Incentivo à Qualificação
DEFINIÇÃO
Vantagem concedida ao servidor que possuir certificado, diploma ou titulação que exceda a exigência de escolaridade mínima para ingresso no cargo do qual seja titular, independentemente do nível de classificação do cargo ocupado.
REQUISITOS BÁSICOS
Ter sido nomeado sob a égide da Lei nº 11.091/2005.
Possuir Certificado/Diploma de conclusão de curso de educação formal superior ao requisito de ingresso estabelecido na Lei nº 11.091/2005 para o cargo que ocupa.
INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO
Quem faz?
O pedido de Incentivo à Qualificação deverá ser instruído pelo próprio servidor.
Como se faz?
O servidor deverá acessar a MESA VIRTUAL no SIPAC e seguir o caminho abaixo:
Documento>Cadastrar Documento (Tipo de documento: FORMULÁRIO DE ABERTURA – INCENTIVO A QUALIFICAÇÃO (TÉC. ADM); Assunto do documento: 023.03 – ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL (REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS) >Escrever Documento>Carregar Modelo
O formulário deverá ser preenchido, assinado e enviado ao protocolo, o qual irá receber e autuar. Posteriormente, o processo será enviado, via MESA VIRTUAL/SIPAC, à lotação do servidor, que deverá alimentá-lo com a documentação necessária e encaminhar à Coordenação de Admissão e Acompanhamento Funcional (COAAF).
TABELA DE PERCENTUAIS