ESTE PROJETO FOI APROVADO NA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2020 PARA O “PROGRAMA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA COVID-19″, recebendo bolsa no escopo desta chamada. Este programa está registrado sob o número 23083.011225/2020-76 na PROEXT. Trata-se de projeto, organizado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas em parceria com o Grupo de Pesquisa Diálogos da UFRRJ, que presta orientação jurídica à sociedade civil em geral, de forma gratuita e on line, para dúvidas sobre direitos impactados pela pandemia do COVID-19. A demanda por orientação jurídica é uma das facetas do acesso à justiça, muitas vezes escassa na população carente, e torna-se ainda mais latente neste cenário em que os escritórios de advocacia, órgãos de assessoria estão funcionando em regime excepcional restrito. A informação jurídica enquanto parcel essencial deste direito fundamental constitucionalmente garantido a todo cidadão, pode ser exercida através do papel social da Universidade. Assim, visando ir além do papel tradicional dos Núcleos de Práticas Jurídicas, tradicionalmente voltados aos litígios judiciais, esta prática é pautada no conceito de uma Justiça Multiportas, onde os litígios podem ser resolvidos de forma protagonista pelas partes por outros meios que não o exclusivamente judicial, caso assim, de forma consciente, decidam. A prática primordialmente visa prestar um serviço social, de resguardando a celeridade necessária ao acesso à justiça, razão pela qual, o projeto ganhar relevância por ter se estruturado e iniciado suas atividades poucos dias após a declaração da pandemia. Através de uma conta de e-mail, qualquer pessoa pode enviar sua dúvida jurídica, sem a necessidade de se identificar. As perguntas recebidas são estudadas por advogados (egressos), professores e alunos do curso (devidamente supervisionados) e são respondidas, com linguagem simples e acessível, através de um vídeo curto publicado em conta do instagram. O projeto iniciou a divulgação em 08/04/2020,quando recebeu também a primeira pergunta e desde 13/04/2020 diariamente publica um vídeo com as orientações solicitadas, atingindo não só o autor da pergunta, mas também outros que possam se interessar (alguns vídeos atingiram cerca de 800 visualizações). O projeto também iniciou uma série Explicando, com o propósito de apresentar explicações de forma rápida e em linguagem direta e acessível ao público em geral, sobre temas jurídicos ainda não demandados, quando percebeu que após o abrandamento do isolamento social a quantidade de perguntas reduziram. O projeto, até agora, já atingiu mais de 40.000 visualizações dos vídeos postados no instagram (principal rede social do projeto, muito embora ainda sejam também os vídeos divulgados no Facebook, em playlist institucional do Youtube e transmitidos por WhatsApp).