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Projeto liderado por servidor técnico da UFRRJ é selecionado para etapa final do 1º Concurso de Reúso de Dados Abertos da CGU

O projeto “Porta Aberta – Painel de Acessibilidade no Serviço Público“, liderado por Rafael Moraes da Silva, servidor técnico-administrativo e encarregado pelo tratamento de dados pessoais da UFRRJ, foi selecionado para a etapa final do 1º Concurso de Reúso de Dados Abertos, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

O projeto Porta Aberta busca ampliar a transparência, o controle social e a inclusão, reunindo informações sobre acessibilidade nas instituições públicas federais. Para isso, utiliza dados abertos dos sistemas SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais) e SIORG (Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal), organizados em um painel interativo no Power BI, uma ferramenta de análise de dados e visualização.

Além de Rafael, integram a equipe os docentes da UFRRJ Marcos Azevedo Benac, do Departamento de Administração e Turismo do IM/UFRRJ e Sandro Luís Freire de Castro Silva, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Gestão e Estratégia (PPGE), além de Rafael Barboza Pereira, analista jurídico da Fiocruz.

O painel interativo está disponível publicamente no portal de dados abertos do governo federal: Porta Aberta – Painel de Acessibilidade no Serviço Público

A seguir, a entrevista com o líder do projeto Rafael Moraes da Silva, que explica em detalhes a temática:

1. O que significa “reúso” de dados?

No contexto do concurso da CGU, “reúso” de dados significa utilizar dados abertos já disponíveis em portais oficiais do governo para criar novas soluções, análises, produtos ou serviços. Esses dados são públicos, podem ser acessados por qualquer pessoa e estão no formato aberto, permitindo que sejam baixados, combinados e transformados de maneira criativa para gerar novos benefícios para a sociedade.

2. A quais dados abertos o projeto se refere?

O projeto utiliza dados abertos de dois sistemas principais:

• SIASG – Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais: contém informações detalhadas sobre as compras públicas do governo federal, incluindo itens adquiridos, fornecedores, processos licitatórios e modalidades de pregão.
• SIORG – Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal: fornece dados estruturados sobre órgãos e entidades da administração pública federal, incluindo endereço, contatos institucionais, competências e estrutura organizacional.

Essas bases estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos (dados.gov.br) e foram integradas e organizadas em um painel interativo desenvolvido no Power BI.

3. Por que o tema trabalhado pela equipe da UFRRJ é relevante?

O tema é relevante porque aborda a temática de acessibilidade no serviço público federal, um direito assegurado pela Constituição Federal, pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009) e pela Portaria Interministerial nº 323/2020. Embora a legislação determine a divulgação de indicadores e planos de trabalho voltados à acessibilidade, na prática, essas informações permanecem dispersas, pouco padronizadas e de difícil acesso, o que dificulta o controle social e a implementação efetiva de políticas públicas inclusivas.

O Porta Aberta – Painel de Acessibilidade no Serviço Público enfrenta esse desafio ao consolidar dados abertos do governo em um painel interativo, transformando informações técnicas e fragmentadas em conteúdo visual e de fácil compreensão. A solução integra dados do SIASG e do SIORG, permitindo que a população possa realizar consultas interativas sobre:

• Série histórica de compras inclusivas (bens e serviços voltados à acessibilidade) da administração pública federal desde 2005;
• Detalhamento de cada item acessível, incluindo dados dos fornecedores e processos licitatórios;
• Distribuição das compras por órgãos e entidades da administração pública federal;
• Localização de órgãos por estado, com endereço, telefone e e-mail institucional.

Entre os resultados esperados estão:

• Facilitar o acesso de cidadãos, organizações e órgãos de controle a informações claras sobre a aquisição de materiais e serviços de acessibilidade nas instituições públicas federais;
• Possibilitar que pessoas com deficiência avaliem quais itens de acessibilidade foram adquiridos pelos órgãos da administração pública federal;
• Apoiar gestores na formulação e execução de políticas públicas mais eficazes;
• Incentivar a aquisição e implementação de bens e serviços acessíveis;
• Estimular a cultura de transparência e o reúso de dados abertos para promover inclusão e equidade no serviço público.

Dessa forma, o projeto não apenas cumpre um requisito legal, mas também atua como instrumento estratégico para fortalecer a cidadania, ampliar a participação social e aprimorar a gestão pública com foco na inclusão.

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