A Reitoria da UFRRJ enviou ofício, na manhã desta segunda-feira (09/12), ao governador do Estado do Rio de Janeiro Cláudio Castro e ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro Rodrigo Bacellar solicitando providências quanto aos problemas de interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água e do fornecimento intermitente de energia elétrica, prestados pelas empresas concessionárias aos municípios do estado do Rio de Janeiro.
O texto dos ofícios pode ser lido a seguir:
A Reitoria da UFRRJ vem manifestar a sua insatisfação e preocupação com os recorrentes problemas de interrupção dos serviços públicos de abastecimento de água e do fornecimento intermitente de energia elétrica, prestados pelas empresas concessionárias aos municípios do estado do Rio de Janeiro.
Nos últimos dias, as populações dos municípios de Seropédica e de Nova Iguaçu têm sido submetidas a uma condição humilhante de privação de um direito essencial à preservação da vida que é o serviço de abastecimento de água, que no passado esteve sob a responsabilidade exclusiva do Estado, por intermédio da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) e, atualmente, está sob a responsabilidade de empresas privadas, em regime de concessão.
Em que pese a necessidade de execução de manutenções rotineiras no sistema de abastecimento, composto por estações de tratamento, adutoras e ramais, constata-se que a programação dessas manutenções, tanto por parte da CEDAE quanto por parte das empresas concessionárias, não tem levado em consideração os impactos provocados ao conjunto da população dos municípios do estado do Rio de Janeiro que sofrem com as reiteradas interrupções no fornecimento de água.
De forma similar, a população do município de Seropédica também tem sido afetada pelo fornecimento intermitente de energia elétrica, o que vem causando prejuízos imensuráveis ao funcionamento do setor público e privado. Em ofício anterior já havíamos nos manifestado em relação a este problema.
Este ofício tem por objetivo reiterar, de forma veemente, a necessidade de conjugação de esforços da parte do governo estadual, da CEDAE e das direções das empresas concessionarias, com vistas à adoção de providências urgentes para o reestabelecimento da normalidade do fornecimento dos serviços de abastecimento de água e energia, nos municípios supracitados.
A interrupção dos serviços de abastecimento de água já se arrasta há dias sem solução, tornado a situação insustentável, o que levou a população do município de Seropédica e arredores, a protestarem, inclusive com a organização de atos públicos de fechamento da BR 465 e o lançando de fogo nas pistas. Estes atos populares, representam uma reação desesperada em face à indiferença com que a situação vem sendo tratada por parte das autoridades públicas e por parte das empresas concessionárias. A população do Estado do Rio de Janeiro merece ser tratada com respeito, especialmente as populações residentes nos bairros dos municípios da Baixada Fluminense, nos quais a nossa Universidade possui Campus.
Diante do exposto, vimos respeitosamente solicitar um posicionamento em caráter de urgência nas ações de vossa excelência, com o fulcro de que essa condição de flagrante desrespeito à população seja, por fim, solucionada.
A população Fluminense está sendo destituída dos seus direitos básicos, e, neste sentido, também a educação está sendo colocada em situação de fragilidade nessas localidades, uma vez que com a frequente falta do fornecimento de água e de energia elétrica, com a necessidade de dispensa de alunos e redução de carga horária, vai-se criando um hiato na formação dos nossos jovens e crianças.
Como se isso não bastasse, a Ciência também está sendo prejudicada, pois a UFRRJ possui vários laboratórios, contendo projetos científicos relevantes, os quais vêm sofrendo prejuízos incalculáveis em suas pesquisas, já tendo perdido equipamentos pela irregularidade no fornecimento de energia, que acrescido ao problema da falta de água tem sido obrigada a dispensar servidores técnicos, professores e discentes de suas atividades presenciais.
Por fim, ressaltamos que não é razoável e, tampouco aceitável, que a situação de falta de água por pelo menos dez dias seguidos, no município de Seropédica e no Campus da UFRRJ, não tenha sido ainda objeto de uma intervenção urgente da parte das autoridades públicas do governo estadual.
Em face ao exposto e na certeza de podermos contar com a atenção de Vossa Excelência na resolução urgente dos problemas apresentados, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES
REITOR