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O orçamento da UFRRJ em 2015 e 2016

1. Orçamento Público Federal e das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes)

O Orçamento de cada órgão público é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Constitucionalmente, o executivo federal deve enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei denominado PLOA, resultante do planejamento em todas as Esferas da Federação e que se inicia em meados do ano anterior ao do orçamento.

No caso das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), o orçamento é composto essencialmente por duas partes: 1. Pessoal e Encargos Sociais, representando cerca de 85% do orçamento, e 2. Outros Custeios e Capital, que é a sua menor fração, mas é a margem que as IFES têm para manter sua operação e fazer investimentos em infraestrutura. Sua constituição origina-se na Matriz de Custeio e Capital (OCC), também chamada de Matriz Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), que visa custear a manutenção e o funcionamento das Ifes. A Matriz representa um modelo para a distribuição de OCC entre as Ifes a partir do montante disponibilizado pelo MEC. As terceirizações de pessoal encaixam-se nessa segunda fração do orçamento, fazendo com que uma parte significativa destes recursos sejam, de fato, relativos a pessoal. Em 2015, o valor de OCC destinado às Ifes foi de R$ 2.996.986.415 e a parcela da UFRRJ correspondeu a R$ 38.678.577. O Orçamento de Custeio e Capital da UFRRJ, previsto na LOA 2015, foi de R$ 61.512.830. Portanto, 63 % do custeio da Instituição, em 2015, foi proveniente da Matriz OCC. A base da Matriz OCC é o aluno equivalente (90%), que considera a quantidade de matrículas e, principalmente, o número de concluintes de graduação, mestrado, doutorado e de residência, dentre outras variáveis. (Para entender a Matriz Andifes 2016 clique aqui). 

Outras Matrizes e Programas compõem o orçamento anual das Ifes. Duas matrizes importantes integram o orçamento da UFRRJ, a Matriz da Assistência Estudantil (PNAES) e a Matriz da Educação Profissional e Tecnológica (Matriz do Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas Técnicas Federais vinculadas às Universidades Federais; Matriz CONDETUF). Em 2015, os valores da Matriz PNAES e CONDETUF foram, respectivamente, R$ 9.951.470 e R$ 3.420.766.

2. O Orçamento da UFRRJ em 2016

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016, o valor nominal do orçamento da UFRRJ é 8,17% maior do que o aprovado na LOA 2015 (Tabela 1). Os valores destinados a Pessoal e Encargos Sociais e Outras Despesas Correntes são, respectivamente, 10% e 6,47% maiores enquanto o de investimentos é 31,34% inferior ao aprovado na LOA 2015. A inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo IPCA, e tendo referência o mês de janeiro, foi de 10,7 %.  Ou seja, o valor do orçamento, corrigido pela inflação, encolheu e a expansão Reuni ainda está para ser consolidada, principalmente quanto aos investimentos e infraestrutura, residindo aí um grave problema institucional, que se mostra ainda maior com a ameaça de cortes orçamentários em 2016.

Vale mencionar que, em 2015, o orçamento de capital foi contingenciado em 47% e o de custeio em 10%. A UFRRJ só não teve um colapso uma quanto à sua manutenção e funcionamento devido devido ao remanejamento de R$ 2.000.000 de capital para custeio, além do aporte suplementar de R$ 3.825.067, pactuado entre as IFES e MEC, no final do ano de 2015. Suplementações que permitiram restaurar o valor dos créditos iniciais da LOA 2015.

Dos créditos de Custeio previstos na LOA 2016 (Outras Despesas Correntes), apenas R$ 52.126.243,00 são discricionários, ou seja, podem ser aplicados livremente conforme as necessidades institucionais (Tabela 2) . Os demais são direcionados a determinadas finalidades e programas. Por exemplo, a Matriz PNAES é exclusiva para a assistência estudantil tendo como finalidade garantir a permanência e conclusão do curso a estudantes com vulnerabilidade socioeconômica (bolsas, auxílios permanência, alimentação, transporte, moradia, cultura, esporte para estudantes de  graduação). A Matriz CODETUF destina-se ao custeio e investimentos do Colégio Técnico da UFRRJ.

Os investimentos previstos na LOA 2016 são da ordem de R$ 12.329.500,00, sendo discricionários para o Ensino Superior R$ 9.949.615,00 (Tabela 3). A aplicação desses créditos está submetida a um planejamento institucional, iniciado em 2015, sob a coordenação da Pró-reitoria de Planejamento Avaliação e Desenvolvimento Institucional (Propladi), em conjunto com as demais Pró-reitorias, Diretores de Institutos, de Campus e Diretório Central dos Estudantes.

Professora Nidia Majerowicz, pró-reitora de Assuntos Financeiros

Tabelas

Tabela 1. Orçamento da UFRRJ na LOA 2016 comparado ao da LOA 2015, LOA com contingenciamento e orçamento executado em 2015 (valores empenhados).

*Outras Despesas Correntes – créditos destinados à manutenção e funcionamento da Instituição.

Tabela 2. Créditos Orçamentários para manutenção e funcionamento da UFRRJ por fonte, ação, tipo de despesa, natureza de despesa (ND) e valor em reais na LOA 2016.

Fonte 0100 – Tesouro Nacional; 0112 – Tesouro para a Manutenção do Ensino; Fonte 250 – Recursos Próprios; Fonte 280 – Recursos Próprio de aplicações financeiras.

Tabela 3. Créditos para investimentos previstos na LOA 2016.

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