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César Da Ros fala sobre planos da Vice-Reitoria na atual gestão

Vice-Reitor César Augusto da Ros

Nesta quarta-feira, 12/5, o professor César Augusto Da Ros assume oficialmente o cargo de vice-reitor da UFRRJ. Com a portaria de nomeação publicada no Diário Oficial da União, ele deixa a titularidade da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Da Ros é vinculado ao Departamento de Ciências Sociais do Instituto de Ciências Humanas e Sociais.

A Coordenadoria de Comunicação Social (CCS) entrevistou o vice-reitor sobre de temas como atribuição da Vice-Reitoria, planos de ação e estratégias de enfrentamento à redução significativa do orçamento para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

CCS: Quais as atribuições estratégicas da Vice-Reitoria na gestão 2021-2025?

Vice-reitor: No Art. 11 do Estatuto da UFRRJ, constam como atribuição do Vice-Reitor, a substituição do Reitor em suas ausências e impedimentos, assim como o exercício de funções que lhe são delegadas diretamente.

Por ocasião dos debates da consulta pública à comunidade universitária da UFRRJ, ocorrida em novembro de 2020, o grupo que compõe a atual gestão da Administração Central assumiu o compromisso público de conferir uma função mais estratégica ao cargo do vice-reitor, que irá atuar na coordenação dos trabalhos das Pró-Reitorias, a fim de garantir a execução das propostas de ação da carta programa da equipe eleita, as quais farão parte do plano de gestão para o próximo quadriênio (2021 a 2025).

Desse modo, o reitor terá mais tempo para atuar na representação institucional e, também, na articulação interna e externa de projetos estratégicos que possam impulsionar atividades de ensino, pesquisa e extensão, atuando ainda, na captação de recursos financeiros extraorçamentários, extremamente necessários, neste momento de cortes e restrições na dotação orçamentária das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).

Desde 13 de abril, venho mantendo uma interlocução frequente com o professor Roberto de Souza Rodrigues e com o professor Ricardo Berbara, a fim de garantirmos uma transição que assegure a continuidade dos projetos institucionais em curso.

Nesta interlocução, também já analisamos quais serão as funções que ficarão sob a responsabilidade da Vice-Reitoria. Inicialmente, o reitor me incumbiu a responsabilidade de elaborar uma proposta de planejamento estratégico da gestão, cuja minuta foi apresentada em reuniões de trabalho, nas quais definimos o calendário para a elaboração dos planos de gestão setoriais, a serem preparados pelas Pró-Reitorias e demais setores administrativos.

Além desta atribuição, o professor Roberto Rodrigues solicitou-me a elaboração de uma proposta de plano executivo para a retomada das atividades acadêmicas presenciais, de modo a viabilizar as ações contidas na Proposta de Plano de Retomada aprovada pelo Conselho Universitário em 2020.

A elaboração desse plano exigirá uma interlocução com todas as Pró-Reitorias, Direções de Instituto, Direções de Câmpus, Direção do Colégio Técnico, Direção do CAIC Paulo Dacorso Filho e entidades de representação das categorias docente, discente e técnico administrativa, com vistas a dotar a Universidade de condições mínimas, para um eventual retorno das atividades presenciais. Esse retorno será condicionado à aprovação do Conselho Universitário (Consu), no momento em que tivermos indicadores epidemiológicos favoráveis, em conformidade às condições previstas no plano de retomada aprovado.

Por fim, o reitor tem manifestado a necessidade da participação ativa do vice-reitor e dos demais membros de gestão nas decisões estratégicas da gestão, em articulação com as unidades acadêmicas e administrativas da Universidade, a fim de garantir que as decisões ocorram de forma colegiada, em respeito à pluralidade de ideias e concepções existente em nossa Instituição.

CCS: A UFRRJ em diversos momentos demonstrou seu perfil crítico nos últimos anos frente aos ataques que a cultura, a ciência, as conquistas sociais e a democracia sofreram. Essa postura será mantida?

Vice-reitor: Esta postura crítica em relação aos ataques à cultura, à ciência, às conquistas sociais e à democracia são constituintes da trajetória política individual e coletiva do grupo que compõe a anterior e a atual gestão da Administração Central e, creio, que de grande parte dos integrantes da nossa comunidade universitária.

Em momentos difíceis como este que a sociedade brasileira está atravessando, não há espaço para posicionamentos neutros, visto que tal postura pode contribuir para a perda acelerada de direitos arduamente conquistados nas lutas sociais e políticas deflagradas pelas gerações que nos antecederam, conforme vem ocorrendo no país, desde o ano de 2016, mediante a aprovação da reforma trabalhista, da reforma da previdência e da aprovação da Emenda Constitucional n° 95/2016. Como corolário destas reformas regressivas no âmbito dos direitos sociais, já está em tramitação uma proposta de reforma administrativa, que visa a retirada de direitos dos servidores públicos, ameaçando a sua estabilidade.

Neste momento, estamos todos em uma luta cotidiana pela garantia do direito de viver e sobreviver, que em nossa Constituição Federal é considerado um direito inviolável. Sendo assim, a garantia da nossa sobrevivência como indivíduos é condição principal, para darmos continuidade à luta pela garantia do exercício pleno dos direitos individuais e coletivos, entre os quais estão à saúde e a educação pública e, dentro desta, a defesa das universidades públicas. A luta para assegurar e ampliar direitos é indissociável à defesa da democracia nas suas dimensões econômica, social, política e cultural.

