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Proposta de cisão institucional do IM – Posicionamento da Administração Central da UFRRJ

Instituto Multidisciplinar em Nova Iguaçu: educação de qualidade na Baixada

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro completou 105 anos de sua origem, em 20 de outubro, como instituição federal de ensino superior, formadora de profissionais inseridos nos mais distintos setores da sociedade brasileira. Seus estudantes são oriundos de diferentes regiões do país e vêm atuando como profissionais no Brasil e no exterior.

Há 11 anos, a UFRRJ, participando dos processos de expansão e interiorização do ensino superior, do Governo Federal, empenhou-se em oferecer seus cursos em instalações localizadas nos municípios de Nova Iguaçu e Três Rios. Neste processo, constituiu-se como universidade multicampi, fortalecendo o seu papel como promotora de educação gratuita e de qualidade também na Baixada Fluminense e em Três Rios, bem como em 11 municípios do estado do Rio Janeiro, com a oferta de cursos de graduação à distância.

A inserção na região foi significativamente ampliada por algumas ações aprovadas em seus colegiados superiores:

1.implantação do Instituto Multidisciplinar (IM) em Nova Iguaçu, em 2005, com seis cursos de graduação e, posteriormente, do Instituto Três Rios com quatro cursos de graduação;

2.inserção da UFRRJ no Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, do Governo Federal (Reuni) em 2007, com a criação de 24 novos cursos no câmpus Seropédica, ampliando a oferta de graduações no turno da noite. O próprio Instituto Multidisciplinar, por decisão interna, participou do programa de expansão, contando atualmente com 11 cursos de graduação;

3.adesão ao Enem/Sisu, em 2009, com a aplicação de bônus para egressos de escolas públicas e reserva de vagas para professores em suas licenciaturas.
A entrada da UFRRJ no Enem/Sisu foi decisiva para a ampliação do acesso aos seus cursos de graduação. Ao tempo em que eliminou os muros do vestibular, a nova forma de ingresso trouxe a visibilidade da UFRRJ perante a população da Baixada Fluminense, ampliando a entrada em setores da sociedade anteriormente excluídos das universidades públicas. Em 2012, a UFRRJ aderiu ao sistema de cotas na sua plenitude.

Todo este processo de expansão com inclusão social se deu sobre uma situação de total precariedade devido aos “desinvestimentos” de governos passados. Hoje, por outro lado, as universidades federais vivem as dificuldades de uma expansão ainda não concluída, com a redução expressiva nos investimentos, a partir de 2013, e cortes orçamentários de 47% em 2015. Uma conjuntura de minguados recursos públicos, insuficientes para as universidades estabelecidas, expandidas ou em fase de implantação.

Observe-se que a carência de vagas no ensino superior público é uma realidade nacional. No Censo da Educação Superior 2013, apenas 15,5% dos jovens entre 18 a 24 anos estavam matriculados no ensino superior. Destes, apenas 4,1% estudavam em instituições públicas. Números estes obtidos após o período de expansão das universidades federais e estaduais.

Ao mesmo tempo, o Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE) tem como uma de suas metas “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público”. Em números do Censo da Educação Superior 2013, isto significa um aumento de 91% no número de matrículas nas instituições públicas de ensino superior e de 49% no setor privado. Para que isto ocorra, os governos federal, estaduais e municipais deverão elaborar planos e dotações orçamentárias específicas para uma nova rodada de expansão. Sem o devido planejamento, isto se torna uma peça de ficção.

A UFRRJ é uma instituição centenária que não titubeou em empreender esforços para inserir-se local e nacionalmente, ampliando sua atuação nos diferentes campos do saber nos momentos de expansão. Os câmpus da UFRRJ em Nova Iguaçu e em Três Rios são parte deste esforço, que ampliou e buscou consolidar as estruturas já existentes de Seropédica e de Campos dos Goytacazes. Esse esforço não é isolado, mas fruto do trabalho conjunto das comunidades dos diferentes câmpus, realçando-se, inclusive, a participação de docentes do IM na constituição da atual Administração Central desta universidade, nas Pró-Reitorias de Graduação e de Planejamento, Desenvolvimento e Avaliação Institucional.

Convém destacar que a reforma do Estatuto e do Regimento geral da UFRRJ, aprovados em 2012, contemplou a realidade multicampi, incorporando em seus artigos uma estrutura descentralizada e a previsão de implantação da Direção de Câmpus e de representações de todas as pró-reitorias nesses câmpus. Esta estrutura encontra-se em construção e a realidade multicampi já produziu avanços significativos no campo acadêmico (programas de pós-graduação compartilhados, projetos de pesquisa e extensão conjuntos, mobilidade intercampi, entre outros). Contudo, como em qualquer processo recente de mudança temos muitos desafios a serem enfrentados, sobretudo na infraestrutura de suporte às atividades fim (ensino, pesquisa e extensão).

No âmbito do desenvolvimento institucional, existe a necessidade de que sejam definidos critérios de alocação de recursos financeiros, humanos e materiais capazes de atender às especificidades de cada câmpus, além da necessidade de definição de novas rotinas institucionais.

Entendemos que mudanças institucionais precisam estar respaldadas num amplo debate junto às instâncias representativas da comunidade universitária e referendadas pelos colegiados deliberativos constituídos.

Cabe destacar, também, que é tradição da UFRRJ ser uma instituição aberta ao debate democrático das demandas legitimamente apresentadas pelos integrantes da sua comunidade universitária. Contudo, o que está sendo veiculado neste momento é uma proposta de cisão de uma universidade multicampi em fase de consolidação, sobretudo, num momento de dificuldades políticas, econômicas e sociais.

Dessa forma, a Administração Central da UFRRJ manifesta a sua discordância com o conteúdo e a metodologia adotados para fomentar um movimento de cisão institucional. E, também, reitera a importância da realidade multicampi e o papel que nossa Universidade vem desempenhando ao longo da sua história para proporcionar uma educação pública, gratuita e de qualidade, ampliando cada vez mais esse acesso à população da Baixada Fluminense.

Por fim, entendemos que o que fortalece a educação superior na Baixada Fluminense é uma universidade sólida, integrada e integradora, capaz de pensar os problemas locais, contextualizando-a nacional e internacionalmente.

Seropédica, 22 de outubro de 2015

Ana Maria Dantas Soares

Reitora da UFRRJ