Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, para viabilizar a execução do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº nº 14358 – FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente a execução do projeto institucional denominado Elaboração e desenvolvimento de curso de formação continuada em âmbito nacional, na modalidade virtual para profissionais da educação e da administração penitenciária envolvidos na oferta da EJA nas unidades prisionais brasileiras.
Início da Vigência: 30/12/2024
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