Portal UFRRJ > Notícias Graduação > Comunicado aos docentes sobre a devolução de provas para os estudantes
Comunicado aos docentes sobre a devolução de provas para os estudantes
Professor, a Seção de Arquivo e Protocolo Geral (SAPG) / PROPLADI informa que as provas de estudantes de graduação, pós-graduação stricto sensu e pós-graduação lato sensu devem ser devolvidas aos alunos após o registro das notas. Aquelas que não forem entregues, podem ser eliminadas após um ano do registro das notas.
A SAPG sugere ao docente criar uma listagem em que os alunos darão ciência do recebimento de suas avaliações por meio da assinatura deste documento.
Estas recomendações estão de acordo com a Portaria do MEC nº 1.224, de 18 de dezembro de 2013, que institui normas sobre a manutenção e guarda do acervo Acadêmico das Instituições de Educação Superior (IES) pertencentes ao sistema federal de ensino, e a Portaria do Arquivo Nacional/Ministério da Justiça, AN/MJ nº 092, de 23 de setembro de 2011, DOU nº 185, Seção 1, p.26, de 26/09/2011, que aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às Atividades-Fim das Instituições Federais de Ensino Superior.