A Reitoria da UFRRJ tomou conhecimento, através do site do MPF-RJ, acerca do ajuizamento de uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar de reintegração de posse, em face da UFRRJ e do Colégio Pedro II. Até o momento, não fomos citados oficialmente e não temos conhecimento da fundamentação para o pedido. Nesse sentido, esclarecemos que assim que formos citados prestaremos os esclarecimentos necessários e manteremos a comunidade universitária informada.
Cumpre destacar que, desde o momento inicial em que se deu a ocupação, a Reitoria compareceu ao local, numa atitude de diálogo, reconhecendo a legitimidade da motivação que levou a Assembléia Estudantil a tomar a decisão de ocupação, em defesa dos recursos públicos para a Educação Pública, contra a PEC 241 posteriormente denominada PEC 55, em tramitação no Senado. Sempre foi realçada a absoluta necessidade de respeito e zelo com o patrimônio institucional. Em seguida, nas reuniões dos Conselhos Superiores da Universidade – CEPE e CONSU, a questão foi apresentada e, após ampla discussão, os dois Colegiados aprovaram, por unanimidade, notas de apoio ao movimento estudantil. Em sua 330ª Reunião Ordinária, em 31 de outubro de 2010, considerando que “a ocupação se deu de forma pacífica e que a defesa da Educação Pública Gratuita e de Qualidade deve ser um compromisso de toda a comunidade acadêmica, o CONSU reconhece a legitimidade do movimento”. Destacou ainda, o Conselho Superior da instituição, que “é necessário o respeito aos segmentos que compõem a comunidade universitária, sempre na perspectiva de um permanente diálogo” e repudiou “qualquer ato de criminalização do movimento dos estudantes”.
A Reitoria da UFRRJ se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, e defende, como princípios, a Autonomia instituída constitucionalmente, o Respeito aos segmentos da comunidade acadêmica, e o Diálogo como prática constante. Repudia qualquer ação de intimidação ou desrespeito à livre manifestação do pensamento.
Reitoria da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro