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Chamada Interna para Seleção de Proposta Institucional – FINEP/PETROBRAS 2026 – Ecossistema Tecnológico de Biorrefino

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG/UFRRJ) torna pública a abertura de chamada interna para seleção de proposta institucional a ser submetida à Seleção Pública FINEP/PETROBRAS – Ecossistema Tecnológico de Biorrefino (2026).

A referida seleção decorre do ACORDO DE COOPERAÇÃO entre a Petrobras e a Finep para estruturar e gerir o Programa Ecossistema Tecnológico de Biorrefino e tem como objetivo apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) voltados ao desenvolvimento de rotas biotecnológicas para produção de combustíveis renováveis e produtos de baixo carbono, com foco na consolidação de um ecossistema nacional integrado envolvendo ICTs, empresas e demais atores estratégicos.

O Ecossistema Tecnológico de Biorrefino é uma iniciativa estratégica do Programa Conexões para a Inovação da Petrobras, e será formado a partir de Editais lançados pela Finep, em parceria com a Petrobras, para seleção e apoio de Propostas que desenvolvam diferentes eixos tecnológicos da Cadeia do Biorrefino.

As propostas deverão contribuir para o avanço da bioeconomia e da transição energética, com foco na diversificação de matérias-primas, redução da intensidade de carbono e desenvolvimento de soluções tecnológicas com potencial de aplicação industrial.

Do Direcionamento Estratégico da Proposta (Critérios de Mérito – Edital Finep/Petrobras)

Considerando os critérios de avaliação estabelecidos no edital (item 9.2.4), as propostas deverão ser estruturadas de forma a maximizar desempenho nos seguintes aspectos:

1. Consistência da Proposta (Eliminatório)

Avaliação quanto à viabilidade da execução do Projeto de PD&I (adequação das metas físicas, das atividades, dos indicadores físicos e dos prazos) e da metodologia proposta para a execução dos objetivos da Proposta. 

2. Grau de Inovação (Peso 2)

Avalia a intensidade da inovação, verificando se a solução proposta é de caráter incremental ou disruptivo, bem como o grau de ineditismo, indicando se o desenvolvimento é inédito em âmbito mundial, nacional ou apenas no contexto do grupo de pesquisa.

3. Risco Tecnológico (Peso 1)

Risco tecnológico, nos termos do item 1.7.f (quanto maior o risco associado à proposta, maior será a nota atribuída).

4. Mobilização do Sistema de Inovação (Peso 1)

Avalia a qualidade do arranjo proposto para o Projeto de PD&I, e o nível de envolvimento do Projeto entre a Executora e Coexecutoras, indicando o grau de compartilhamento de conhecimentos e de mobilização para atingimento dos objetivos incluindo potenciais partes interessadas.

5. Capacidade de Execução da Proposta (Peso 3)

Experiência e conhecimentos da Executora e Coexecutoras para execução do Projeto nas dimensões: (1) Experiência técnica na temática do Edital, (2) Capacidade de gestão do Projeto, (3) Qualificação e capacidade técnica da equipe executora (titulação, tempo de experiência, patentes no tema, artigos em periódicos etc.), e (4) Infraestrutura tecnológica dos partícipes para execução do Projeto (laboratórios, base de dados, plantas piloto etc.).

6. Equilíbrio Financeiro da Proposta (Peso 2)

Avalia a composição e adequação do orçamento para a execução da proposta de trabalho considerando-se os seguintes aspectos: (1) dimensionamento e custo da equipe; (2) adequação do orçamento para a realização das atividades previstas pelo projeto, com foco na geração de resultados; (3) necessidade de recursos em infraestrutura para execução do plano de trabalho; (4) potencial uso de recursos de outras fontes de financiamento.

7. Externalidades (Peso 1)

Avalia potenciais externalidades relevantes da proposta relacionadas a questões ambientais, tecnológicas, econômicas, sociais e regionais.

8. Potencial de Aplicação e Inserção no Mercado (Peso 2)

Avalia o potencial das tecnologias propostas para resolver desafios específicos da Petrobras e sua viabilidade de alcançar o mercado, considerando atratividade, escalabilidade, oportunidades de comercialização e questões regulatórias.

