Obras na UFRRJ: como funcionam o início, o acompanhamento e a entrega dos projetos concluídos?

No final de 2021 e início deste ano, a Rural entregou seis obras concluídas à comunidade universitária. Ainda assim, persistem algumas dúvidas sobre a inicialização, o acompanhamento e a entrega dessas reformas. Entenda como funciona.

Conclusão da construção de guarita de controle do acesso e reforma das instalações elétricas das edificações do ITR, no câmpus Três Rios.

“Universidade XYZ tem entrega de obras de laboratório atrasada”, “Universidade XXX não consegue abrir hospital dentro do prazo previsto após obras de reparo”, “Universidade YYY demora para entregar novas salas”. Esses títulos são fictícios, mas não é incomum acompanharmos noticiários que tratam do atraso de obras em universidades públicas e criticam sua infraestrutura.

No final de 2021 e nos dois primeiros meses de 2022, a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro entregou seis obras essenciais para que as atividades de ensino, pesquisa e extensão sejam conduzidas em instalações amplas, seguras e preparadas para receber presencialmente a comunidade universitária.

Muitas vezes, por desconhecimento dos processos de licitação e acompanhamento das obras de infraestrutura, a mídia e a comunidade universitária demonstram sua insatisfação com a possível demora na conclusão de alguns projetos. No entanto, em regra, a Administração Pública deve seguir leis e regramentos que não equivalem ao mesmo arcabouço jurídico que rege a iniciativa privada, e isso pode influenciar no tempo para que uma obra seja concluída.

Há uma série de peculiaridades que as entidades públicas devem respeitar para promover licitações, acompanhar obras e entregá-las, além, é claro, do aspecto orçamentário, que muitas vezes intervém neste processo.

Como funciona o processo de acompanhamento de obras em uma entidade pública?

No âmbito da Administração Pública, há peculiaridades que o gestor público precisa se ater para implementar uma obra nas instalações do órgão onde atua. A Administração não pode, por exemplo, escolher por vontade própria qual empresa será a prestadora de serviços. Por imposição de lei, há que ser feita uma licitação para a seleção desta empresa.

Além de a lei prever todo o trâmite de uma licitação, de modo que o gestor tem pouca margem de decisão sobre a maior parte dos aspectos de seleção de uma prestadora de serviços, a execução da obra e/ou serviço deve estar em consonância com todas as Normas Técnicas e Administrativas que lhe dizem respeito.

Após o processo licitatório, as empresas contratadas iniciam a obra ou serviço. E é neste ponto que, muitas vezes, o gestor público enfrenta problemas. Pode ocorrer o não cumprimento ou o cumprimento irregular das cláusulas contratuais e dos projetos e prazos, ensejando as consequências sancionatórias previstas em lei e no contrato, o que provoca o atraso de obras e a suspensão de serviços.

Como funciona o andamento das obras na UFRRJ?

Reforma do galpão de depósito de materiais, gerido pela Divisão de Patrimônio da UFRRJ.

Por ser uma instituição centenária, parte das edificações da UFRRJ, que datam das décadas de 1940 e 1950, são tombadas pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), o que demanda cuidados extras ao longo de uma reforma.

“Além disso, obras de reforma possibilitam o surgimento de serviços não detectados na etapa da elaboração do Projeto Básico”, é o que explica Ruy Austregesilo de Athayde Filho, coordenador da Coordenadoria de Projetos de Engenharia e Arquitetura (Copea) da UFRRJ.

A Copea, ligada à Pró-Reitoria de Planejamento, Avaliação e Desenvolvimento Institucional (Propladi/UFRRJ), tem como responsabilidade a realização de projetos, elaboração de orçamentos e fiscalização da execução de obras e serviços de engenharia e arquitetura, além de proceder análises técnicas e laudos pertinentes à infraestrutura da Universidade.

São as peças técnicas produzidas pela coordenadoria que compõem o Projeto Básico de engenharia, que subsidia e define os parâmetros de uma obra a ser conduzida dentro da Universidade. É este Projeto Básico que será encaminhado ao setor responsável pela licitação e servirá de parâmetro para empresas que desejam participar do certame.

