Desde o momento em que a Administração Central da UFRRJ tomou ciência dos gravíssimos acontecimentos de violência ocorridos no centro de Seropédica na segunda-feira, 08/04/2024, que culminaram com o trágico falecimento do discente Bernardo Vieitas Paraiso, graduando em Ciências Biológicas da UFRRJ, ferindo com gravidade duas crianças de uma família da comunidade do município, foram adotadas providências para mitigar os seus impactos sobre o conjunto da comunidade universitária, mediante o acionamento das instâncias competentes.
Ainda na segunda-feira, a Administração Central decidiu pela suspensão imediata das atividades acadêmicas e administrativas no período noturno e, na sequência decidiu por suspender tais atividades no dia 09/04. Na noite do dia 08/04, vários membros da Administração participaram da Plenária Virtual promovida por entidades estudantis, na qual estes tomaram conhecimento das inquietações e incertezas dos estudantes em face do ocorrido.
No dia 09/04, foi realizada reunião emergencial com os diretores de Institutos para compartilhar a proposta de suspensão das atividades acadêmicas, que teve aceitação unânime. Nesta mesma data (09/04), foi convocada uma reunião extraordinária, na modalidade remota, do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), na qual esta proposta foi apreciada e aprovada por maioria. Em ato contínuo, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e a Reitoria deliberaram por adotar medidas emergenciais para o funcionamento administrativo da UFRRJ neste período, por meio do Memorando 195/PROGEP.
No dia 10/04, a Reitoria realizou diversos contatos em diferentes instâncias para articulação das medidas emergenciais a serem adotadas, e o reitor substituto**, professor César Augusto Da Ros, concedeu entrevistas a veículos de comunicação. Também neste dia, foi realizada a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento e Desenvolvimento das Ações de Segurança no Âmbito da UFRRJ. A professora Nidia Majerowic, pró-reitora de Graduação, e o professor Ivo Abraão Araújo da Silva, coordenador do curso de Ciências Biológicas, representaram a UFRRJ no doloroso momento de despedida do estudante Bernardo Vieitas Paraíso. Paralelamente, a assessora da Reitoria, professora Gabriela Rizo, realizou contatos junto ao Gabinete do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, também, junto à Diretoria Geral da Polícia Rodoviária Federal, em Brasília – DF.
Em concomitância com essas ações, foram elaborados os documentos oficiais emitidos pela Reitoria da UFRRJ aos órgãos governamentais em nível federal e estadual, cuja síntese segue abaixo:
I – OFÍCIO 439/2024 – GABREI a SESU/MEC: solicitação de alocação imediata de recursos orçamentários complementares para o fortalecimento e a ampliação das ações de segurança institucional internas aos nossos campi Universitários da UFRRJ, no intuito de viabilizar a ampliação do quadro de vigilantes terceirizados, aquisição de veículos para a realização de rondas motorizadas, modernização dos equipamentos de segurança e monitoramento e aquisição de sistemas de alarmes.
II – OFÍCIO Nº 440/2024 – GABREI ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos: solicitação de avaliação de medidas relacionadas ao fortalecimento do quadro efetivo de agentes de segurança. No documento foi enfatizado que a terceirização dos serviços de vigilância não representa uma medida resolutiva e sustentável para as questões de segurança no âmbito das Ifes a médio e longo prazo, pois além do evidente impacto financeiro, a medida aponta para a precarização das relações interpessoais em área crítica dentro de um ambiente multifacetado e heterogêneo, com tendência ao estabelecimento de conflitos e situações adversas, impossibilitando o desenvolvimento de uma carreira necessária para a implantação de uma cultura institucional focada na adoção de medidas permanentes de segurança.
III – OFICIO Nº 435/2024 – GABREI ao Ministério da Justiça e Segurança Pública: solicitação de agendamento de reunião emergencial para expor de forma mais detalhada o contexto que resultou nos trágicos acontecimentos do dia 08/04/2024, de tal modo que o Ministério da Justiça e Segurança Pública possa analisar junto com as equipes das forças de segurança sob a sua responsabilidade (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional), em colaboração com as forças de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro, quais providências serão necessárias de serem adotadas, com vistas a combater de forma efetiva e definitiva a ação dos grupos criminosos que vem submetendo a população de Seropédica e à comunidade universitária a uma condição de extrema vulnerabilidade e completa incerteza diante do futuro.
IV – OFICIO Nº 438/2024 – GABREI ao Governador do Estado do Rio de Janeiro e aos Secretários de Polícia Militar e Civil: solicitação de agendamento de reunião com a Reitoria da UFRRJ e a Prefeitura Municipal de Seropédica para expor de forma mais detalhada os acontecimentos de violência que resultaram no trágico falecimento do discente Bernardo Vieitas Paraiso e a adoção urgente de todas providências cabíveis com vistas a combater de forma efetiva e definitiva a ação dos grupos criminosos que vem submetendo a população de Seropédica e a comunidade universitária a uma condição de extrema vulnerabilidade e completa incerteza diante do futuro. Foi solicitado ainda o atendimento das seguintes demandas de política de segurança pública:
V – OFÍCIO Nº 438/2024 – GABREI ao Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal: Solicitação em caráter emergencial da intensificação das rondas na rodovia BR 465 ao longo da extensão territorial do município de Seropédica, em particular no trecho no qual está localizada a Universidade, considerando os horários de maior fluxo.
E por fim, a Reitoria colaborou e apoiou a iniciativa dos docentes da UFRRJ, coordenada pela ADUR, na realização da Reunião* Pelo Direito a Vida – Seropédica e a UFRRJ Pedem Paz, que ocorrerá nesta sexta-feira dia 12/04/2024, às 15h, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ).
Administração Central
* Nota editada em 12.04.2024, corrigindo a informação: trata-se de uma Reunião e não de uma Audiência Pública.
** O professor César Da Ros, vice-reitor, está como reitor substituto desde a data de 08/04. O professor Roberto de Souza Rodrigues, reitor da UFRRJ, encontra-se afastado em licença médica para recuperação de uma intervenção cirúrgica realizada em 08/04.