O professor Rodrigo Martins, do Departamento Teoria e Planejamento de Ensino do Instituto de Educação (IE/UFRRJ), docente do Mestrado Profissional em Educação Física (ProEF) e do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGEduc), participou de uma audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto de 2025.
Convocado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), o docente foi um dos ouvidos no debate sobre o fim do assédio dos Conselhos Regionais de Educação Física (Cref) aos professores que atuam nas escolas. Na ocasião, foi discutido o teor do Projeto de Lei 2062/23, que propõe o fim da obrigatoriedade de registro e pagamento de anuidade ao Cref para atuação no magistério público e/ou privado.
“Este projeto deve entrar em pauta na Comissão de Educação para votação, entre agosto e setembro, já contando com relatório favorável, elaborado pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e com o apoio do presidente da Comissão, deputado Maurício Carvalho (União-RO)”, explicou Martins.
O professor estuda o tema da Educação Física Escolar – liderando na Rural o Grupo de Pesquisa em Docência da Educação Física (GPDEF) – além de ser membro do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE).
“A partir de minhas pesquisas, entendo que o PL 2062/23 é urgente e necessário para a proteção dos docentes dessa área”, afirmou. “Atividades de professores de Educação Física em academias, treinamento funcional e outros campos da saúde requerem, de fato, que haja uma fiscalização por parte do Cref. Mas a profissão docente já é regulamentada pelo Ministério da Educação e pelas secretarias estaduais e municipais; portanto, não há necessidade de nova regulamentação por conselho específico. Este é o caso dos professores de Química, que não precisam ter registro no CRQ para lecionar, assim como os de Biologia, que não precisam de registro no CRBio”.
Assista à gravação da audiência na íntegra no Youtube:
Com informações do prof. Rodrigo Lema Del Rio Martins (UFRRJ)
Revisão e edição: João Henrique Oliveira (CCS/UFRRJ)