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Comunicado da Reitoria referente ao Caic Paulo Dacorso Filho

O Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic) Paulo Dacorso Filho teve em sua configuração inicial a participação dos três entes federados: governo federal, estado e município. Assim, foi administrado em parceria pela UFRRJ (gestora principal), Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e Prefeitura de Itaguaí. Após a emancipação do município de Seropédica, a parceria se constituiu apenas com a Secretaria de Estado. Finalmente, em 2005 foi aceita pelos gestores de Seropédica a parceria com a Universidade Rural para o funcionamento da unidade escolar.

O formato inicial de funcionamento do Caic foi se descaracterizando ao longo dos anos, já sem a presença do estado. Em alguns períodos, a direção geral da escola passou a ser reivindicada pela esfera municipal, chegando à inclusão do Caic na relação das escolas onde haveria eleição para direção geral municipal. Em agosto de 2019, o colégio passou a ter duas direções. Neste mesmo período, a representatividade da UFRRJ foi retirada do seu Conselho Escolar, desconfigurando por completo o projeto estabelecido inicialmente.

Percebe-se, então, um desgaste nas relações, ficando a Universidade limitada à responsabilidade de oferecer a infraestrutura e alguns projetos de extensão, sem voz e voto que pudessem contribuir nas áreas pedagógicas e administrativas cotidianas que envolviam a dinâmica dos alunos no espaço escolar.

Associado a esse fato, o sucateamento nacional de todas as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país – com redução orçamentária progressiva desde 2015, atingindo o seu menor valor histórico no ano de 2022 (valor ainda não recomposto no orçamento de 2023) – fez com que a manutenção das estruturas existentes de todas as universidades federais fossem se deteriorando.

Dessa forma, mesmo com reparos constantes em sua estrutura, em novembro de 2020 a equipe de engenharia da UFRRJ decretou interdição do prédio após a queda de um de seus sombreiros na ala de trás do andar térreo. Trata-se de uma estrutura de difícil manutenção. A reparação e recuperação deste prédio, projetado e construído na década de 1990, tornou-se técnica e financeiramente inviável devido à sua concepção estrutural modular específica. Depois do primeiro anúncio da interdição, a UFRRJ optou por buscar apoio junto ao MEC e a parlamentares para a construção de nova instalação. Apesar da ação direta da Reitoria, na tentativa de sensibilizar para a importância do Caic, o pleito nunca foi atendido.

Com a proximidade do vencimento do prazo do convênio, a Reitoria criou um grupo de trabalho para elaboração de nova minuta contratual. Contudo, no dia 6 de dezembro de 2021, data agendada para os acertos finais, compareceram somente os representantes da UFRRJ, não tendo a presença dos representantes da esfera municipal e do Conselho Escolar, inviabilizando todo o processo que envolveria a formação do convênio naquele dia. Com isso, em 17 de dezembro de 2021, o convênio que dava suporte ao funcionamento do Caic não foi renovado. Em função de sua atribuição constitucional, a Prefeitura acolheu as turmas do Caic utilizando a estrutura do Ciep da cidade.

Com o intuito de contribuir para a educação do município, a Administração Central da Universidade – junto a parceiros que atuavam no Caic, ao longo dos anos, com ações de apoio pedagógico –, a Prograd e a Proext elaboraram um programa acadêmico de extensão, com impacto de política pública, capaz de atender a relação das nossas licenciaturas com a educação básica local. Esse programa, denominado “Rural nas Escolas”, propõe diferentes ações institucionais da UFRRJ direcionadas à melhoria da qualidade da educação pública do munícipio, materializadas em três grandes projetos com forte potencial extensionista:

1. Apoio Pedagógico;
2. Cursos de Especialização: Práticas Inovadoras para o Aperfeiçoamento Docente nas Diferentes Áreas do Conhecimento;
3. Caravanas do Conhecimento.

Esse programa foi apresentado ao município de Itaguaí e, no dia 7 de maio de 2022, ao município de Seropédica. O convênio para sua realização avançou bastante em Itaguaí, com possibilidade de assinatura de convênio neste primeiro semestre de 2023. Seropédica ainda está avaliando a sua participação neste Programa, que tem potencial de beneficiar parte da rede municipal.

Projetos para o Caic – como escola em tempo integral federal, em formato de escola de aplicação – foram apresentados ao MEC por gestões anteriores da Universidade, sem que fossem acolhidos, sob o argumento de que as atribuições constitucionais dos entes federados, nestes níveis de ensino, são de responsabilidade dos municípios. Por outro lado, a viabilização de um espaço adequado ao funcionamento da escola, em tempo integral, exige a destinação de recursos orçamentários para esta finalidade. Um novo convênio entre a Universidade e a Prefeitura Municipal de Seropédica poderá, sim, ser viabilizado desde que haja espaço adequado para o desenvolvimento de suas atividades e outras bases de governança administrativa e pedagógica.

A UFRRJ nunca se furtou ao diálogo com a comunidade e a Secretaria de Educação, por considerar ser da mais alta importância o Caic e a qualidade da educação oferecida pelas escolas do município, estando pronta a participar da busca de soluções que viabilizem os objetivos educacionais da região.

Reitoria da UFRRJ