Somente nos dois primeiros dias de programação, a III Juris reuniu cerca de 200 participantes (Mateus Cabot)

Organizada pelo Diretório Acadêmico Paulo Affonso Leme Machado a III Rural Juris acontecerá até sexta-feira (18) entre os auditórios do Pavilhão de Aulas Teóricas (PAT) e do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Paulo Freire. A abertura do evento ficou a cargo do juiz estadual João Batista Damasceno e do defensor público estadual Eduardo Newton, que trataram sobre a Política de Segurança Pública no estado.

PRIMEIRO DIA

Ainda na abertura, Damasceno criticou a política de segurança do Estado. Para ele, as ações não são verdadeiramente de segurança, mas de truculência. Na ocasião, o juiz leu o Manifesto Contra as Políticas de Extermínio, elaborado por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e diversas entidades de defesa pública, e baseou nele toda sua fala em repúdio ao sistema de segurança vigente no Estado.

Juiz João Batista e o Defensor Eduardo Newton debateram sobre de segurança pública (Letycia Nascimento)

A partir do texto, recordou o caso Amarildo, entendendo que se não houvesse tal política de extermínio ele não teria sido tratado de tal forma e ainda estaria vivo. Na sequência, Newton tratou sobre o Sistema de Audiência de Custódia e a Realidade do Sistema Prisional.

Segundo o defensor, “em nenhuma sociedade de classe o direito penal será de classe e os processos de criminalização serão voltados exclusivamente para aqueles que serão considerados falhos para o consumo”.

Em seguida, Newton deu início a análise sobre a Audiência de Custodia. O caso Amarildo foi amplamente discutido na parte da noite do evento onde foi apresentado o filme “O Estopim- A história do Caso Amarildo”, com a presença do diretor do filme, Rodrigo Mac Niven, e do advogado de Amarildo e presidente do Instituo de Defensores dos Direitos Humanos (DDH), João Tancredo.

SEGUNDO DIA

A programação de ontem (15), segundo dia de debates da Semana, começou com cerca de 1 hora de atraso, mas repetiu o sucesso de público da abertura. O Auditório Paulo Freire, no ICHS, ficou lotado para a mesa “Princípio da Pluralidade Familiar e o Papel Militante dos Grupos LGBTs”.

As palestrantes convidadas foram Mariana Luna, graduada em Direito pela UFRRJ e pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), e Elisamar Assis, representante do Grupo Pontes de Diversidade Sexual, um dos grupos que fazem a militância LGBT dentro da Rural.

Elisamar Assis e Mariana Luna debateram família, adoção e militância universitária (Mateus Cabot)

Ambas as participantes falaram sobre o conceito de família e o direito à adoção por casais homoparentais. Mariana começou sua fala com um histórico acerca da evolução do conceito familiar, além de fazer um paralelo com a atuação judiciária perante a temática. 

“Diante da pluralidade de concepção do conceito de família, fica difícil conceitua-la. A família não é uma instituição em decadência; está somente se moldando conforme os avanços da sociedade”, pontuou Mariana. “O conceito, na verdade, pouco importa. O principal é o reconhecimento que a família pode ser efetivamente plural.”

As palestrantes evidenciaram, principalmente, que reconhecer a pluralidade no ideal de família não só compete em integrar os casais formados por pessoas de mesmo sexo, mas também pais solteiros, tios e também avós, que em grande parte dos casos se incumbem da função de criar uma criança e ainda assim não eram, perante a lei, reconhecidos enquanto família.  Mariana contou também sobre o processo de pesquisa de sua monografia, que tratou sobre adoção por famílias homoafetivas:

“Eu visitava as comarcas gerava certo espanto, quando perguntava se tinha algum processo de habilitação cuja orientação sexual dos requeridos pendia para homossexualidade. Gente, somos operadores do direito, então precisamos quebrar esses tipos de paradigmas”.

Elisamar Assis, em sua fala, apresentou o Grupo Pontes para os presentes e evidenciou a importância de um grupo de militância LGBT em um espaço como a universidade:

“O Pontes surgiu em 2006; naquela época, casais de mesmo sexo não podiam andar de mãos dadas pelo câmpus como vemos hoje. O preconceito era grande. Alunos, então, que não aguentavam mais essa situação, se reuniram para formar um grupo de resistência que debatessem a causa gay”, lembrou. “E hoje, atuamos diretamente com os alunos que ainda sofrem algum tipo de preconceito dentro da Rural.”

Ela contou ainda sobre a conquista pelo uso do nome social por alunas e alunos transexuais na instituição e outras ações do coletivo. O Pontes organiza semanas de conscientização, festas semestrais e trouxe para o câmpus sede da Rural, em 2012, o X Encontro Nacional Universitário da Diversidade Sexual (Enuds).

À noite, a programação contou com a participação do Desembargador Siro Darlan (TJ-RJ) e Rachel Castro, presidente da Comissão de Direitos Homoafetivos da OAB/RJ, que debateram mais especificamente o tema “Adoção por casais homoafetivos e a efetivação do direito à convivência familiar à luz dos princípios constitucionais”.

PROGRAMAÇÃO

Hoje, quarta-feira, a comissão organizadora exibiu o filme “Expedito: Rumo a outro norte”, com os professores Hailton (UFRRJ) e Mariana Trotta (PUC). No período noturno, às 18h30, a defensora pública Maria Lucia Pontes, o juiz federal José Carlos Garcia e a liderança da Vila Autódromo, Dona Penha, se reúnem para o debate "Ambiente Rural e Urbano: Direito, lutas e resistência".

Amanhã (17), a programação conta com exibição do filme "Yolo: You only live once" e participação do empreendedor Leoni Fabiano. O encerramento, na sexta-feira (18), traz o tema "Reforma política, financiamento de campanha e retrocesso na câmara", com os deputados Wadih Damous (PT) e Chico Alencar (PSOL).