A execução orçamentária e financeira da UFRRJ em 2015

O texto abaixo tem como finalidade divulgar para a comunidade universitária uma síntese da execução do orçamento e das dificuldades financeiras vivenciadas em 2015, que repercutem em muitas das dificuldades encontradas no dia a dia de nossas atividades universitárias.

1. Execução Orçamentária

Os créditos orçamentários global e por grupo de despesas, destinados à UFRRJ na Lei Orçamentária Anual em 2015 (LOA 2015), são apresentados na primeira linha da Tabela 1. Em seguida é apresentado o orçamento contingenciado e na terceira linha o orçamento executado (empenhado), ou seja o que foi efetivamente comprometido com as despesas institucionais.

A operação das despesas regulares de Pessoal é feita pela Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (SEGEP/MPOG) e Coordenação-Geral de Recursos Humanos das IFES/MEC. Assim, trataremos aqui apenas da parcela correspondente a Outros Custeios e Capital, que a instituição gerencia mais diretamente.

O contingenciamento orçamentário resultou de um decreto do governo federal que bloqueou 9 bilhões de reais da Educação, em junho de 2015. Para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) os bloqueios foram de 10% sobre os créditos de custeio (Outras Despesas Correntes-OC) e 47% sobre os créditos de Capital (Investimentos).

O orçamento executado, ou seja, efetivamente destinado às demandas institucionais, incluiu o aporte de recursos por descentralizações no valor de R$ 6.071.424,06 (Tabela 2). As descentralizações são recursos extra orçamentários para a pós-graduação (PROAP/CAPES), Convênios com outras IFES para oferta do Programa de Pós-Graduação em Educação Agrícola (PPGEA), Programa Nacional de Educação Tecnológica (PRONATEC) e Programas de Residência Veterinária e Agronômica.

A UFRRJ só não teve uma colapso orçamentário quanto ao seu funcionamento devido ao remanejamento de R$ 2.000.000,00 de capital para custeio, além do aporte suplementar de R$ 3.825.067,00, resultado de pactuação entre as IFES e o MEC, no final do ano de 2015, fruto de estudos e remanejamentos de recursos dentro do próprio MEC. Essas medidas  permitiram restaurar recursos para OC que, na própria LOA 2015,  eram avaliados como insuficientes para custear as despesas, conforme projeções dos gastos fixos e variáveis do exercício de 2014. À suplementação e ao remanejamento somaram-se as medidas internas de contenção de despesas adotadas, ainda que tímidas, que permitiram à Universidade entrar em 2016 com poucas pendências orçamentárias oriundas de 2015.

Importante lembrar que, em julho de 2015, a Reitoria, a Pró-reitoria de Assuntos Financeiros (Proaf) e a Pró-reitoria de Planejamento Avaliação e Desenvolvimento Institucional (Propladi) apresentaram ao MEC a situação orçamentária e as dificuldades da Universidade após os bloqueios Orçamentários. Os dados apresentados pela UFRRJ e demais IFES serviram de base para o cálculo das suplementações realizadas pelo MEC (ver link Situação Orçamentária da UFRRJ em 2015).

As maiores despesas de custeio foram as decorrentes da terceirização (cod.33903700) e do pagamento de serviços executados por empresas (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; cod.33903900) que, juntas, totalizaram R$ 43.326.002,.02, representando 70,4% das despesas de OC da UFRRJ em 2015 (Tabela 2). Dos serviços de Pessoa Jurídica, uma parcela significativa foi destinada às Concessionárias de Energia (Light e Ampla) para as quais foram empenhados R$ 5.729.998,28, ou seja, 1/3 das despesas de Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. No elemento de despesa Material de Consumo, 67,2% dos empenhos destinaram-se à compra de gêneros alimentícios para os restaurantes universitários (Tabela 2). Outro destaque importante foi o pagamento da 1^a parcela do Sistema Integrado de Gestão (SIG) adquirido da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (33913900; Tabela 2).

