Diante do quadro atual de crise política aguda no nosso país, o Conselho do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), reunido em 1° de abril de 2016, manifesta publicamente o veemente repúdio contra toda e qualquer tentativa, explícita ou velada, de desconstrução do Estado Democrático de Direito e da Democracia no país.
A Democracia garante que a vontade da maioria prevaleça e essa vontade é medida, segundo as regras do jogo, a cada quatro anos, pelas urnas.
A Democracia é um regime de difícil acolhimento, que exige de todos nós muito amadurecimento intelectual, tolerância e respeito às diferenças. Ser democrático consiste em aceitar o desejo da maioria, mesmo quando ele difere do nosso próprio desejo.
A Democracia depende de uma mídia plural e diversificada, o que, lamentavelmente, avaliamos não haver no nosso país, atualmente. Assim, consideramos a grande mídia brasileira um ator político inconfiável. Repudiamos a atuação partidarizada e antidemocrática da grande mídia brasileira.
O Judiciário, o Legislativo e o Executivo são os poderes institucionalizados pela Carta Magna que, todavia, assevera em seu início: “Todo poder emana do povo”. O Judiciário precisa ser fiscalizado, como qualquer outro poder. E toda e qualquer atuação parcial e política do Judiciário, que retira o poder constitucional do povo, deve ser repudiado pela comunidade democrática brasileira.
Passeatas, que envolvam milhares ou apenas dezenas, são garantidas pelo direito próprio ao Estado Democrático, mas elas não substituem a forma rigorosa e regulada das eleições. Essas são as regras do jogo.
Acreditamos que a defesa do Estado Democrático de Direito é uma defesa que interessa a toda a sociedade, independentemente de posições ideológicas, religiosas, partidárias ou de qualquer outro tipo. Buscamos unidade em torno da defesa à democracia. Não aceitaremos passivamente que direitos fundamentais das cidadãs e dos cidadãos brasileiros sejam colocados em risco a partir da manifestação de dispositivos que, embora constitucionais, podem ser processados de modo parcial, atendendo a interesses estritos.
Declaramos também nossa oposição aos pesados cortes orçamentários que afetam a pasta de educação, o que enfraquece a universidade e compromete suas ações. Por fim, conclamamos toda a comunidade universitária brasileira a se juntar à luta pela democracia, em um movimento suprapartidário, nacional e abrangente. Defender a democracia significa defender a todos nós, a cada um de nós, sem exceção.
Seropédica, 1° de abril de 2016