Ruy explica que o material técnico é constituído de projetos de arquitetura (plantas de concepção do projeto) e de engenharia (instalações hidrossanitárias, elétricas e de comunicação, especiais, de combate a incêndio com rotas de fuga e estruturas antipânico), além do memorial descritivo, especificações técnicas e orçamento da obra ou do serviço de engenharia e seu cronograma físico-financeiro, acompanhados de Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Risco e do Projeto Básico/AGU (documento definido pela Advocacia Geral da União) contendo as disposições gerais que auxiliam o edital.

Após os trâmites administrativos da licitação, o processo retorna para a Copea contendo a portaria que define a equipe de fiscalização da obra e o gestor do contrato. Esta equipe irá emitir a Ordem de Serviço (OS), ato que caracteriza a comunicação oficial da Copea com a empresa para início da obra. Durante a execução dos serviços, é realizado o acompanhamento técnico e administrativo de seu desenvolvimento.

Dos procedimentos técnicos constam o acompanhamento, o controle e a fiscalização dos serviços, onde é observada a execução da obra ou do serviço de engenharia, sua conformidade com as especificações descritas e o atendimento às Normas da ABNT, além de seguir as determinações legais nos procedimentos administrativos relativos ao contrato.

A parte administrativa é composta da conferência e atesto da documentação para pagamento dos serviços executados, controle das medições dos serviços e dos desembolsos de seus valores, emissão de relatórios de acompanhamento que são registrados no sistema de obras do MEC, eventuais solicitações de sanções administrativas quando for necessário e confecção de justificativas e do contexto referente às solicitações de acréscimos de prazo e de serviços.

O andamento das obras no período de pandemia

No período de pandemia, o coordenador da Copea explica que parte da equipe técnica da Coordenadoria, constituída de fiscais das obras em andamento, foi demandada a trabalhar na fiscalização das obras definidas pela Administração Central da UFRRJ como essenciais, portanto, na forma presencial. Os serviços técnicos ou administrativos cujo andamento era realizado via sistema Sipac, ou por comunicação por e-mail, foi atendido pela equipe no sistema remoto.

“Apesar de ser constituída, em grande parte, de servidores enquadrados como aptos ao trabalho remoto, a equipe da Copea demonstrou, com o esforço pessoal de cada membro, entender a importância de dar sequência às tarefas da Coordenadoria. Tarefas que, efetivamente, impactam no crescimento e na adequação da infraestrutura da UFRRJ e que, com o retorno das aulas presenciais, serão extremamente relevantes. É importante registrar que no período de maior gravidade da pandemia, ainda sem a vacinação iniciada ou completa, a equipe vivenciou todos os riscos em trabalhos de campo e de escritório, além da dor da perda de um colega, e amigo, muito especial”, conclui o coordenador, ressaltando a importância do trabalho de toda a equipe neste período atípico, composta por arquitetos, projetistas, engenheiros, secretários administrativos e técnicos.

Obras inauguradas no final de 2021 e início de 2022

Apesar das dificuldades, nos últimos meses, a equipe da Copea entregou seis obras à comunidade universitária. São elas:

– Obra de construção de guarita de controle do acesso e reforma das instalações elétricas das edificações do ITR, no câmpus Três Rios, ambas proporcionando segurança patrimonial ao Instituto. A reforma contemplou ainda: adequação da rede elétrica para instalação de novos aparelhos de ar-condicionado em todas as salas do câmpus, construção de rampa de acesso ao Núcleo de Prática Jurídica e pintura do prédio;

– Reforma dos banheiros do Alojamento M2, nos três níveis do prédio, que foram atualizados tanto em suas instalações hidrossanitárias quanto elétricas, assim como em seus dispositivos de higiene. Também averiguada a qualidade nas instalações próprias para pessoas com deficiência;

– Construção do Laboratório de Geodésia e Cadastro do Departamento de Engenharia, uma demanda antiga do Instituto de Tecnologia, agrupando as áreas de interesse acadêmico do curso em um prédio, com a possibilidade de execução de serviços para a comunidade;

