Rafael Moraes da Silva, servidor técnico-administrativo na UFRRJ, que atualmente exerce a função de encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Universidade, foi nomeado como um dos 20 membros do Conselho Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CMPDPP) da cidade do Rio de Janeiro. O mandato será de dois anos, podendo ser renovado por mais dois.
O Conselho, coordenado pela Secretaria Municipal de Integridade, Transparência e Proteção de Dados (SMIT) do Rio de Janeiro, é o primeiro voltado ao tema no país. A finalidade do grupo é auxiliar a Administração Pública na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios e orientações para a elaboração da Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, acompanhar o cumprimento das determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD para a Administração Pública Municipal, dentre outras atribuições.
Em junho foram publicados editais convocando candidatos a conselheiros. As vagas eram para representantes do setor empresarial, da sociedade civil, de instituições acadêmicas, científicas e de inovação e de sindicatos trabalhistas da cidade do Rio de Janeiro. Rafael foi nomeado como conselheiro titular para a vaga destinada à sociedade civil organizada, representando o GEMTE – Grupo de Estudos e Pesquisas em Marketing, Tecnologia e Ecologia da UFRRJ.
A notícia da posse dos Conselheiros repercutiu na mídia e em canais de comunicação de órgãos oficiais: TV Câmara, Notícias da Prefeitura do Rio, Jornal Extra e OABRJ.
Imagens: João Paulo Engelbrecht (@jp_engelbrecht).
Edição: Fernanda Barbosa, jornalista da CCS