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Nota das Instituições Públicas de Ensino do RJ sobre ação do MPF relativa ao retorno de aulas presenciais

NOTA DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E PESQUISA DO RIO DE JANEIRO SOBRE A AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF RELATIVA AO RETORNO PRESENCIAL DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS

Manifestamos a nossa grande preocupação com a ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) no Estado do Rio de Janeiro ingressou,exigindo que as instituições federais de ensino superior retornem às aulas presenciais, até o dia 18 de outubro, sob pena de multa diária de 30 mil reais.

A pretensão é arbitrária e violadora da autonomia universitária em suas três dimensões. Sob o aspecto administrativo, a autonomia é desrespeitada à medida em que sepretende substituir a avaliação feita pelas instituições, que vêm se baseando em comissões técnicas de especialistas, integradas pelos maiores quadros da área de saúde do Estado, por sua própria visão sobre a situação sanitária, sem considerar ainda que tais instituições se espalham por vários municípios do Estado que apresentam variadas situações vacinais.

Sob o prisma financeiro, a solução que se pretende impor desconsidera os necessários investimentos para fazer a transição do modelo remoto emergencial para o modelo presencial, em momento que as instituições sofrem os mais graves contingenciamentos orçamentários decorrentes dos cortes no orçamento do MEC.

No que se refere à autonomia didático científica, que permite às instituições, com base nas regras estabelecidas pelo MEC, fixar a carga horária de cada curso em atividades não presenciais, definir qual o melhor momento, de que modo e em que intensidade, voltar ao modelo presencial, que é de nosso interesse inequívoco.

Tais instituições nunca deixaram de funcionar, desenvolvendo um conjunto de ações institucionais com o objetivo de minimizar os efeitos da pandemia de COVID–19 nas atividades de assistência, pesquisa e extensãoque têm sido essenciais ao combate à COVID–19 e à proteção à saúde da população.A adoção do ensino remoto emergencial foi preparada com todo o cuidado didático, jurídico e institucional com ampla discussão em seus conselhos superiores, cuja reversão abrupta e no meio do semestre, poderia causar prejuízos acadêmicos irreparáveis.

Toda vez em que é violada a autonomia universitária é a ciência que sucumbe diante de crenças políticas e ideológicas.

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2021.

Antonio Claudio Lucas da Nóbrega (Reitor –UFF)

Denise Pires de Carvalho (Reitora –UFRJ)

Jefferson Manhães de Azevedo (Reitor –IFF)

Luanda Moraes (Reitora –UEZO)

Maurício Saldanha Motta (Diretor Geral –CEFET)

Oscar Halac (Reitor –Colégio Pedro II)

Rafael Barreto Almada (Reitor –IFRJ)

Raul Ernesto Lopez Palacio (Reitor –UENF)

Ricardo Lodi Ribeiro (Reitor –UERJ)

Ricardo Silva Cardoso (Reitor –UNIRIO)