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Normas gerais de estágio curricular supervisionado são alteradas
Em 23 de novembro de 2016, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão aprovou a Deliberação nº 148 que alterou as normas gerais de estágio curricular supervisionado obrigatório, encaminhadas pelo Fórum de Coordenações de Cursos de Graduação. Desta forma, os Termos de Compromisso de Estágio terão validade, mesmo quando não forem amparados por Termo de Convênio entre a UFRRJ e a concedente.
Com isto, cada Colegiado de Curso de Graduação deverá decidir se o estágio supervisionado (obrigatório e não obrigatório) poderá ou não ser realizado apenas com a assinatura do Termo de Compromisso, sem a celebração de convênio entre a UFRRJ e a empresa. Preferencialmente, esta decisão deve ser tomada antes do encerramento do período atual, isto é, até 25 de fevereiro, e incluída nas normas de estágio supervisionado do curso e em seu Projeto Pedagógico. A cópia da ata, que definirá a situação dos convênios, precisa ser encaminhada à Divisão de Estágios (Dest) para acompanhamento e controle das assinaturas dos Termos de Compromisso pelo setor. Somente os estudantes dos cursos que já tiverem tomado tal decisão e comunicado à Dest poderão realizar o estágio obrigatório e não obrigatório sem a celebração de convênio.
Além disso, foi alterado o aproveitamento das atividades acadêmicas institucionais (Pibic, Pibid, PET, Monitoria, extensão) para até 100% da carga horária de estágio supervisionado obrigatório. Os discentes que trabalham e exercem atividades profissionais em áreas afins ao exigido no Plano de Atividades do Estágio curricular obrigatório poderão ter o aproveitamento de até 100% (cem por cento) da carga horária total de estágio. Essas alterações também precisam ser aprovadas pelo Colegiado do Curso e devem constar no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).
A última alteração aprovada foi a regulamentação do estágio a ser realizado no exterior. As orientações e os procedimentos para a realização de estágio no exterior serão elaborados pela Dest.
A Divisão de Estágios tem como responsabilidade o recebimento e encaminhamento da documentação dos convênios, quando necessário, e a conferência e assinatura institucional dos Termos de Compromisso de Estágio.