uma piada nossa. Eu achava que tinha conhecido o Hailton quando ele fez o concurso pra Rural: eu fui secretária da banca e vi ele, pouco a pouco, ir derrotando os outros candidatos. Lembro que a banca não entendeu a proposta de projeto de pesquisa e de extensão dele, acharam que era a mesma coisa. Fui eu que intercedi e expliquei que se tratava de metodologia de pesquisa-ação, em que a pesquisa e a ação andam juntas, e naquele momento, comecei a torcer para que ele entrasse, pois vi que teria não apenas um colega de área, mas um companheiro. E assim foi ele o aprovado em primeiro lugar (e eu não tive nada com isso rs).

Uma vez empossado, marquei uma conversa com ele para explicar a ênfase e meu desejo de fazer um NAJUP (Núcleo de Assessoria Jurídica Popular) na Rural. Ele adotou a ideia imediatamente e eu, ele e Alexandre começamos a conversar. Foi aí que ele me disse que me conhecia das reuniões do Fórum Popular de Acompanhamento da Copa e das Olimpíadas, então, sim, éramos militantes na vida e isso certamente repercutiria no curso de Direito da UFRRJ em Seropédica. (Sempre brinco que aqui em Seropédica caíram muitos raios, pois temos um grupo coeso, unido, militante, pesquisador e à esquerda, características raras em cursos de graduação em Direito).

Enfim, desde que entrou, ainda que inicialmente com carga horária de 20 horas, Hailton e eu formamos uma dupla e tanto em ambiental e agrário (urbanístico ele já não gostava tanto, como sempre me dizia): foram inúmeras bancas, em que eu já sabia exatamente o que ele ia dizer; inúmeras mesas com convidados que ambos admirávamos e dávamos nosso jeito para trazer, levar e fazer as turmas participarem (rs); inúmeros “encontros de partilha” com Alexandre também, sempre no final do período nas casas do NPJ, para avaliarmos nossas ações de pesquisa e extensão; algumas idas a campo nas nossas atividades de extensão.

Teve também muito trabalho burocrático: concebemos disciplinas, pensamos as “pesquisa e prática”, Hailton foi coordenador, vice-coordenador, membro de NDE, colegiados de outros cursos que ele realmente participava, etc. Lembro que briguei com ele porque ele queria que o nome do NAJUP fosse “Boaventura de Souza Santos” e eu disse que seria de uma mulher de luta. Depois de escolhido, ele me agradeceu e falou que Marli Pereira da Silva, a nossa Marli Coragem, era a cara da Baixada e que eu tava certa.

Ainda falando de trabalho, é preciso dizer que, como um bom sagitariano, Hailton era brincalhão, embora muito sério. Tinha sempre uma piada pronta e me fazia rir quando necessário. Também me ajudou a pensar muitas coisas sobre educação em si. Era muito querido pelos alunos, sempre ficava espantada como ele conseguia fazer as turmas do 10 período comparecer às aulas (ele fazia chamada e me explicou o quanto isso era importante, e eu entendi). Foi paraninfo (ou patrono, nunca sei) da primeira turma quando entrou e da última turma que lecionou, ano passado, quando nos deixou tão abruptamente, não sem brincar antes no grupo de whatsapp de professores.

Hailton foi um grande amigo de todos, isso é sabido. Também um grande pesquisador e militante, essas duas atividades não são separadas, como ele sempre soube e demonstrou. Por fim, vale dizer que era o mais animado de nós, sempre disposto a ir nas festas de formaturas e virar à noite. Quando estivemos em SP para um congresso de direito ambiental, agitou uma night com os egressos do curso que estavam por lá. Estava sempre “provocando”, como ele gostava de dizer, a fim de tirar o melhor de todos nós, para ele “uma cadeira não era só uma cadeira”, e essa era uma piada entre os alunos. Hailton era prolixo e gostava de filosofar.

Enfim, estamos todos muito felizes com o fato de que o NPJ carrega agora seu nome, isso designa, necessariamente, um Núcleo comprometido com a melhora das condições da vida em sociedade, com um meio ambiente ecologicamente equilibrado e igualmente distribuído, menos injustiças e mais ações. Significa compromisso com o entorna da universidade, com essa periferia ao mesmo tempo tão pobre e tão rica em suas contradições. Significa um legado de zelo, cuidado, dedicação e respeito, que todos devemos seguir. Significa vida. Obrigada, Hailton. Você continua em nós.

¹ Tatiana Cotta é professora do Departamento de Ciências Jurídicas e do PPG Desenvolvimento Territorial e Políticas Públicas (PPGDT) da UFRRJ/ Seropédica. Coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão NAJUP Marli Coragem.

—

Por  Luíza Oliveira².

Antes de ingressar na UFRRJ, Hailton Pinheiro também atuou no projeto de Assessoria Jurídica Popular do Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH -Petrópolis), presidido por Leonardo Boff. 

No CDDH, junto com a advogada popular Francine Pinheiro, uma referência na defesa dos atingidos por desastres climáticos, Hailton contribuiu significativamente para a visibilidade e denúncia das violações de direitos coletivos, bem como para a organização coletiva e luta por direitos das diferentes comunidades vulnerabilizadas e ameaçadas de remoção na serra fluminense. Desde aquela época, seus vínculos afetivos e compromissos políticos com as comunidades de Petrópolis seriam uma constante na sua vida.”

² Luiza Oliveira é advogada, doutora em Ciências Sociais pelo CPDA/UFRRJ.

Para mais informações sobre o curso de Direito da UFRRJ, acesse:

Câmpus Seropédica – https://institutos.ufrrj.br/ichs/curso-de-graduacao/curso-de-direito/

Câmpus Nova Iguaçu – https://cursos.ufrrj.br/grad/direitoni

Câmpus Três Rios – https://cursos.ufrrj.br/grad/direito-tr

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