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Tese da UFRRJ resgata atuação de juízes de paz no Brasil Imperial e é premiada pelo Conselho Nacional de Justiça 

A historiadora Kátia Luciene de Oliveira e Silva Santana, doutora em História pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), foi uma das vencedoras do IV Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o prêmio reconhece trabalhos que contribuem para preservar e valorizar a memória do Judiciário brasileiro.

A tese premiada pelo CNJ é intitulada “O juiz dito de paz: A magistratura local no jogo político da Corte imperial (1829 – 1841)” e buscou compreender a atuação dos juízes de paz da cidade do Rio de Janeiro.  Criados pela Constituição de 1824, esses cargos tinham o objetivo de aproximar o Judiciário do cidadão e passaram a ser eleitos a partir de 1829. 

A partir de editoriais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro e das chapas eleitorais, divulgados em jornais fluminenses, das atas eleitorais disponíveis no Arquivo Geral da Cidade do Rio de Janeiro e de documentação da Secretaria de Polícia e da Justiça custodiadas pelo Arquivo Nacional do Rio de Janeiro, a pesquisadora traçou o perfil dos juízes de paz do período. 

Os resultados revelam que a maioria dos juízes de paz eram proprietários ligados a facções políticas e traficantes negreiros, e que sua atuação refletia tanto estratégias de poder quanto a emergência de práticas de cidadania no cenário urbano da Corte imperial. 

Reconhecimento

Premiada na categoria Trabalho Acadêmico, a tese de Kátia Santana foi orientada pelo professor Marcello Basile, do Programa de Pós-graduação em História (PPGHR/UFRRJ), e está disponível também em formato de livro digital, com o título “A magistratura no jogo político da Corte Imperial” (Editora Appris).

Na edição de 2025, houve empate na categoria Trabalho Acadêmico, com a premiação de Kátia Santana e do pesquisador Felipe de Melo Alvarenga, da Universidade Federal Fluminense (UFF). 

Em 16/7, ambas as pesquisas foram destaque no site do CNJ, com a publicação da notícia “Justiça e escravidão: estudos revelam as raízes do poder no século XIX”.

Sobre o prêmio

O Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário foi instituído pela Resolução CNJ n. 429/2021 e regulamentado pela Portaria CNJ n. 358/2024. O prêmio abrange ação, atividade, experiência, projeto, programa ou trabalho acadêmico que contribua para a preservação, valorização e difusão dos bens culturais materiais e imateriais do Poder Judiciário, integrantes do patrimônio cultural brasileiro e para a promoção dos direitos humanos.

A categoria Trabalho Acadêmico é aberta ao público externo e aceita TCCs de especialização, dissertações de mestrado, teses de doutorado e de livre-docência aprovadas por banca. Os trabalhos devem tratar da história de órgãos do Poder Judiciário, de seus integrantes ou de seus bens culturais.

Fonte: Agência CNJ de Notícias. 

Edição: Coordenadoria de Comunicação Social (CCS/UFRRJ).

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