Com a previsão do retorno de suas atividades adiada mais uma vez, a data da próxima segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017, está definida para a retomada do ano letivo na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Assim como ela, a Universidade Estadual Darcy Ribeiro no Norte Fluminense (Uenf) e a nossa vizinha Universidade Estadual da Zona Oeste (Uezo) estão atravessando uma fase de grandes dificuldades para o cumprimento de suas respectivas missões institucionais.
Sendo a mais antiga das três, uma síntese da missão da Uerj é clara em seu portal ao disponibilizar que: “A história da Universidade do Estado do Rio de Janeiro começa em 1950, com a fundação da Universidade do Distrito Federal (UDF). Ao longo dessas décadas, a Uerj cresceu e firmou-se como uma das principais universidades do País. Sua preocupação com o atendimento ao público e o aprimoramento constante de seus serviços fez com que a Universidade fosse pioneira na criação de uma Ouvidoria própria: foi a primeira universidade pública do Estado do Rio de Janeiro a criar essa instância de exercício da cidadania. Instituição pública, sua missão se baseia em princípios de igualdade e pluralidade: também foi precursora na implantação do sistema de reserva de vagas para ingresso via vestibular”.
Ao manifestar-se no dia 19 de janeiro passado – em nota pública (leia aqui) conjunta com os Reitores do Colégio Pedro II, dos Institutos Federais (IFF e IFRJ), do Centro Federal Tecnológico (Cefet-RJ) e das Universidades Federais (UFF, UFRJ e UniRio) – a atual Reitoria da UFRRJ mantém sua linha na defesa intransigente das condições plenas para que o conjunto das universidades estaduais possa continuar a competente formação em nível superior que sempre realizaram. Assim, declaram em conjunto que “defender as Universidades Estaduais do Rio de Janeiro é defender os princípios fundamentais da nossa Carta Magna; é defender a história de milhares de jovens que se graduaram nessas Instituições e hoje contribuem para o progresso da Nação; é defender a dignidade de seus profissionais – professores e servidores técnicos – que oferecem à sociedade uma atuação pautada na dedicação e na qualidade do trabalho realizado e que, como tal, fazem jus à contrapartida que compete ao governo do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento da integralidade de seus salários. É defender os atuais estudantes que ingressaram nessas universidades em busca de uma formação que lhes permita atuar como profissionais e cidadãos e cuja materialidade depende dos investimentos financeiros em pessoal e em infraestrutura”.
Para uma visão da atual crise que afeta as instituições estaduais, com formação em história na própria Uerj e como secretário executivo da Rede de Economia Global e Desenvolvimento Sustentável da Unesco e ONU, Roberto Santana diagnostica que “o governo do Estado do Rio de Janeiro, entre 2008 e 2013 deixou de arrecadar 138 bilhões de reais de grandes empresas e começou a distribuir dinheiro público entre os empresários por meio de uma terceirização desenfreada dos órgãos públicos e da contratação de serviços junto a empresas privadas sem necessidade. Os exemplos são órgãos públicos que pagam aluguel diário de geradores de energia, carros alugados para várias atividades do estado, toda a área da saúde entregue às Organizações Sociais, que são empresas privadas para gerir postos e hospitais públicos. Assim, ao invés de trabalhar com seus funcionários públicos, o governo estadual contrata serviços junto a particulares, para que assim possa repassar dinheiro público ao capital privado”.
A fala de outro egresso da Uerj, seu atual professor e também juiz do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso, caminha em sentido diametralmente oposto ao diagnóstico realizado. Ele disse que “a universidade no Brasil deve começar a ser autossuficiente para não depender do dinheiro público para se sustentar” e que “o modelo ideal, é o da universidade pública que gere seus próprios recursos, saiba atrair filantropia e que tenha contribuições de ex-alunos, tendo de aprender a viver com recursos próprios e só contando com dinheiro público para alguns projetos específicos”.
Considerando a importância do patrimônio artístico, cultural, científico e tecnológico que as universidades estaduais do Rio de Janeiro representam e as ações que realizam em conjunto com as demais instituições públicas do estado, ficamos mesmo com o posicionamento correto da nota dos reitores ao afirmar que “Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação são estratégicos para o crescimento, desenvolvimento e soberania de uma Nação, o que significa que os investimentos públicos nessas áreas devem ser considerados prioritários, inclusive por permitir que a produção do conhecimento encaminhada à resolução de problemas econômicos e sociais seja um importante contributo à busca de soluções justas, em bases sustentáveis, para os graves problemas que se apresentam em nosso país”.
(Editorial publicado originalmente no Rural Semanal 01/2017).