Manutenção de renda mínima para famílias de baixa renda tem gerado receitas para o Governo e impactado positivamente os setores produtivos.
Um estudo recente do Programa de Pós-graduação em Economia Regional e Desenvolvimento da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (PPGER/UFRRJ) apontou os impactos da injeção de recursos na economia brasileira através das medidas de auxílio emergencial sobre o Produto Interno Bruto (PIB), a arrecadação do governo e os setores produtivos do país. Adotados no início deste ano, a ampliação do programa Bolsa Família e o socorro emergencial têm como objetivo a garantia de renda de pessoas em situação de vulnerabilidade que perderam renda ou emprego durante a pandemia do coronavírus.
Segundo os pesquisadores, dos 65,2 milhões de indivíduos considerados elegíveis para receber o auxílio emergencial do governo, estima-se que a maioria é composta por pessoas de baixa renda e, consequentemente, com alta propensão marginal a consumir. Isto significa que o recurso pago através dos auxílios são destinados, principalmente, ao consumo de bens e serviços de primeira necessidade – o que, por sua vez, gera um aumento instantâneo na demanda dos setores que os fornecem. Portanto, além de garantir a demanda das famílias (64,5% do PIB), a manutenção da renda dos indivíduos em situação de vulnerabilidade tem gerado receitas para o Governo e impactado positivamente o setor produtivo, amenizando, assim, a queda do PIB.
De acordo com dados do painel de monitoramento dos gastos com COVID-19, até o dia 3 de julho, o Governo Federal já havia injetado R$122,169 bilhões (1,81% do PIB previsto para 2020) de R$257,2 bilhões previstos (3,8% do PIB). Os resultados do estudo mostram que os valores já pagos frearam a queda do PIB em dois pontos percentuais. Caso todo o recurso previsto seja de fato utilizado, o arrefecimento total na retração da economia estimada para este ano será de 4,21 pontos percentuais.
Em relação à receita, com a carga tributária equivalente a cerca de 33% do PIB, o Governo já arrecadou R$36,4 bilhões dos R$122,2 bilhões transferidos às famílias até o momento. Com a utilização de toda a quantia prevista, tal arrecadação poderá chegar até R$78,8 bilhões em forma de impostos e tributos.
O impacto nos setores produtivos
A metodologia utilizada pelos pesquisadores calculou ainda quais setores produtivos mais se beneficiarão com as medidas de auxílio. São eles: o setor de produtos alimentares; de fabricação de bebidas; de produção florestal, pesca e aquicultura; de fabricação de produtos de limpeza, cosméticos/perfumaria e higiene pessoal; de abate e produtos de carne, inclusive os produtos do laticínio e da pesca; de fabricação de produtos farmoquímicos e farmacêuticos; e de confecção de artefatos do vestuário e acessórios.
Diante dos valores já pagos pelo auxílio, a queda desses setores foi amenizada, em média, em 5,39%. No caso da execução de todo o gasto previsto para a garantia de renda mínima às famílias, o baque será reduzido, em média, em 11,35%. Com isso, alguns setores poderão apresentar até mesmo um crescimento em 2020. Os mais beneficiados (alimentos, bebidas e vestuário) estão diretamente relacionados às necessidades de subsistência dos recebedores do auxílio. Logo, em um cenário em que tais medidas não fossem adotadas, a pandemia do coronavírus agravaria ainda mais a vulnerabilidade das famílias brasileiras de baixa renda e, por consequência, a desigualdade social existente no país.
“A principal finalidade do nosso trabalho foi mostrar a importância da garantia de renda das famílias de mais baixa renda tanto para a sobrevivência das mesmas, quanto para mitigar os efeitos da pandemia na própria economia. Além disso, como o PIB brasileiro é puxado pela demanda das famílias, entendemos que as políticas de socorro às famílias devem ser continuadas” conclui Joilson Cabral, professor do PPGER e autor do estudo. Além dele, os docentes do PPGER Maria Viviana de Freitas, Everlam Elias Montibeler e Caio Chain também assinam a pesquisa.
Por João Gabriel Castro, estagiário de jornalismo da Coordenadoria de Comunicação Social (CCS/UFRRJ).
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