Prezados(as) discentes moradores(as) dos Alojamentos Universitários da UFRRJ,
A PROAES informa que está disponível para a consulta no portal da instituição, a minuta de deliberação contendo a reformulação e atualização do Regimento dos Alojamentos Universitários da UFRRJ. Por solicitação das entidades estudantis e das representações dos alojados(as) esta minuta somente será incluída na pauta do Conselho Universitário (CONSU), no final do mês de fevereiro ou no início do mês de março de 2021, a fim de possibilitar a discussão e a inclusão de propostas provenientes da comunidade discente alojada.
A necessidade de reformulação e atualização do Regimento dos Alojamentos é decorrente do fato da versão atualmente em vigor, ter sido aprovada por meio da Deliberação n° 06, de 01 de março de 1993, ou seja, há 28 anos, em um momento histórico completamente distinto do atual, quando a UFRRJ se caracterizava por ser uma Instituição de menor porte e nucleada em torno dos cursos das ciências agrárias.
Esta realidade institucional se modificou muito a partir da adesão da UFRRJ ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), em 2007, promovendo-se a abertura de 34 novos cursos de graduação, saltando de 23 cursos existentes em 2006, para um total de 57 cursos, atendendo a um universo de aproximadamente 18 mil estudantes matriculados.
Paralelamente à expansão dos cursos de graduação, o Ministério de Educação (MEC) implantou o Sistema de Seleção Unificado (SISU) e a Lei nº 12.711/2012 (Lei de Cotas) tendo por objetivo democratizar o acesso ao ensino superior, as quais promoveram mudanças significativas no perfil socioeconômico e cultural dos estudantes matriculados na UFRRJ, de sorte que atualmente a maior parte destes são oriundos de escolas públicas e de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos, os quais passaram a demandar os auxílios oferecidos no âmbito do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).
Neste contexto, os Alojamentos Universitários, se converteram em um equipamento imprescindível à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados na UFRRJ no Campus de Seropédica, que diante do aumento da diversificação e complexidade das demandas dos públicos neles residentes, tornou inadiável a discussão em torno da reformulação das normas de funcionamento, forma de organização e gestão, dos critérios de ingresso e saída, dos direitos e deveres, contidas no atual Regimento.
Sendo assim, a partir do primeiro semestre de 2014, o Pró-Reitor de Assuntos Estudantis após ter analisado os regimentos de moradias/residências estudantis de 11 (onze) Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), deu início à elaboração de uma minuta de atualização e reformulação do atual Regimento.
Posteriormente, esta minuta de Regimento foi submetida à apreciação dos representantes de andar eleitos, nas reuniões ordinárias do Conselho de Administração dos Alojamentos (CAA), com a participação de representantes do DCE, de modo a incorporar as sugestões de modificações e inclusões apresentadas pelos estudantes, ao longo dos anos de 2014 e 2015.
Ao final deste processo de discussão no CAA, o Pró-Reitor submeteu a minuta de Regimento contendo as contribuições dos estudantes à apreciação da equipe de servidores da PROAES, de modo a incorporar a perspectiva dos técnicos administrativos, especialmente nos aspectos relacionados à gestão, à organização, funcionamento e viabilidade e aplicabilidade prática das mudanças propostas.
Após a inclusão das modificações e retificações sugeridas pelos servidores, a minuta foi inserida no processo nº 23083.008596/2012-61, o qual já foi encaminhado à Secretaria dos Órgãos Colegiados, onde aguardará a sua inclusão na pauta do CONSU da reunião de fevereiro ou março de 2021.
Diante do exposto, a PROAES informa que criou um e-mail específico: regimentoalojamentoufrrj@gmail.com, para o encaminhamento de formulário próprio, devidamente preenchido, de sugestões de modificações do texto da minuta de reformulação e atualização do Regimento dos Alojamentos, por parte dos(as) seus moradores(as) oficiais ou por representantes de andar no CAA. O encaminhamento de sugestões e propostas à minuta poderá ser feito até o dia 20/02/2021, em formulário próprio. O formulário e a minuta do regimento estão disponíveis no portal da UFRRJ, no seguinte link: http://portal.ufrrj.br/proaes-minuta-do-regimento-dos-alojamentos-2020/.
Além da disponibilização do formulário para o encaminhamento de sugestões por e-mail, a PROAES também realizará uma audiência pública virtual com os moradores dos Alojamentos Universitários para a apreciação de sugestões à minuta do Regimento, cuja data e horário será divulgada em breve.
Ao final deste prazo, as propostas encaminhadas serão apreciadas pela equipe da PROAES e, após a análise de sua relevância, viabilidade e aplicabilidade prática, serão incorporadas ao texto final que será submetido à apreciação, discussão e aprovação pelos membros do Conselho Universitário.
Na expectativa de termos prestado todos os esclarecimentos necessários, ficaremos no aguardo do envio das propostas e sugestões à minuta, por parte da comunidade discente alojada.
Atenciosamente,
Prof. César Augusto Da Ros
Pró-Reitor de Assuntos Estudantis
Profª. Juliana Arruda
Pró-Reitora de Adjunta de Assuntos Estudantis