DOAÇÃO DE SANGUE: o servidor poderá se ausentar do trabalho, com remuneração, no dia da doação de sangue.
ALISTAMENTO OU RECADASTRAMENTO ELEITORAL: o servidor poderá se ausentar do trabalho, com remuneração, por 2 (dois) dias para providenciar o título eleitoral ou pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a dois dias (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013 e pela Lei nº 12.998, de 2014)
MOTIVO DE CASAMENTO: concessão para o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias corridos remunerados, contados da data do casamento.
FALECIMENTO PESSOA DA FAMÍLIA: concessão para o servidor ausentar-se do serviço por 8 (oito) dias consecutivos, com remuneração, a partir da data do óbito do familiar (cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos).
PROCEDIMENTOS:
O servidor apresenta a cópia do documento comprobatório da concessão ou a respectiva certidão (óbito ou casamento) diretamente à chefia da sua unidade de lotação/exercício para o registro na frequência diária e homologação da ocorrência no sistema do SIGRH pela própria chefia.
COMO REQUERER:
SIGRH – Menu Servidor>>> Solicitações >>> Ausências/Afastamentos >>> Informar Ausência
OBS: Data inicial da licença é a data do ato, no campo comprovante anexar o documento comprobatório e nos casos de falecimento ou casamento é obrigatório a respectiva certidão e na observação, no caso de falecimento de pessoa da família, informar a relação de parentesco.
Previsão Legal: Art. 97 da Lei nº. 8.112 de 1990.