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Docente do ITR/UFRRJ profere palestra ao STF e STJ sobre precedentes judiciais
ITR | 16/05/2023 - 08:12
Professor Antônio Pereira Gaio Júnior, ao centro, na primeira linha, profere palestra ao STF e STJ
O “Sextas Inteligentes” é um projeto do STF e do STJ, e ocorre semanalmente, de forma virtual, reunindo magistrados e servidores dos Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) dos tribunais de todo o país. Por meio do diálogo e da troca de ideias com especialistas, a iniciativa busca fortalecer e racionalizar o sistema nacional de precedentes qualificados. O professor Antônio Pereira Gaio Júnior proferiu palestra no último dia 28 de abril sobre a temática “Precedentes Judiciais e Desenvolvimento”.
Trata-se de uma reflexão a partir de uma obra de Gaio Júnior que já está em sua 2ª edição – “Processo Civil, Direitos Fundamentais Processuais e Desenvolvimento. Flexos e reflexos de uma relação”, da Editora Thoth, onde desenvolve a Teoria do Processo e Desenvolvimento aplicada neste contexto aos Precedentes Judiciais de caráter vinculante.
Obra do professor Gaio Júnior que já está na 2ª edição e foi objeto de debate em palestra no STJ e STJ
“Nesta palestra procurei demonstrar como o instituto do Precedente Judicial possui impacto no desenvolvimento nacional, a partir de suas decisões que possuem força vinculante normativa sobre toda a sociedade. As decisões dos Tribunais Superiores, a partir do Código de Processo Civil de 2015, em regra, possuem força normativa em vários casos, regulando, portanto, a vida dos brasileiros e brasileiras. Neste sentido, demandas que procuram discutir temas sensíveis relacionados à educação, saúde, acessibilidade, transporte, nutrição etc, conteúdos relativos a políticas públicas, por exemplo, e decorrentes da denominada judicialização das políticas públicas, possuem uma importância vital nos destinos do país e se entrelaçam com a própria concepção de desenvolvimento que trabalhamos nesta obra, tendo o significado hoje de ‘melhoria da qualidade de vida'”, explica o docente.
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