Do Escopo Técnico e Eixo Tecnológico

Para o presente Edital, os Projetos de PD&I deverão propor soluções tecnológicas inovadoras, aderentes ao tema “Rotas Biotecnológicas para Produção de Combustíveis Renováveis e Produtos de Baixo Carbono”, contemplando o desenvolvimento, a otimização e a integração de processos biotecnológicos com potencial de aplicação industrial.

O Eixo Tecnológico desta Chamada tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de rotas biotecnológicas inovadoras voltadas à obtenção de combustíveis renováveis e/ou produtos de baixo carbono, em resposta aos desafios estratégicos da Petrobras, com vistas à diversificação da base de insumos e ao aumento da competitividade e sustentabilidade dessas rotas no longo prazo, para aplicações em segmentos como aviação, transporte marítimo e rodoviário.

Neste contexto, serão apoiados projetos que atendam a ambos os desafios tecnológicos listados abaixo:

Desafio Tecnológico 1: Desenvolvimento de insumos para a produção de SAF, outros biocombustíveis ou produtos de baixo carbono:

Desenvolvimento experimental de insumos adequados à produção de SAF, outros biocombustíveis ou produtos de baixo carbono, com foco na obtenção de hidrocarbonetos e outras matérias-primas para a produção de SAF, como óleos microbianos. As propostas deverão contemplar a utilização de açúcares fermentescíveis e correntes residuais oriundas da indústria, resíduos sólidos urbanos, resíduos agroflorestais, tais como correntes ricas em Compostos Orgânicos Voláteis (VOCs), ácidos orgânicos, açúcares de difícil fermentação e ácidos graxos de baixa qualidade.

Desafio Tecnológico 2: Desenvolvimento de enzimas e micro-organismos para conversão de biomassa em SAF de baixa intensidade de carbono:

Desenvolvimento e produção de enzimas e micro-organismos, com tecnologia preferencialmente nacional, adequados à produção em escala protótipo de correntes para a produção de SAF de baixa intensidade de carbono.

Os projetos deverão atuar em níveis de maturidade tecnológica entre TRL 3 e TRL 7, com obrigatoriedade de atingir ao menos TRL 5.

Dentre outros elementos, o projeto deverá contemplar como entregável um estudo abrangente da rota tecnológica proposta, incluindo:

a) Avaliação técnica-econômica e comparação em relação às tecnologias comerciais que levam a produtos similares, incluindo a análise de volumes potenciais de biocombustíveis produzidos;

b) Avaliação de ciclo de vida da rota proposta e comparação em relação às tecnologias comerciais que levam a produtos similares, incluindo o cálculo da intensidade de carbono do SAF obtido de acordo com as premissas estabelecidas pela RenovaCalc e CORSIA;

c) Solução para o tratamento ou valoração dos resíduos e subprodutos da rota proposta, como a produção de biogás/biometano, lignina etc.;

d) Análise de viabilidade e proposta para escala industrial.

Deverá ser disponibilizada amostra de, no mínimo, 50 litros do produto final obtido pela rota proposta visando à realização de testes e caracterização pelo Centro de Pesquisas da Petrobras (CENPES).

Da Governança do Ecossistema Tecnológico de Biorrefino

O ANEXO 1 apresenta a estrutura de governança do Ecossistema e detalha as instituições e profissionais que poderão participar do Ecossistema. A Finep atuará como Entidade Gestora do Ecossistema, responsável pela sua coordenação operacional e administrativa, conforme definido no ANEXO 1.

Da Estrutura do Arranjo e Parcerias

As propostas deverão obrigatoriamente contemplar:

• 1 ICT como Executora Líder;
• Mínimo de 2 Coexecutoras, sendo ao menos uma ICT;
• ICTs e Empresas podem ser Coexecutoras em mais de uma Proposta;
• As ICTs públicas apenas poderão ser Proponentes caso possam abrir contas bancárias em nome próprio. Caso não seja possível atender a este requisito, a Proponente deverá ser uma Fundação de Apoio (Fapur ou Funarbe) ou uma ICT privada;
• Os Projetos de PD&I deverão atender à Resolução nº 918/2023 da ANP;
• As ICTs e Empresas Brasileiras participantes do Ecossistema devem atender aos critérios de porte e tipo em função das suas atividades e despesas, conforme previsto na Resolução nº 918/2023 da ANP.
• Todas as ICTs participantes deverão apresentar Certidão de Credenciamento emitida pela ANP, ou protocolo de solicitação de credenciamento.
• Todas as ICTs participantes deverão enviar ofício de apresentação, assinado pelo responsável legal, identificando que a Proposta é reconhecida institucionalmente pela ICT, conforme modelo constante do ANEXO 3.