Os benefícios dos servidores, classificados em Outras Despesas Correntes, totalizaram R$20.221.618,19 (Tabela 3).

Nas despesas de Capital (Investimentos), a UFRRJ aplicou R$ 7.353.523,40 (Tabela 4). Foram adquiridos a maior parte dos equipamentos para estruturação dos laboratórios dos Cursos de Engenharia de Materiais e de Farmácia e reposição de equipamentos de laboratórios de Aulas Práticas dos Institutos de Agronomia, Ciências Biológicas e da Saúde, Ciências Exatas, Florestas, Veterinária e Zootecnia. Também foram adquiridos aparelhos domésticos para o curso de Hotelaria e mobiliários para o Curso de Sistemas de Informação, para os prédios da Biodiversidade e Anatômico e um gerador para o Pavilhão de Aulas Teóricas. O gerador tem como finalidade garantir a normalidade das aulas, nos momentos de interrupção do abastecimento de energia. A indenização (44.90.93.01) refere-se ao pagamento de benfeitorias a um particular em decorrência de uma ação judicial de reintegração de posse de uma área da Universidade que havia sido invadida.

Tabela 1 – Valores dos Créditos da Lei Orçamentária Anual 2015 (LOA 2015), após o contingenciamento de 10% e Execução Orçamentária 2015 por Grupo de Natureza de Despesa (valores empenhados).

* *Outras Despesas Correntes – créditos destinados à manutenção e funcionamento da Instituição, sem os recursos de benefícios dos servidores, Tabela 4.

Tabela 2.   Execução orçamentária da UFRRJ 2015 em Outras Despesas Correntes (funcionamento e manutenção), separando os créditos da LOA e os provenientes de descentralizações (recursos extra orçamentários para projetos e programas específicos para a pós-graduação, residências agronômica e veterinária, Pronatec).

¹ Passagens, veículos fretados, pedágios; ² Monitorias, diárias a colaboradores eventuais de outros órgãos, remuneração por cursos e concursos; ³ Empresas prestadoras de serviços de energia, água, luz, telefonia, serviços diversos de manutenção, etc)

Tabela 3. Execução orçamentária dos recursos destinados aos Benefícios do Servidor Público – Outras Despesas Correntes da UFRRJ em 2015.

Tabela 4. Investimentos – execução orçamentária 2015 (valores empenhados).

2. A Execução Financeira, um grave problema em 2015

Desde agosto de 2013 as IFES e demais órgãos do governo vem tendo problemas para pagar os compromissos assumidos junto a prestadores de serviços e fornecedores que cumpriram a entrega dos bens e serviços licitados e empenhados. Ao cumprir sua obrigação, a empresa apresenta uma nota fiscal que é atestada pelo responsável pela aquisição ou almoxarifado, autorizada para pagamento pela Proaf e liquidada no Sistema SIAFI pelo Departamento de Contabilidade e Finanças (DCF).

O problema reside na frequência e valores insuficientes dos repasses dos recursos financeiros para pagamento das faturas liquidadas. A situação se agravou em meados de 2015 quando os repasses passaram a se dar uma vez ao mês e num montante equivalente a 40 % do total liquidado pela Universidade entre os dias 24 a 30 de cada mês. Além de promover atrasos no pagamento de faturas e multas, muitas vezes com o corte de serviços e prejuízos aos fornecedores , houve um abalo da credibilidade das Instituições Federais junto às empresas.

Nesse contexto de carência exacerbada de repasses financeiros, a Proaf elegeu como prioridades o pagamento de empresas terceirizadas e das bolsas e auxílios aos estudantes. O pouco que sobra, após os pagamentos prioritários, tem sido utilizado para administrar a dívida com os fornecedores. Isso vem gerando atrasos em pagamentos, principalmente de verbas indenizatórias como as diárias e faturas de fornecedores de bens e serviços.

UFRRJ, 16/03/2015

Professora Nidia Majerowicz

Pró-reitora de Assuntos Financeiros

Postado em 18/03/2016 - 14:00 - Atualizado em 11/04/2016 - 15:57

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