– Reforma do galpão de depósito de materiais, gerido pela Divisão de Patrimônio e Serviços Auxiliares da UFRRJ, local apropriado para a guarda de materiais e equipamentos da Instituição, cuja finalidade é permitir um controle quantitativo e qualitativo dos bens;

– Reforma das instalações da Divisão de Guarda e Vigilância, garantindo um local adequado para o desenvolvimento de parte das atividades de responsabilidade da DGV, inclusive com a melhoria das condições de alojamento, sanitárias e administrativas da equipe;

– Complementação dos Laboratórios de Física no Pavilhão de Aulas Práticas (PAP) F1 e F2, entregues ao Instituto de Ciências Exatas para a instalação de laboratórios necessários ao desenvolvimento acadêmico das disciplinas dos cursos do Departamento de Física.

Obras de acessibilidade nos prédios do ICHS, ICSA e IE

Está em fase de preparação pela Copea o Projeto Básico de engenharia para licitação de obras que darão condições de acessibilidade ao complexo de prédios do IE-ICHS-ICSA, atendendo a uma área total de 7.500m². O projeto deverá ser entregue em março à Administração Central.

A área está sendo projetada com a construção de rampas, instalação de corrimãos e guarda-corpos, execução de sinalização podo tátil, adequação de balcões de atendimento e reforma de banheiros do IE, incluindo as áreas para pessoas com deficiência. Nos banheiros haverá mudanças no layout atual, com o intuito de garantir as áreas individuais para pessoas com deficiência (PCD) e atualizar todas as instalações necessárias.

Laboratório de física do PAP – Prédios de Aulas Práticas

Os edifícios que compõem o complexo de 14 Prédios de Aulas Práticas (PAP) foram idealizados a partir de 2008, durante os investimentos obtidos com o Reuni. Hoje há quatro prédios em uso (Sistemas de Informação, Belas Artes, Física 1 e Física 2), e há outros dez prédios que aguardam recursos para sua conclusão, que estão vinculados ao IQ, ICBS e IE. Ruy explica que a paralisação da construção e não conclusão dos edifícios se devem a problemas contratuais com as empresas anteriores.

A obra dos edifícios F1 e F2 foi inaugurada em dezembro de 2021 e constava de complementação de sua construção. Os prédios, cada um com 450 m², foram equipados com instalações elétricas, incluindo subestação de energia, e rede de internet, instalações hidrossanitárias e de combate a incêndio, além de instalações para pessoas com deficiência (PCD), contemplada com dispositivos em banheiros, sinalização podo tátil nas calçadas de acesso e no interior dos prédios, além de placas informativas em braile sobre o uso dos ambientes. As obras desses dois edifícios não apresentaram dificuldades no controle e andamento dos serviços.

Instalações do CICS – Centro Integrado de Ciências da Saúde

As obras nas instalações do CICS deverão ter início durante o mês de fevereiro de 2022, conforme cronograma da Copea, com previsão de 12 meses para a execução. Elas permitirão o funcionamento do curso de Farmácia em prédio próprio, a atualização e o funcionamento do setor de Anatomia Animal, construção de guarita, além de urbanização da área.

Obras do bandejão

Uma das obras mais aguardadas pelos estudantes da UFRRJ é a do bandejão, como é conhecido o Restaurante Universitário (RU). Ruy ressalta que, apesar de todos os esforços da instituição, houve uma descontinuidade do serviço por parte de duas empresas.

“Por duas vezes a obra foi licitada, pois a primeira empresa, Ferreira Neves, começou, mas não concluiu, obrigando a Equipe de Fiscalização da Copea a solicitar sanção administrativa, procedimento que foi executado. Infelizmente, na segunda licitação realizada, e tendo como vencedora a empresa Nogueira Franco, o mesmo fato ocorreu, obrigando uma nova imposição de sanção administrativa. No momento, a empresa Studio G está conduzindo as obras e cumprindo o cronograma solicitado”, explica o coordenador.

Para mais informações sobre as obras do Restaurante Universitário, leia a matéria especial clicando aqui.

Por Fernanda Barbosa (CCS/UFRRJ)

Imagens: Copea (Propladi/UFRRJ)

Postado em 11/02/2022 - 11:18 -

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