Contudo, é importante destacar que a tomada de posição institucional não pode ser confundida com uma simples manifestação retórica individual ou meramente fraseológica. A posição da UFRRJ implica em adotar uma linha de atuação em direção convergente com as posições que expressem os consensos construídos junto à comunidade universitária, por ocasião da escolha da atual equipe da Administração Central e, também, nos debates travados em nossas instâncias de deliberação coletiva, tais como o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão e o Conselho Universitário, pois estes incorporam a diversidade e a pluralidade das visões e concepções presentes nos três segmentos da comunidade universitária.

O mesmo é válido em relação aos posicionamentos institucionais em face às políticas e propostas de ações governamentais que afetam diretamente o funcionamento das IFES ou que coloquem em risco a sua autonomia (administrativa, didático-científica e de gestão, orçamentária, financeira e patrimonial), nos quais a Reitoria terá de se manifestar-se com firmeza e, sempre que possível, em linha com os posicionamentos aprovados pelo conselho pleno da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

CCS: A Rural oferece políticas de inclusão (bolsas, auxílios, restaurante universitário, alojamento) à grande parte dos seus alunos. Como serão mantidas neste momento de cortes e orçamento apertado?

Vice-reitor: As Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras, e a UFRRJ em particular, passaram por uma profunda mudança nas duas últimas décadas, decorrentes da implantação de políticas públicas importantes como o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), o Sistema de Seleção Unificado (SiSU), o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e a Lei de Cotas.

A conjugação dessas políticas públicas promoveu uma ampliação do acesso ao ensino superior e uma mudança profunda do perfil dos estudantes ingressantes. A quinta edição da pesquisa nacional de perfil socioeconômico e cultural realizada pela Andifes/Fonaprace demonstrou que 70,2% dos estudantes matriculados nas Ifes são oriundos de famílias com renda per capita de até 1,5 salários mínimos, que as estudantes do sexo feminino (54% do total) e os estudantes autodeclarados pretos e pardos (5,12% do total) são o público majoritário dessas Instituições.

Essa mudança no perfil dos estudantes coloca a manutenção das políticas de assistência estudantil como um dos maiores desafios a serem enfrentados pela UFRRJ e pelo conjunto das instituições federais de ensino, diante dos cortes de recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

É importante destacar que desde a criação do PNAES, por meio do Decreto n° 7.234/2010, a sua dotação orçamentária vinha, progressivamente, recebendo acréscimos anuais até o ano de 2016, a despeito destes acréscimos serem insuficientes ao atendimento integral das demandas por assistência estudantil.

A partir de 2016, observa-se uma interrupção na tendência de acréscimos na dotação orçamentária anual do PNAES, registrando-se uma pequena queda nos anos de 2017 e 2018, decorrentes da aprovação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que estabeleceu um limite para as despesas primárias dos poderes executivo, legislativo e judiciário, para cada exercício, pelos próximos 20 anos, no qual o orçamento para os gastos públicos anuais passou a ser definido pelo crescimento dos índices de inflação do ano anterior.

A interrupção dos acréscimos anuais na dotação orçamentária do PNAES ampliou ainda mais as dificuldades das IFES no atendimento integral das demandas crescentes por assistência estudantil. Esse quadro vem se agravando ainda mais em virtude da crise econômica, que se intensificou com a pandemia da Covid-19 e atingiu os setores mais vulneráveis da sociedade, entre os quais está incluída a maioria dos estudantes das instituições federais de ensino. Tais impactos já estão sendo percebidos no aumento acelerado dos índices de desemprego, na redução da renda per capita das famílias e na deterioração das suas condições de sobrevivência, destacando-se os aspectos de saúde mental.

Neste contexto, é bastante provável que ocorra um aumento das demandas pelos programas e ações de assistência estudantil, que somente poderão ser atendidas, mediante a ampliação da dotação orçamentária anual do PNAES, atualmente obstaculizada pela Emenda Constitucional nº 95/2016, bem como pelos recentes cortes aprovados na LOA de 2021.

Constatamos que o que está em jogo, neste momento, é o projeto de universidade que se afirmará nos próximos anos, em relação à democratização do acesso e da permanência. Na hipótese da continuidade da perspectiva de gestão do orçamento público consagrada na Emenda Constitucional nº 95/2016, as margens de manobra internas para a manutenção das políticas de assistência estudantil ficarão cada vez mais restritas, o que certamente promoverá uma interrupção, ou mesmo uma regressão do processo de inclusão social no ensino superior público. Por outro lado, se houver uma mobilização da sociedade civil e política em favor de uma revisão profunda, do dispositivo constitucional já citado, as Instituições Federais de Ensino Superior poderão, gradativamente, recompor suas dotações orçamentárias, possibilitando a manutenção e até a ampliação dos programas de assistência estudantil.

Por fim, é importante destacar que além da necessidade da UFRRJ articular-se com as demais Ifes, junto ao Congresso Nacional com vistas à revisão do teto constitucional, também terá de atuar junto ao Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace) e à Andifes para transformar o PNAES – que hoje é apenas uma política de governo regida por um decreto presidencial – em uma política de Estado, mediante a aprovação de uma lei, que assegure uma fonte de recursos de caráter permanente para o atendimento integral das demandas da assistência estudantil.