Um grupo de 58 pesquisadoras e pesquisadores brasileiros apresentou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em 12 de dezembro de 2025, uma contribuição técnico-científica voltada ao debate regulatório sobre o cultivo de Cannabis sativa para fins científicos e terapêuticos no Brasil. A equipe reúne especialistas com trajetória consolidada na produção científica nacional e internacional, abrangendo áreas como agronomia, genética vegetal, química analítica, farmacologia, toxicologia, neurociências, medicina, saúde pública e pesquisa clínica. A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) foi representada pelos professores Everaldo Zonta (Instituto de Agronomia), Magda Alves de Medeiros (Instituto de Veterinária) e Jackeline Barbosa (Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde).
Os pesquisadores defendem que a regulação sanitária brasileira seja baseada em evidências científicas atualizadas, em critérios de proporcionalidade ao risco real e em coerência com as condições climáticas, territoriais e institucionais do país. Entre os pontos abordados estão a necessidade de desburocratização da pesquisa; a autorização institucional (e não fragmentada por projeto); a ausência de base científica universal para o limite prévio de 0,3% de THC; e o reconhecimento do papel da pesquisa de mundo real, incluindo aquela desenvolvida em parceria com associações de pacientes.
Segundo os signatários, um marco regulatório excessivamente restritivo pode comprometer a soberania científica nacional, dificultar a formação técnico-acadêmica, inviabilizar linhas legítimas de pesquisa e aumentar a dependência de dados e insumos estrangeiros. A proposta apresentada busca contribuir de forma técnica, colaborativa e construtiva, oferecendo subsídios científicos para que a Anvisa possa liderar um modelo regulatório moderno, seguro e socialmente responsável.
Os pesquisadores reafirmam sua disposição em colaborar com a Agência, destacando que o Brasil tem a oportunidade histórica de construir uma regulação que promova a ciência, a inovação em saúde, a justiça social e a autonomia científica, posicionando o país na vanguarda do conhecimento sobre canabinoides.
Leia a nota técnica na íntegra neste link: https://abre.ai/olvZ
Texto: Instituto de Agronomia/UFRRJ
Imagem: prof. Everaldo Zonta (IA/UFRRJ)