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Comissão de Gestão do Patrimônio Genético da UFRRJ lança website
A Comissão de Gestão do Patrimônio Genético e de Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ criou, junto com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), um site com informações sobre o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). O endereço é http://institucional.ufrrj.br/sisgen/
Com o objetivo de regular as ações internas relacionadas ao SisGen, a Comissão também elaborou uma cartilha para ajudar os pesquisadores da Rural a fazer o cadastro individual no sistema. O documento pode ser acessado em https://bit.ly/2NrQ7ck
O grupo ainda vai promover, em 9 de outubro, o II Workshop sobre Acesso ao Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional (detalhes na seção de eventos do Portal da UFRRJ).
Cadastro da biodiversidade brasileira
O SisGen é um sistema eletrônico do Ministério do Meio Ambiente para cadastro do acesso à biodiversidade brasileira, ou seja, do patrimônio genético alvo de pesquisas e inovação tecnológica.
O Brasil já tinha leis que regulamentavam esse acesso, mas a partir de 2015 houve uma mudança considerável. Essa nova lei (13.123) define regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores (brasileiros ou não) e pela indústria; e regulamenta o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza, inclusive com a criação de um fundo específico para esse pagamento.
A nova lei – que foi chamada de marco legal da biodiversidade – atinge diretamente os pesquisadores nas instituições publicas. Entretanto, poucos estão a par das implicações dessa lei que dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, para as pesquisas científicas do país. De modo geral, todos os estudos que envolvam espécies vegetais, animais, microbianas ou espécies de outra natureza, incluindo substâncias oriundas do metabolismo destes seres vivos obtidas de qualquer área do território nacional, além de conhecimentos tradicionais, inovações ou práticas de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares, que se encontram relacionados diretamente com os seres vivos precisarão estar cadastrados em um sistema do Ministério do Meio Ambiente (MMA), chamado SisGen, caso os envolvidos não queiram sofrer sanções legais e multas. Dependendo do contexto a multa é aplicada ao pesquisador ou à instituição onde ele trabalha. Em resumo, essa lei pretende proteger o nosso patrimônio genético/biodiversidade.
Com informações da Comissão de Gestão do Patrimônio Genético e de Conhecimento Tradicional Associado da UFRRJ