O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração das Instituições Federais de Educação Superior (Forplad) promoveu, entre 24 e 26 de agosto, no Macapá/AP, a sua 3ª reunião anual.
Nessa reunião estiveram presentes o pró-reitor Valdomiro Neves Lima (Propladi), o pró-reitor adjunto Roberto de Sousa Rodrigues (Propladi) e a pró-reitora Nidia Majerowicz (Proaf). Ao final do evento, realizado na Universidade Federal do Amapá (UNIFAP), os presentes redigiram a Carta de Macapá, que segue abaixo na íntegra.
Carta de Macapá
Por um orçamento que acompanhe o reconhecimento social da qualidade
Reunidos durante os dias 24 a 26 de agosto de 2016, em sua reunião do Fórum de Pró-reitores de Planejamento e Administração – Forplad – das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), realizada na Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, na cidade de Macapá-AP, os Pró-reitores das IFES, vêm por meio dessa carta se manifestar, rigorosamente, contrários aos cortes realizados pelo governo federal no Projeto de Lei Orçamentária das IFES para o ano de 2017.
O projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, teve como base a Lei Orçamentária Anual de 2016 – LOA 2016. Além dos valores não terem sido corrigidos pelo IPCA, índice tradicionalmente utilizado, sobre a LOA 2016 foram aplicadas reduções de 3,15% para o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, de 6,74% nos valores do Custeio das Despesas Correntes (OCC) e de 40,1% nos recursos de investimentos. Adicionalmente, não houve a incorporação do crescimento do sistema IFES medido em 2,5%, assim como as IFES, que fizeram adoção total ao SISU para 2017, também não tiveram as compensações, normalmente estabelecidas, considerando que essa adesão acarreta em uma maior demanda para a Assistência Estudantil. Tais cortes ameaçam gravemente o pleno funcionamento desse importante sistema de Educação Superior do país
Além disso, a LOA 2016 encontra-se fortemente contingenciada em sua execução no ano em curso, assim como já havia acontecido com os recursos das LOAs de 2014 e 2015, o que, desde então, tem provocado imensas dificuldades para o necessário cumprimento pleno dos compromissos assumidos pelas nossas instituições e que se encontram vinculados às atividades cotidianas das áreas de planejamento e administração das IFES.
Os esforços para a realização de tais compromissos dentro dos limites impostos sobre os orçamentos e suas execuções não podem, sob hipótese alguma, servir como referência para os projetos de lei orçamentária anual, uma vez que existe a matriz de distribuição de recursos de custeio, construída após anos de estudos sobre as necessidades de recursos para o funcionamento e manutenção das IFES, de forma impessoal, transparente e com informações anualmente coletadas e auditadas no âmbito do Ministério de Educação – MEC.
Expressamos também a importância do fortalecimento desse mecanismo, assim como a garantia dos recursos orçamentários pactuados entre o MEC e nossas instituições, referentes a consolidação dos processos de reestruturação e expansão em andamento com expressiva ampliação de vagas que, conforme dados anuais do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, são cada vez mais procuradas por milhões de estudantes que buscam concluir suas escolaridades com uma Educação Superior dentro do sistema IFES, em função do reconhecimento de sua qualidade pela sociedade brasileira que o constrói e financia.
Transmitimos, assim, nosso alerta aos membros dos poderes legislativo e executivo, em nível federal, sobre o papel que lhes cabe no restabelecimento das condições orçamentárias para que o sistema IFES continue a cumprir sua função de formação, qualificada a partir das pesquisas inovadoras nas diversas áreas do conhecimento humano, de acordo com as expectativas que a sociedade brasileira lhe deposita.
Macapá, 26 de Agosto de 2016
Fórum Nacional dos Pro reitores de Planejamento e Administração das IFES – FORPLAD