Dos Recursos e Condições da Chamada

• Valor por proposta: entre R$ 10.000.000,00 e R$ 30.000.000,00;
• Recursos não reembolsáveis;
• Prazo de execução: até 36 meses;
• Apoio prioritário à proposta melhor classificada.

Do Processo de Seleção Interna – UFRRJ

Considerando a limitação de submissão institucional e a necessidade de maximizar a competitividade da proposta, a PROPPG realizará processo seletivo interno.

Logo, os coordenadores de projetos de PD&I interessados em participar da proposta institucional da UFRRJ e que atendam aos critérios estabelecidos no edital, devem encaminhar email, exclusivamente, para fomento.copesq@ufrrj.br até o dia 13/04/2026 (às 18h, horário de Brasília), declarando o seu interesse em participar da seleção. Não serão aceitas as propostas que manifestarem interesse após a data limite estabelecida.

A manifestação de interesse deve ser acompanhada de uma síntese da proposta, de no máximo 3 páginas, destacando: problema tecnológico e relevância estratégica; solução proposta e diferencial inovador; aderência ao edital e aos desafios tecnológicos; estrutura do arranjo institucional; impactos esperados; viabilidade técnica e operacional; qualificação e capacidade técnica da equipe executora; infraestrutura disponível para execução do projeto; parcerias estabelecidas ou em negociação; indicação preliminar de orçamento, considerando que serão admitidas as despesas elencadas na Resolução ANP nº 918/2023 ou revisão posterior.

O Manual Orientativo da ANP, que pode ser encontrado no link https://www.gov.br/anp/ptbr/assuntos/tecnologia-meio-ambiente/pesquisa-desenvolvimento-inovacao/investimentos-em-pdi/regulamentacao-tecnica-de-pd-i, consolida orientações em conformidade com o previsto na Resolução ANP nº 918/2023.

Além da síntese, os coordenadores devem anexar:

1) o cadastro do Laboratório no Sigaa/ UFRRJ onde as atividades de pesquisa serão desenvolvidas, devidamente validado, conforme orientações já amplamente divulgadas por esta Pró-Reitoria;

2) o cadastro do(s) projeto(s) interno(s) e/ou externo(s) de pesquisa no Sigaa/ UFRRJ que se desenvolve(m) em relação direta com a temática da proposta institucional;

3) documento que comprove o interesse de coexecutores na participação do projeto (no mínimo, duas Coexecutoras, sendo pelo menos uma delas necessariamente uma ICT).

A partir do recebimento das manifestações de interesse, a PROPPG procederá à seleção da candidatura titularizada pelo pesquisador que se adequar aos critérios estabelecidos pela Entidade de Fomento, cabendo ao coordenador do projeto selecionado o preenchimento do Formulário de Apresentação de Propostas – FAP, disponível no Portal da Finep no endereço http://finep.gov.br. A proposta institucional deverá ser enviada, impreterivelmente, até o dia 29/05/2026 (às 17h, horário de Brasília).

Dos prazos para seleção interna 

Das Considerações Finais

Reforçamos que esta seleção apresenta elevado nível de competitividade, exigindo propostas com forte densidade tecnológica, clareza estratégica e alto potencial de impacto.

A PROPPG incentivará a formação de propostas robustas, com elevada articulação institucional e alinhamento às prioridades nacionais de transição energética e bioeconomia.

OBS1: As orientações para cadastro dos Laboratórios no Sigaa estão contidas no link: https://portalpesquisa.ufrrj.br/laboratorio/como-cadastrar-laboratorio/

OBS2: As orientações para cadastro dos projetos de pesquisa no Sigaa estão contidas nos links: https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/regimento-geral-projeto-pesquisa/ e https://portalpesquisa.ufrrj.br/pesquisa/projetos-de-pesquisa/como-cadastrar-projeto-pesquisa/

Atenciosamente,

Para realizar o download do arquivo em anexo, clique:
25_03_2026._Biorrefino_Edital.pdf
25_03_2026._Biorrefino_Anexo1.pdf
25_03_2026._Biorrefino_Anexo4.pdf