Download Arquivo: COMUNICADO PROAES Nº 08/2018 – A luta do FONAPRACE pela transformação do PNAES em uma política de Estado
Prezados(as) discentes da UFRRJ,
Informamos a todos(as) que nos dias 16 e 17 de maio de 2018, o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis da UFRRJ, que atualmente ocupa a Vice-Coordenação Nacional do Fórum dos Pró-Reitores de Assuntos Estudantis (FONAPRACE) participou de diversas reuniões de trabalho em Brasília – DF, objetivando dar andamento às resoluções aprovadas nos encontros nacionais e regionais deste Fórum, além de realizar o acompanhamento das ações governamentais relativas à assistência estudantil. As reuniões de trabalho nas quais o Pró-Reitor participou foram as seguintes:
a) 117º reunião extraordinária do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), na qual defendemos o encaminhamento de solicitação ao MEC da proposta de recomposição e reajuste do orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tendo em vista o aumento das demandas de assistência estudantil existente nas Universidades;
b) Reunião com o Deputado Federal Reginaldo Lopes, autor do projeto de Lei nº 3474/15, que trata da aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAE), transformando o PNAES que atualmente é regido pelo Decreto 7.234/2010 (aprovado pelo Presidente Lula) em uma política de Estado, cujo objetivo foi obter informações acerca da tramitação legislativa deste projeto;
c) Reunião com a Deputada Federal Margarida Salomão, ex-Reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), que atualmente preside a Frente Parlamentar de Defesa da Universidade Pública, para discutir o encaminhamento de propostas de articulação política com vistas à aprovação do projeto de Lei nº 3474/15, de autoria do Deputado Reginaldo Lopes no Congresso Nacional;
d) Reunião com a Coordenação de Relações Estudantis do Ministério da Educação para reivindicar a reabertura das inscrições junto ao Programa Bolsa Permanência (PBP), voltado ao atendimento dos estudantes Indígenas e Quilombolas, assim como a necessidade de recomposição e reajuste do orçamento do PNAES;
e) Reunião com o Decano de Assuntos Comunitários da Universidade de Brasília (UNB) para discutir encaminhamentos referentes à organização do Congresso Nacional da Assistência Estudantil, que ocorrerá em outubro de 2018;
f) Reunião com o Secretário Executivo da ANDIFES para solicitar apoio financeiro à realização do Congresso Nacional de Assistência Estudantil, que será realizado em outubro de 2018 na UNB.
Entre as atividades listadas anteriormente, merece destaque a reunião realizada com o Deputado Reginaldo Lopes, na qual a Coordenação Nacional do FONAPRACE foi informada do pedido formalizado junto à presidência da Câmara dos Deputados, com vistas à criação de uma Comissão Especial para analisar o projeto de Lei nº 3474/15 que trata da aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil, que foi construída nos encontros nacionais e regionais do FONAPRACE, desde 2013.
Isso significa que o projeto não terá de tramitar nas diversas comissões do Congresso Nacional, podendo ser encaminhado diretamente ao plenário para votação. A única condição para que isso ocorra é a realização prévia, de uma audiência pública.
Caso essa iniciativa tenha êxito, o FONAPRACE juntamente com todos os setores sociais e políticos comprometidos com a defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade terão contribuído para dar um grande passo em direção à transformação do PNAES, de uma política de governo em uma política de Estado.
Convidamos a todos(as) interessados(as), que venham conferir a live que foi gravada no gabinete do deputado Reginaldo Lopes e está postada em sua página no Facebook®, a qual pode se acessada por meio do seguinte link: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1830708063616857&id=214354821918864
Na expectativa de podermos contar com o apoio dos(as) estudantes e de suas entidades de representação, nesta importante luta para a aprovação da Política Nacional de Assistência Estudantil, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Prof. César Augusto Da Ros
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis
Vice-Coordenador Nacional do FONAPRACE