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Proad promove reunião sobre exames periódicos em saúde
A Divisão de Atenção à Saúde do Trabalhador (Dast) da Pró-Reitoria de Assuntos Administrativos (Proad) informa que dará início à realização de exames periódicos em saúde para docentes e técnico-administrativos lotados no câmpus Nova Iguaçu. A previsão é de que os exames sejam feitos a partir de junho.
Será realizada uma reunião no dia 28/5, às 14 horas, na sala Multimídia – 309 – do Instituto Multidisciplinar (IM), para esclarecer aos servidores sobre o processo de convocação para os exames. “Esta ação é mais uma conquista para os servidores da UFRRJ. É fundamental a presença de todos”, destaca Patrícia Nogueira, da Coordenação de Vigilância em Saúde da Dast/Proad.
Saiba mais
Os Exames Periódicos em Saúde (EPS) estão previstos na Lei nº 8.112/1990, em seu artigo 206-A, regulamentado pelo Decreto nº 6.856/2009 e orientado pela Portaria Normativa nº 04/2009. Ressalta-se que tais legislações não tornam os EPS obrigatórios, mas asseguram ao servidor público o direito à participação.
Os exames devem ser realizados anualmente para os servidores acima de 45 anos de idade e bianualmente para os servidores entre 18 e 45 anos de idade. Para os servidores expostos a riscos que possam implicar no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional ou profissional, o exame poderá ser anual ou em intervalos menores.
Com informações da Coordenação de Vigilância em Saúde da Dast/Proad/UFRRJ.
Postado em 23/05/2019 - 09:38 -
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