Em agosto de 2017, a UFRRJ assumiu mais um desafio, ao aderir ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos. Acreditando que o debate e a construção de uma cultura de Direitos Humanos devem ocorrer no meio universitário, o governo federal lançou, em novembro de 2016, o “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos”. Em uma articulação do Ministério da Educação com o Ministério dos Direitos Humanos, por meio deste Pacto, as Universidades, Institutos Federais, Centros Universitários e Faculdades, tanto públicas quanto privadas, devem promover e realizar projetos ao longo de cinco eixos: ensino, pesquisa, extensão, gestão, e convivência comunitária e universitária.
Em 1993, na Declaração e Programa de Ação de Viena, da Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, foi reafirmada uma série de medidas necessárias aos Estados quanto ao assunto central do evento. A temática da construção da consciência sobre Direitos Humanos foi apresentada como um dever da educação, ao mesmo tempo em que a educação é também um direito de todos, a ser afirmada como tal. Neste sentido, a educação é direito para construção de direitos, pois muitos creem ser ela caminho para o nascimento de uma nova ética que consolidará – para além da lei – direitos humanos fundamentais que a incluem. Fomentar a questão dos Direitos Humanos nas instituições educacionais seria um dever dos estados democráticos para promoção da tolerância, paz e relações amistosas entre as nações e todos os grupos raciais ou religiosos.
Em um momento onde os princípios democráticos estão sendo questionados, em que as instituições se enfraquecem em face aos particularismos dos donos do poder e a intolerância parece invadir cada vez mais nosso mundo, lembramos de Norberto Bobbio, quando diz que “o que nós chamamos de consciência moral (…) é algo relacionado com a formação e o crescimento da consciência do estado de sofrimento, de indigência, de penúria, de miséria, ou, mais geralmente, de infelicidade, em que se encontra o homem no mundo, bem como o sentimento de insuportabilidade de tal estado”. A emergência desta temática na universidade pode centrar-se, portanto, na construção conjunta de uma ética de sensibilidade ao outro, voltando-nos para uma humanidade que compreende que seres humanos completos não devem se erguer uns sobre os outros, mas voltar-se para uma humanidade construída sobre a responsabilidade por escolhas ousadas em direção ao bem coletivo. É neste processo que a UFRRJ deve inserir.
Publicado originalmente como editorial do Rural Semanal 16/2017
A Pró-reitoria de extensão da UFRRJ está realizando um levantamento de ações na área de direitos humanos desenvolvidas na instituição . Se você participa de algum projeto de pesquisa, ensino ou extensão nesta área, é importante preencher o formulário da pesquisa neste link: https://goo.gl/wS8Fd8