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Chamada para propostas no âmbito das cartas-convite divulgadas pela SECADI/MEC

A Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) torna pública a abertura da chamada para submissão de propostas de cursos de formação de profissionais da Rede Pública de Educação Básica e interessados, a serem ofertados no exercício de 2026.

Com recursos financiados pela Ação 20 RJ, a iniciativa considera o disposto no Ofício nº 320/2026/GABSECADI/SECADI/SECADI-MEC (Portaria Nº 10, de 18 de fevereiro de 2026), encaminhado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão – SECADI/MEC, no dia 23 de fevereiro de 2026, à Reitoria da UFRRJ.

No documento, as instituições são convidadas a registrarem seus projetos de cursos de extensão para profissionais da Educação Básica, de acordo com áreas temáticas, tendo em vista as Cartas-convite dispostas abaixo, cada qual com orientações específicas quanto a objetivos, público-alvo, critérios de avaliação, prazos e procedimentos de submissão.

Todas as propostas deverão observar integralmente o disposto na portaria disposta pelo ofício citado, especialmente no que se refere a critérios, contrapartidas e indicadores de monitoramento. Vale destacar que a SECADI/MEC também encaminhou comunicados aos coordenadores de ações já em execução ou finalizadas recentemente, e que podem ser submetidas novamente, através desta mesma chamada.

Dados os prazos exíguos e com o objetivo de organizar o fluxo institucional e qualificar as submissões, devem ser priorizadas, conforme o caso, a submissão de propostas de cursos oriundas de projetos já elaborados e executados, de acordo com a afinidade temática com as áreas disponíveis, o que não impede a submissão de novas ações.

Para acessar o conteúdo das Cartas-convite, clique no endereço referente à área pretendida.

As propostas a serem enviadas até dia 12 de março não precisam ser assinadas pelo Reitor. São 3 fases:

• – 1ª versão deve ser enviada em arquivo aberto, para diligência;
• – 2ª versão deve ser assinada pelo proponente, para análise final;
• – 3ª versão virá com anuência do Reitor, relativa ao processo de descentralização de recursos.

Recomenda-se especial atenção aos critérios de avaliação e às orientações para elaboração do Plano de Trabalho, bem como ao cronograma, devido à exiguidade do prazo para submissão.

As propostas aprovadas serão contempladas com recursos financiados por meio das ações 20RJ e 00O0. Somado a isso, apenas a ação 20RJ deverá ser descrita na proposta.

A ação 00O0 (bolsas) é calculada a partir das informações presentes no projeto como modalidade de ensino, vagas ofertadas e carga horária. O cálculo desta ação é de responsabilidade exclusiva da equipe técnica do Ministério da Educação, e o valor das bolsas seguirá as normas da Resolução/CD/FNDE nº 45, de 29 de agosto de 2011 (https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/resolucoes/2011/resolucao-cd-fnde-no-45-de-29-de-agosto-de-2011).

Os itens financiáveis contemplados pela Ação 20RJ são:

• – Contratação de fundação para executar o financeiro do projeto;
• – Contratação de profissionais especializados como audiodescritor, intérprete de libras, diagramador, relator e outros afins à atividade formativa;
• – Percentual relativo às Obrigações Tributárias e Contributivas do pagamento referente a contratação dos profissionais especializados (imposto patronal);
• – Material de consumo como pincel, resma de papel, clipes, afins;
• – Contratação de pessoa jurídica (especializada para elaboração de e-book, ou para locação de materiais permanentes como webcam, notebook) ou contratação de empresa para fornecimento de alimentação;
• – Passagens ou combustível;
• – Diárias (com base no Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023).

Com relação à modalidade de oferta, para os cursos a distância ou semipresenciais, a equipe deve incluir, além dos docentes envolvidos, 1 (um) administrador de plataforma online, 1 (um) secretário e 1 (um) designer educacional ou profissional que dê suporte ao curso na área de Tecnologia de Informação (TI).

Apesar das dificuldades operacionais envolvidas no atendimento da presente demanda, tendo em vista a exiguidade do prazo para submissão, torna-se indispensável a compreensão e engajamento de corpo docente da UFRRJ. A participação da instituição é estratégica e alinha-se à sua trajetória na formação de professores, na promoção da inclusão, na valorização da diversidade e no fortalecimento da educação pública.

As propostas deverão ser encaminhadas pelos interessados diretamente à servidora Cintia de Paula Machado para os e-mails informados nas respectivas Cartas-convite, respeitados os prazos estabelecidos, com cópia para o e-mail institucional do Ponto Focal designado pela Reitoria junto à SECADI/MEC (pontofocalsecadi@ufrrj.br) de acordo com MEMORANDO CIRCULAR Nº 150/2026 – GABREI – 23083.008537/2026-98 de 26 de fevereiro de 2026.

A Coordenadoria de Educação a Distância (CEaD/UFRRJ) coloca-se à disposição para esclarecimentos adicionais durante o processo de elaboração das propostas (cead@ufrrj.br).

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